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Portugal

Alqueva: má gestão de água para consumo urbano

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Alqueva: má gestão do Ministério da Agricultura coloca em causa abastecimento de água para consumo urbano 

Regadio vai ter mais 100 milhões de metros cúbicos por ano, colocando em causa as necessidades para consumo humano e indústria.

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O Ministério da Agricultura e Mar cedeu, uma vez mais, às pretensões do regadio intensivo ao premiar a expansão sem regras do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) com um aumento do volume de água disponível para esta actividade, desvalorizando as necessidades de água para consumo urbano e indústria, matéria da exclusiva responsabilidade do Ministério do Ambiente e Energia.

Para a Presidente da QUERCUS, Alexandra Azevedo, “Este aumento nas extrações da Albufeira do Alqueva para o regadio intensivo, assim como a sua expansão territorial, colocará em causa o abastecimento para consumo humano, principalmente em futuras situações de seca severa, fenómeno que tem sido cada vez mais registado em Portugal devido ao impacto das alterações climáticas.”

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O Governo decidiu aumentar o volume anual de água a extrair de Alqueva em 110 milhões de metros cúbicos, sendo que 100 milhões serão destinados ao regadio e apenas 10 milhões para consumo urbano e industrial, através de despacho interministerial. Isto ignora a Lei da Água que define como prioridade a água para consumo humano, essencial para a fixação de pessoas nestes territórios.

Neste momento, 95% da água captada no EFMA é para a atividade económica de privados, principalmente para a expansão do regadio, focado na exportação ao invés do autoconsumo no nosso mercado nacional, com prejuízo e morte anunciada dos terrenos e transformação destrutiva da nossa paisagem, património que urge ser salvaguardado e que faz parte da nossa identidade nacional e regional, demonstrando que a prioridade é o lucro e não o desenvolvimento sustentável.

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Desta forma, a QUERCUS questiona o Governo e apela a todos os Grupos Parlamentares que reflitam sobre os seguintes pontos:

– As decisões de distribuição de água por parte do EFMA não deveriam ser alvo de estudo de impacte ambiental e de estudos económico-financeiros?

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– As decisões de distribuição de água por parte do EFMA não deveriam ser alvo de estudo das necessidades de água para consumo humano para o desenvolvimento dos municípios?

– As decisões de distribuição de água por parte do EFMA não deveriam ser alvo de estudo das necessidades de água para desenvolvimento da indústria nas regiões abrangidas?

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-O preço da água não deveria ter em consideração fatores como o destino da produção (exportação ou consumo interno), a sustentabilidade ambiental das culturas e a abundância ou escassez do recurso hídrico?

– O Conselho para o Acompanhamento do Regadio de Alqueva não deveria incluir a avaliação da dimensão social e ambiental, incluindo as principais organizações não governamentais de defesa de direitos sociais e ambientais?

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Evocando a estratégia “Água que Une”, apresentada do Governo, a QUERCUS reafirma, com toda a determinação, que a água só une quando ninguém a quiser capturar para fins que visam apenas e só o lucro de alguns e a desgraça de muitos porque quem devia não defendeu o interesse público e do desenvolvimento sustentável.



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Alentejo

Tribunal de Portalegre condena burlões do MB WAY a penas de prisão efetiva

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O Juízo Central Cível e Criminal de Portalegre proferiu, nos últimos dias, sentenças pesadas contra vários arguidos envolvidos em crimes de burla informática através da aplicação MB WAY. Num dos processos mais mediáticos, um homem foi condenado a uma pena de 5 anos e 6 meses de prisão efetiva, após ter sido provado o desvio de mais de 14 mil euros de contas de vítimas que viram os seus saldos reduzidos a zero.

O “Modus Operandi” desmantelado pela Justiça
Os crimes, que remontam a investigações recentes, seguiam um padrão comum: os burlões contactavam as vítimas através de anúncios de venda online e, sob o pretexto de efetuarem o pagamento, convenciam os utilizadores a introduzirem códigos nos terminais multibanco ou na própria aplicação. Ao fazê-lo, as vítimas davam, sem saber, acesso total às suas contas bancárias.

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O tribunal destacou o “elevado alarme social” causado por estas práticas, que não só lesam financeiramente os cidadãos, como destroem a confiança nos sistemas de pagamento digitais, essenciais para a economia moderna.

Prisão efetiva para reincidentes
A decisão do tribunal de Portalegre foi particularmente severa com os arguidos que já tinham antecedentes criminais. Além da pena de 5 anos aplicada no processo principal, um segundo arguido foi condenado a 3 anos e 3 meses de prisão, sem possibilidade de suspensão, por ter voltado a delinquir enquanto se encontrava sob liberdade condicional.

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O Ministério Público sublinhou que estas condenações servem de aviso e prevenção, numa altura em que as autoridades registam um aumento significativo deste tipo de criminalidade no Alentejo.

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Portugal

Autoridades procuram professora desaparecida em Faro

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A PSP e a família de Carla Rocha, de 49 anos, procuram o paradeiro da professora da Escola Pinheiro e Rosa, vista pela última vez na passada sexta-feira, em Faro, vestindo calças de ganga e casaco castanho.

Carla Rocha encontra-se atualmente de baixa médica. Segundo relatos de familiares e pessoas próximas partilhados nas redes sociais, a docente terá deixado uma nota de despedida antes de desaparecer. O caso já foi formalmente comunicado à Polícia de Segurança Pública (PSP).

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Os apelos à mobilização focam-se em áreas específicas da capital algarvia, com especial incidência em locais de baixa densidade populacional ou próximos da costa: zonas balneares, natureza, Ria Formosa.

A família solicita a colaboração de profissionais que circulam regularmente nestas zonas, nomeadamente motoristas de transporte público e TVDE, pescadores, seguranças e funcionários de estabelecimentos de praia. Qualquer informação relevante deve ser transmitida de imediato através do número de emergência 112 ou diretamente a qualquer esquadra da PSP.

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Portugal

Edital N.º 25-2026 – Discussão pública do Loteamento Municipal da Courela da Fonte Vila Nova de Santo André, freguesia de Santo André – Câmara Municipal de Santiago do Cacém

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Edital N.º 25-2026 – Discussão pública do Loteamento Municipal da Courela da Fonte Vila Nova de Santo André, freguesia de Santo André – Câmara Municipal de Santiago do Cacém



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Portugal

A Arquitetura do Poder Local – Algarve

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O Presidente da CCDR Algarve, José Apolinário, participou na Conferência “A Arquitetura do Poder Local – Algarve”, iniciativa promovida pela ANAM – Associação Nacional de Assembleias Municipais, que decorreu no Auditório da Universidade do Algarve, no Campus da Penha, em Faro, no passado dia 6 de Março.

Integrada no ciclo nacional de conferências dedicado à reflexão sobre a organização e o futuro do poder local, a sessão reuniu autarcas, académicos e especialistas para debater o funcionamento das autarquias e o papel das assembleias municipais enquanto órgãos deliberativos fundamentais da democracia local.

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Na sua intervenção, o presidente da CCDR Algarve destacou a importância da cooperação institucional e do reforço do papel das autarquias no desenvolvimento regional, sublinhando também o contributo do poder local para a coesão territorial e para a concretização de políticas públicas mais próximas dos cidadãos.







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