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ALTER DO CHÃO: LÍDER FINANCEIRO DO DISTRITO — MAS O QUE DIZ, DE FACTO, O RANKING QUE O COLOCA NO TOPO?

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O município de Alter do Chão conquistou o primeiro lugar no distrito de Portalegre e a 16.ª posição a nível nacional — entre os municípios de pequena dimensão — no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2024, apresentado no Porto, no auditório da Ordem dos Contabilistas Certificados. A câmara exibiu o resultado com orgulho: “um reconhecimento do rigor e da transparência”, afirmou em comunicado.

A pontuação — 1.337 pontos num universo de 100 municípios mais bem classificados — coloca Alter do Chão no lote das autarquias com melhor desempenho financeiro do país. Mas este tipo de ranking, apesar de sólido enquanto ferramenta técnica, costuma gerar leituras políticas e mediáticas que extravasam o que realmente mede.

Este artigo procura responder a três perguntas fundamentais:

  1. O que significa estar no topo deste ranking?
  2. Quais são as fragilidades do modelo?
  3. Como deve ser lido o resultado de Alter do Chão num contexto mais amplo?

Um ranking sólido — mas apenas na vertente financeira

O Anuário Financeiro é elaborado pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do IPCA, com apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados e do Tribunal de Contas. Trabalha exclusivamente com contas oficiais dos municípios — dados certificados, auditados e tornados públicos todos os anos.

A metodologia combina 10 indicadores financeiros, entre os quais:

Liquidez

Execução orçamental

Endividamento

Resultados líquidos

Prazos médios de pagamento

Peso dos impostos nas receitas

Excedente corrente

É um instrumento robusto. Mas é também uma ferramenta de mensuração parcial. Avalia eficiência financeira, não qualidade da governação nem desenvolvimento do território.

Quando um município anuncia que está “no topo”, está a falar apenas das suas contas — não da saúde económica local, não da qualidade das políticas públicas, não do bem-estar dos munícipes.

E isso exige uma leitura prudente.

As três fragilidades estruturais do ranking que importa conhecer

Apesar de tecnicamente sólido, o ranking tem limitações importantes que influenciam a sua leitura.

  1. O que não mede é tão importante quanto o que mede

O Anuário não avalia:

infraestruturas degradadas,

níveis de investimento social,

capacidade cultural e económica,

políticas ambientais,

atratividade para empresas ou população,

qualidade do serviço público.

Significa isto que uma autarquia pode ter contas impecáveis — e simultaneamente um território envelhecido, com infraestruturas por renovar e fraca capacidade de investimento.

Não é o caso específico de Alter do Chão, mas o ponto mantém-se:
a eficiência financeira não é uma fotografia completa da governação.

  1. As ponderações influenciam o resultado

Os 10 indicadores são combinados através de ponderações definidas pelos autores do estudo. Mudar os pesos — mesmo ligeiramente — pode deslocar um município várias posições.
Esta é uma limitação normal em índices compostos, mas deve ser assumida.

Ou seja, o lugar no ranking é um resultado técnico, não uma verdade absoluta.

  1. O ranking não consolida a “saúde do grupo municipal”

O modelo avalia essencialmente:

as contas da câmara, não

as contas combinadas de empresas municipais, associações ou entidades participadas.

Se várias responsabilidades financeiras estiverem deslocadas para essas entidades externas, o ranking pode não refletir a “fotografia total” do universo municipal.

Nos municípios pequenos, como Alter do Chão, esta distorção tende a ser menor — mas não é inexistente.

Alter do Chão: o que o ranking realmente nos diz

O estudo mostra que Alter do Chão apresenta:

boa liquidez,

baixo endividamento,

execução orçamental equilibrada,

prazos de pagamento controlados,

excedentes operacionais positivos.

Em termos técnicos, isto significa que:

Alter do Chão está a gerir de forma responsável as suas contas e não está a pressionar a dívida pública local.

Isto é factual e merece reconhecimento.

Contudo, há uma nuance muitas vezes ignorada:

a eficiência financeira reflete sobretudo a capacidade de não gastar mais do que se tem — não a capacidade de transformar o território.

O interior pode ser exemplar na gestão financeira e, ainda assim, continuar sem massa crítica populacional, sem investimento privado e com serviços públicos fragilizados.

Alter do Chão é um concelho com enorme riqueza patrimonial, qualidade de vida e identidade, mas enfrenta desafios estruturais idênticos aos restantes municípios do Alto Alentejo:

perda demográfica,

envelhecimento acelerado,

baixa densidade empresarial,

fragilidade no acesso a serviços essenciais.

O ranking não revela, nem pretende revelar, estes aspetos.

A questão essencial: o que fazer com este resultado?

Se o objetivo é comunicação política, Alter do Chão pode legitimamente celebrar um bom desempenho financeiro.

Mas se o objetivo é projetar o futuro, então o ranking deve ser visto como um ponto de partida — não como um ponto de chegada.

Porque boa gestão financeira é importante, mas inútil se não se traduz em:

atrair pessoas

fixar empresas

qualificar o território

melhorar serviços

proteger património

diversificar economia

garantir coesão social.

O desafio do interior não é apenas gastar bem.
É saber onde investir, como investir e com que visão estratégica.

Conclusão: rigor nas contas, prudência na leitura

Alter do Chão tem razões para estar satisfeito.
Mas o jornalismo, ao contrário da política, não deve ficar-se pela celebração.

É indispensável sublinhar que:

O ranking é credível e tecnicamente rigoroso.

Os dados são oficiais e auditados.

Nada indica que haja erros ou incongruências nos números.

Mas também:

A eficiência financeira não mede qualidade de governação.

