Portugal 2030 disponibiliza atualização ao Plano Anual de Avisos, aprovado pela deliberação CIC n.º 23/2026/PL, para o período de setembro de 2026 a agosto de 2027, um instrumento fundamental para garantir maior previsibilidade aos potenciais beneficiários dos fundos europeus e apoiar o planeamento atempado dos investimentos.

Neste contexto, o Programa Regional Alentejo 2030 assume uma posição de destaque, prevendo a abertura de um conjunto alargado de oportunidades de financiamento que mobilizarão cerca de 147 milhões de euros entre setembro e dezembro de 2026, colocando a região entre os programas com maior volume de investimento previsto para este período. Importa ainda salientar que, entre setembro de 2026 e agosto de 2027, está prevista a abertura de 35 avisos, correspondentes a um montante global de 208,9 milhões de euros.

O calendário aprovado contempla avisos dirigidos a áreas estratégicas para o desenvolvimento do Alentejo, nomeadamente a habitação a custos acessíveis, alojamento para estudantes, descarbonização, operações de internacionalização, eficiência energética, inovação produtiva e digitalização da Administração Pública. Estes investimentos concretizam as prioridades do Programa Regional e contribuem para reforçar a coesão social, económica e territorial da região.

Avisos Programados no âmbito do Alentejo 2030

• Infraestruturas Científicas
• SIID – Núcleos de I&DT (SI)
• Infraestruturas do pré-escolar (ITI)
• Economia circular (SI)
• Contratos de Impacto Social
• Planos Intermunicipais de Promoção do Sucesso Escolar – CIMAL
• Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) – Ciclo Formativo 2026/2028 – Instituições Públicas
• Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME – Territórios de Baixa Densidade
• Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME – Outros Territórios
• Investimento Empresarial Produtivo (SI) – Defesa
• Formação da Administração Pública Regional e Local – CIMBAL
• Infraestruturas de cuidados de saúde primários (IT)
• Infraestruturas do Ensino Básico e/ou Secundário (IT)
• Meios materiais para a proteção civil (ITI)
• CUA: Reutilização, resiliência, modernização e descarbonização
• Habitação a custos acessíveis na Região Alentejo – Prioridade 5H
• Habitação a custos acessíveis na Região Alentejo – Prioridade 4H
• Habitação social na Região Alentejo – Prioridade 4H
• Casas de Função na Região Alentejo – Prioridade 4H
• Alojamento para estudantes do ensino superior na Região Alentejo – Prioridade 4H
• Habitação a custos acessíveis na Região do Alentejo Litoral- Prioridade 6H (FTJ)
• SIID – I&D Empresarial – Operações Individuais e em Copromoção
• SIID – Empreendedorismo Qualificado e Associado ao Conhecimento – Criação de novas empresas e novos negócios (SI)
• Participação individual na formação (FTJ)
• Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) – Ciclo Formativo 2026/2028 – Instituições Privadas
• Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) – Ciclo Formativo 2026/2028 – Instituições Públicas
• Investimento em competências para a descarbonização
• Promoção do autoconsumo e comunidades de energia renovável
• Mobilidade a Pedido ITI
• Eficiência Energética na Administração Pública Local – ITI CIM
• Assistência Técnica 2027/2028 para capacitar a Autoridade de Gestão para o eficaz desempenho das suas competências
• Planos Intermunicipais de Promoção do Sucesso Escolar – CIMLT
• Apoio ao Empreendedorismo (FTJ)
• Ciclo urbano da água em baixa (ITI)
• Gestão de resíduos urbanos — subinvestimentos em baixa (ITI)
• Assistência Técnica FTJ – Alentejo

Em termos globais, o plano anual de avisos do Portugal 2030 integra um total de 172 avisos a lançar ao longo dos próximos 12 meses, envolvendo cerca de dois mil milhões de euros de fundos europeus, sendo que no final deste período, a dotação a concurso corresponderá a 97% (20,2 mil milhões de euros) da dotação do fundo.

O Plano constitui um importante instrumento de gestão do Portugal 2030, permitindo aos potenciais beneficiários conhecer antecipadamente as oportunidades de financiamento e preparar as suas candidaturas com maior eficácia. Este calendário visa proporcionar a previsibilidade necessária para que entidades públicas, empresas, instituições de ensino, organizações da economia social e demais beneficiários possam planear os seus investimentos e concretizar projetos estratégicos para o desenvolvimento do território.

A informação detalhada sobre cada aviso, incluindo condições específicas de acesso e regras de financiamento, encontra-se disponível em cada um dos avisos de concurso.

Mais informações no Plano Anual de Avisos.

Está publicado o aviso de concurso “Produtos Turísticos Sub-regionais e Locais (IT)”, no âmbito do Programa Regional Alentejo 2030, destinado a apoiar a estruturação e valorização de produtos turísticos de âmbito sub-regional e local.

Com uma dotação indicativa de 418.879 euros, financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), e uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%, este concurso visa promover a criação e consolidação de destinos turísticos sustentáveis, inovadores e competitivos, contribuindo para o combate à sazonalidade e para a diversificação da oferta turística da região.

O aviso enquadra operações que promovam a estruturação de produtos turísticos alinhados com as Estratégias de Desenvolvimento Territorial Integrado (EDTI) e respetivos Planos de Ação das diferentes NUTS III do Alentejo, fomentando novos modelos de negócio e respostas ajustadas às tendências atuais do mercado turístico.

Podem apresentar candidatura os Municípios e Associações de Municípios pertencentes às Comunidades Intermunicipais abrangidas pelas NUTS III da região Alentejo.
O período de candidaturas decorrerá em regime de fases sucessivas até ao esgotamento da dotação financeira disponível.

A primeira fase termina a 30 de outubro de 2026, às 18h00, estando previstas novas fases mensais até 30 de setembro de 2027, permitindo às entidades beneficiárias preparar e submeter projetos ao longo de todo o período de vigência do aviso.

Este instrumento de financiamento representa uma oportunidade para reforçar a atratividade turística dos territórios do Alentejo, através da valorização dos seus recursos naturais, culturais, patrimoniais e identitários, promovendo experiências diferenciadoras e sustentáveis para residentes e visitantes.

Consulte o aviso convite AQUI.

Submissão de Candidaturas: Balcão dos Fundos