por Carlos Papafina

Há mais de meio século que a barragem do Pisão é repetidamente anunciada como “a” obra transformadora para o Alto Alentejo. A própria porta-voz do Partido Socialista lembrava, em 2021, que a barragem já fora prometida por três primeiros-ministros – Mário Soares, António Guterres e Durão Barroso – sem que alguma vez se tenha saído do papel. Estudos preliminares datam de 1957, e o projeto integra hoje o “Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato”. Em 2016, todos os partidos aprovaram unanimemente recomendá-lo como prioridade no Plano Nacional de Regadios. O discurso oficial insiste em que se trata de uma infraestrutura estratégica: garantiria água potável a cerca de 110 mil pessoas, criaria novos regadios (olival intensivo, amendoal, vinha, milho, entre outros) e produziria energia hidráulica e solar.

Na prática, porém, o projeto é envolto em nebulosas. As organizações ambientalistas têm apontado a falta de transparência nos procedimentos. O GEOTA denunciou, em 2021, que se tratava de um empreendimento com raízes num projeto dos anos 40, e que até hoje não fora sujeito a um estudo de impacte ambiental nem a qualquer processo de consulta pública. Uma coligação de ONG (ANP/WWF, FAPAS, GEOTA, LPN, Quercus, SPEA, ZERO) sublinha que a documentação relevante continua indisponível e que não foram devidamente estudadas alternativas ao projeto. Em setembro de 2022, o Governo chegou a emitir uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, mas a justiça anulou essa decisão em janeiro de 2025, por não considerar os impactos ambientais cumulativos.

Os atrasos crónicos são alarmantes. Apesar dos inúmeros anúncios e da assinatura de contratos, a conclusão da obra é permanentemente adiada. Um relatório governamental de transição, de 2024, identificava atrasos em cinco componentes fundamentais – dos trabalhos iniciais às infraestruturas de apoio – e alertava para a inviabilidade de cumprir o cronograma previsto. A própria CIMAA admite que dificilmente a obra estará concluída em 2025. Em maio de 2025, foram assinados contratos oficiais de financiamento e concessão, num investimento estimado em 222,2 milhões de euros e com prazo de execução até 2027. Contudo, a obra encontra-se suspensa devido a impugnações legais. O processo de reassentamento da pequena aldeia de Pisão – com cerca de 60 habitantes – só agora entrou em curso, exigindo a suspensão do Plano Diretor Municipal, expropriações e a construção de uma nova povoação, mas sem que se vislumbre o início efectivo da barragem.

Entretanto, agravam-se as preocupações ambientais. O tribunal considerou que o projeto causaria “danos ambientais significativos e irreversíveis”. Segundo a sentença de 17 de janeiro de 2025, o enchimento da albufeira destruiria cerca de 10 mil hectares de montado, levando ao abate de quase 60 mil sobreiros e azinheiras protegidas, e afetando 14 habitats prioritários. A Quercus alerta que serão submersos “centenas de hectares de montado”, com perda de árvores centenárias. As ONG lembram ainda que a bacia do Tejo sofre já com a exploração agrícola intensiva, responsável por 75% do consumo de água, o que contribui para a degradação dos solos, dos cursos de água e da biodiversidade. Investir em regadio num território marcado pela seca e desertificação, sem explorar soluções alternativas como a reutilização de águas residuais ou o planeamento integrado, levanta sérias dúvidas sobre a sustentabilidade do projeto.

No plano socioeconómico, o cenário também é preocupante. Apesar da promessa de prosperidade agrícola, os impactos sociais são muitas vezes esquecidos. A experiência de Alqueva é um exemplo: a expansão do regadio intensivo atraiu milhares de trabalhadores migrantes oriundos da Europa de Leste, África e Ásia. Estas populações sazonais foram frequentemente acolhidas em condições precárias, com denúncias de sobrelotação, ausência de saneamento e até trabalho análogo à escravatura. A Autoridade para as Condições do Trabalho chegou a usar essa expressão após fiscalizações em 2017. Autarcas da região reconheceram as falhas e prometeram planos de acolhimento digno, mas a realidade manteve-se. A repetição deste modelo no Alto Alentejo – num território com frágil capacidade de resposta habitacional e serviços públicos debilitados – poderá gerar tensão social, exploração laboral e informalidade no trabalho agrícola.

