Eleições Presidenciais 2026 » 18 de janeiro

Transporte Eleitores Mobilidade Reduzida

Das 08H00 às 19H00

Marcações Prévias Obrigatórias:

» Bombeiros Voluntários de Viana do Alentejo: 266 953 123
» Cruz Vermelha Portuguesa: 937 757 381



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A Assembleia Municipal de Serpa aprovou o novo Regimento que irá nortear os trabalhos deste órgão no mandato 2025–2029. O documento, que resulta de um processo de negociação entre as várias forças políticas, visa modernizar o funcionamento da assembleia e adaptar a estrutura municipal à nova realidade política saída das eleições autárquicas de outubro de 2025.

Entre as principais inovações introduzidas, destaca-se o reforço da proximidade com a população através da realização de sessões descentralizadas nas freguesias e a criação de sessões temáticas especializadas. No campo da transparência, o novo regulamento institui a transmissão em direto das sessões e o lançamento do Observatório Municipal de Serpa, uma plataforma digital que disponibilizará informação atualizada sobre o concelho ao público. Foi também criada a Conferência de Representantes, um órgão que agilizará a articulação entre as diferentes bancadas.

A aposta na juventude é outro dos pilares do documento, com a instituição da Assembleia Municipal Jovem de Serpa. Este novo órgão consultivo, destinado a alunos do 7.º ao 12.º ano, pretende incentivar o envolvimento das gerações mais novas na vida pública local e promover a educação para a cidadania. O regimento incorpora ainda ajustes necessários à transferência de competências do Estado para os municípios e reflete a recente reorganização territorial, nomeadamente a separação das freguesias de Vila Nova de São Bento e de Vale de Vargo.

O novo Regimento contou com uma ampla maioria para a sua aprovação, recebendo os votos favoráveis das bancadas do PS, da coligação PPD/PSD.CDS-PP, do CHEGA e do grupo de cidadãos FAZER. A CDU, força política que também integra o órgão, optou pela abstenção.

Atendimento DECO – 30 de janeiro

Instalações do Balcão do Municipal

Horário: 14H30 – 17H30

Recorrendo ao apoio da DECO pode obter informação sobre direitos do consumidor, apoio na apresentação de uma reclamação, orientação económica na gestão de orçamento e apoio na renegociação dos seus créditos e agora também com apoio na área da habitação e energia.

Os interessados devem efetuar a marcação através do telefone 266 930 010 ou através do email: atendimento@cm-vianadoalentejo.pt.



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PROGRAMA FÉRIAS DIVERTIDAS – FIM DE SEMESTRE E CARNAVAL 2026
Inscrições de 5 a 20 de janeiro

O Município de Vila Viçosa informa que, entre os dias 5 e 20 de janeiro de 2026, estarão abertas as inscrições para o Programa Férias Divertidas – Fim de Semestre e Carnaval, o qual se destina a crianças dos 6 aos 12 anos, e terá uma limitação máxima de 80 participantes.

Neste contexto, o Município confirma que o referido programa irá decorrer nos dias 28, 29 e 30 de janeiro e 18 de fevereiro, no horário das 08h00 até às 18h00, na Escola EB1 do Carrascal, em Vila Viçosa.

Este programa contempla serviço de refeições, à semelhança do que acontece no decorrer do ano letivo.

INSCRIÇÕES
Balcão Único da CMVV (09h00/12h30 e 14h00/16h30)
Balcão Único Eletrónico

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