Nem mede desenvolvimento económico.

Nem mede bem-estar das populações.

Nem mede capacidade estratégica ou visão de futuro.

O ranking é útil — mas limitado.

E Alter do Chão, como tantos municípios de pequena dimensão, continua preso ao que é hoje o verdadeiro desafio do interior:
conseguir transformar contas equilibradas em futuro sustentável.

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Em cinco décadas de democracia, nenhuma mulher chefiou um Governo resultante de …

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Em cinco décadas de democracia, nenhuma mulher chefiou um Governo resultante de eleições. A única primeira-ministra, Maria de Lourdes Pintasilgo, chegou ao cargo em 1979 por nomeação presidencial.
As mulheres nomeadas ministras são, em média, mais velhas, mais qualificadas e menos ligadas aos partidos do que os seus pares, revela o estudo «Quem Governa Portugal».
A cientista política Edna Costa, coautora do estudo, assina um artigo sobre este capítulo da investigação, que pode ler no site da Fundação.
https://ffms.pt/pt-pt/atualmentes/mulheres-nos-governos-um-retrato-de-portugal



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50 anos da Lei dos Baldios: comunidades, território e futuroO Vice-Presidente …

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50 anos da Lei dos Baldios: comunidades, território e futuro

O Vice-Presidente da CCDR NORTE, Paulo Ramalho, participou na VIII Conferência Nacional dos Baldios, promovida pela BALADI – Federação Nacional dos Baldios, em Chaves, dedicada ao tema“50 anos da Lei dos Baldios: Comunidade, Território e Futuro”.

Num encontro que reuniu comunidades locais, autarcas, investigadores, técnicos e representantes de entidades públicas de Portugal e da Galiza, foi destacada a importância dos baldios enquanto património coletivo e instrumento de desenvolvimento dos territórios rurais.

Na sua intervenção, Paulo Ramalho sublinhou que os baldios continuam a afirmar-se como uma resposta atual a alguns dos principais desafios dos territórios de baixa densidade, desde o combate ao despovoamento à prevenção dos incêndios rurais, passando pela conservação da biodiversidade, a adaptação às alterações climáticas e a promoção de atividades económicas sustentáveis.

“Os baldios não são apenas um legado do passado. São, acima de tudo, uma oportunidade para construir um futuro mais sustentável, mais resiliente e mais equilibrado para os territórios de baixa densidade.”

Na Região Norte, onde os baldios ocupam mais de 260 mil hectares, estes territórios comunitários desempenham um papel fundamental na agricultura, na pastorícia, na gestão da paisagem, na prevenção de incêndios e na valorização dos recursos naturais.

O Vice-Presidente destacou ainda o papel dos baldios enquanto espaços de participação comunitária, inovação territorial e criação de novas oportunidades ligadas à floresta, ao turismo de natureza, aos produtos locais, às energias renováveis e às tecnologias aplicadas aos territórios rurais.

Valorizar os baldios é valorizar as comunidades, proteger o território e reforçar a coesão territorial da Região Norte.

Fotografias: Federação Nacional dos Baldios







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Inovação, tecnologia e cooperação ao serviço da agriculturaNo passado dia 28 d…

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Inovação, tecnologia e cooperação ao serviço da agricultura

No passado dia 28 de setembro, o Polo de Inovação de Mirandela – Quinta do Valongo acolheu a segunda reunião da Comissão de Gestão do projeto de Cooperação Transfronteiriça SIAPD II, juntando parceiros portugueses e espanhóis para fazer o ponto de situação dos trabalhos em curso e preparar as próximas etapas. O encontro contou com a presença do Vice-Presidente da CCDR NORTE, Paulo Ramalho.

O SIAPD II pretende colocar a informação agrometeorológica ao serviço de uma agricultura mais informada e sustentável. Através da integração de dados de estações meteorológicas automáticas, incluindo a sua virtualização, com modelos de previsão de pragas e doenças, está a ser desenvolvida uma ferramenta WebSIG que permitirá identificar, à escala local, situações de risco e disponibilizar informação útil e atempada para apoiar a tomada de decisão dos agricultores, contribuindo também para uma utilização mais racional dos produtos fitofarmacêuticos.

A ferramenta ficará disponível no portal AgroDigital da CCDR NORTE, em agrodigital.ccdr-n.pt, onde já pode ser consultada informação de interesse para o setor agrícola.

A reunião reforçou a importância da cooperação transfronteiriça, da inovação e da transformação digital na criação de soluções que respondam, de forma cada vez mais próxima e precisa, às necessidades dos agricultores.





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O risco de uma rutura entre nações e a necessidade de agir perante os desafios q…

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O risco de uma rutura entre nações e a necessidade de agir perante os desafios que se colocam à Europa foram alguns dos alertas deixados pelo embaixador João Vale de Almeida na conferência «40 anos de Portugal Europeu. O que se segue?».
No seu entender, para assegurar o futuro comum, a Europa e Portugal têm de dar resposta a três grandes prioridades: segurança, competitividade e democracia.
Veja ou reveja a intervenção completa no canal de YouTube da Fundação: https://youtu.be/gtlUK9K-LNE

O risco de uma rutura entre nações e a necessidade de agir perante os desafios que se colocam à Europa foram alguns dos alertas deixados pelo embaixador João Vale de Almeida na conferência «40 anos de Portugal Europeu. O que se segue?».
No seu entender, para assegurar o futuro comum, a Europa e Portugal têm de dar resposta a três grandes prioridades: segurança, competitividade e democracia.
Veja ou reveja a intervenção completa no canal de YouTube da Fundação: https://youtu.be/gtlUK9K-LNE




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