O paralelismo com o Alqueva é inevitável. Na altura da sua construção, prometeu-se que traria desenvolvimento rural, turismo e emprego. Contudo, os benefícios concentraram-se nas mãos de grandes empresas, com monoculturas intensivas de olival e vinha, deixando de fora os pequenos agricultores. Muitos concelhos da zona viram a sua população continuar a diminuir. Portel, por exemplo, perdeu 10% dos habitantes entre os censos de 2011 e 2021. A coordenadora do projeto Rios Livres do GEOTA afirmou que, no fim, as promessas do Alqueva desapareceram “numa nuvem de fumo”, com famílias sem terras e sem rendimento, enquanto grandes explorações agrícolas monopolizavam o uso da água.

Posto isto, a pergunta impõe-se: que ganhos reais trará o Pisão ao distrito de Portalegre? A promessa de algumas praias fluviais, já replicadas em outras albufeiras, não justifica um investimento público tão avultado nem os impactos ambientais e sociais previsíveis. O que hoje está garantido às populações é a perda de solos agrícolas, a destruição de montado e uma nova pressão sobre recursos naturais e humanos. O discurso político insiste em desenvolvimento. A história recente do Alentejo adverte-nos de que o que poderá emergir do Pisão é um espelho: a reprodução de velhas promessas incumpridas, fragilidades comunitárias e desequilíbrios ambientais. A barragem corre o risco de ser mais uma infraestrutura de betão ao serviço de poucos, e não um motor de progresso sustentável para todos.
Carlos Papafina

A vila de Mértola é, a partir desta sexta-feira e até domingo, palco da XXII Feira Nacional do Mel e do XXIV Fórum Nacional de Apicultura, duas das maiores iniciativas do setor apícola em Portugal. É a primeira vez que o concelho acolhe estes eventos, que se realizam no Pavilhão Multiusos Expo Mértola.

Organizadas pela ApiGuadiana – Associação de Apicultores do Guadiana e pela Câmara Municipal de Mértola, as iniciativas reforçam, segundo a autarquia, “o compromisso do concelho com a valorização dos recursos naturais, da biodiversidade e das práticas sustentáveis”.

Para além da promoção do mel regional, considerado de elevada qualidade, a feira e o fórum pretendem destacar produtos locais, técnicas tradicionais e o papel essencial das abelhas na preservação dos ecossistemas. Estão presentes apicultores, investigadores, técnicos e entusiastas de todo o país.

A abertura oficial está marcada para as 18h00 desta sexta-feira, com atuação do Grupo Coral da Mina de São Domingos. Durante o dia, realizam-se workshops dedicados à produção de pólen apícola e à mitigação dos impactos da vespa velutina. A noite encerra com baile de Carolina Cruz.

No sábado, o Fórum Nacional de Apicultura decorre entre as 9h30 e o final da tarde, acompanhando-se de animação musical, baile com Tiago Catarino e concerto dos Al Canti.

O último dia inclui workshops de maneio sanitário e nutrição apícola, animação com Os Alentejanos e a sessão de encerramento às 18h00, que contará com o Grupo Coral de São João dos Caldeireiros.

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Redondo realizada na manhã de 13 de novembro de 2025 ficou marcada pela aprovação do pacote fiscal para 2026 e por um aceso debate em torno de uma proposta de auditoria externa às contas municipais. Na sessão pública – uma das primeiras do novo executivo saído das autárquicas de 2025, agora liderado pela coligação PSD/CDS – foram deliberados os principais pontos da ordem de trabalhos, que incluíram desde assuntos financeiros e tributários até subsídios, projetos de investimento e iniciativas de transparência
A maioria camarária (PSD/CDS) deu luz verde às propostas do presidente da Câmara, David Galego (PSD), enquanto os vereadores da CDU, em minoria, aproveitaram para marcar posição em temas como a redução de impostos e a necessidade de auditar as contas do município.

Medidas Fiscais para 2026

Um dos pontos centrais da reunião foi a definição dos impostos municipais a aplicar em 2026. O executivo apresentou um conjunto de propostas que mantém a política fiscal do concelho alinhada com os anos anteriores, orientada para aliviar a carga sobre munícipes e empresas. Entre as principais deliberações aprovadas, destacam-se:

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI): Mantém-se a taxa nos 0,30%, o mínimo legal para prédios urbanos, com a aplicação do chamado “IMI familiar”, que prevê reduções fixas no imposto para famílias consoante o número de dependentes (benefício que o município já vinha concedendo)
A manutenção desta taxa mínima teve acordo generalizado, dada a política de apoio às famílias num concelho marcadamente do interior.

Participação no IRS: Foi fixada em 3% a participação variável do Município no IRS dos contribuintes residentes, o que na prática devolve 2% do imposto de renda às famílias (uma vez que a lei permite até 5% para os municípios)
Esta medida de alívio fiscal, proposta pelo executivo, não reuniu unanimidade: os dois vereadores da CDU votaram contra a redução, sustentando que a descida beneficia sobretudo os munícipes de maiores rendimentos e diminui as receitas para investir no concelho. Recorde-se que já no passado a CDU local se opôs à diminuição da fatia de IRS municipal, defendendo antes compensações via IMI por considerar mais justas. Apesar das reservas da oposição, a maioria aprovou a manutenção dos 3%, argumentando ser um incentivo à fixação de população e um compromisso eleitoral assumido.

Derrama: A Câmara deliberou não aplicar qualquer derrama sobre o lucro das empresas em 2026, mantendo a isenção que tem vigorado em Redondo. Tal significa que não haverá taxa municipal adicional sobre os lucros tributáveis das empresas sediadas no concelho (até ao limite máximo legal de 1,5% que poderia ser cobrado). Segundo o executivo, esta continuidade da derrama a 0% visa atrair investimento e apoiar as micro e pequenas empresas locais, numa estratégia já seguida em mandatos anteriores. A decisão foi bem acolhida pela Associação Empresarial local; por outro lado, fontes da CDU sugerem que o município poderia ponderar uma derrama moderada sobre grandes empresas caso existam, de forma a reforçar receitas sem penalizar o tecido empresarial local – uma ideia que, contudo, não foi formalmente apresentada nesta reunião.

Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP): Foi aprovada a taxa de 0,25% sobre as operadoras de telecomunicações pela utilização do subsolo e espaço público, valor máximo previsto na lei. Esta taxa, de impacto praticamente neutro para os munícipes (sendo cobrada às empresas de telecomunicações pelo direito de passagem e normalmente repercutida nas faturas), permanece inalterada face aos anos anteriores e foi consensual entre os presentes, não suscitando discussão de relevo na reunião.

Tabela de Taxas e Licenças Municipais: Por fim, a Câmara procedeu à atualização anual da tabela de taxas administrativas, licenças e tarifas municipais. Não houve alterações significativas de valores – a maior parte das taxas (como as de licenciamento urbanístico, mercados, publicidade, etc.) mantém os montantes em vigor, com apenas alguns ajustamentos técnicos para clarificar procedimentos. A proposta foi aprovada sem objeções, sinalizando continuidade na política de não onerar adicionalmente os serviços prestados aos cidadãos.

Este conjunto de medidas fiscais foi aprovado por maioria, com o voto favorável dos três vereadores da coligação PSD/CDS que suporta o executivo, garantindo assim a adoção para 2026. Os dois vereadores da CDU votaram contra especificamente a componente do IRS (e abstiveram-se ou votaram favoravelmente nas restantes taxas conforme cada caso), deixando em ata uma declaração de voto crítica da opção de reduzir a participação do município no IRS. Apesar disso, o pacote global acabou por passar, ficando agora sujeito à ratificação pela Assembleia Municipal nas próximas semanas, onde a CDU detém a presidência da mesa mas não a maioria de mandatos. A aprovação destas propostas permite à autarquia avançar com a elaboração do Orçamento Municipal para 2026 com previsibilidade nas receitas, depois de um atribulado ano em que divergências políticas haviam levado ao chumbo inicial do orçamento anterior pela Assembleia Municipal.

Proposta de auditoria externa gera discórdia

O momento de maior tensão política na reunião surgiu na discussão do ponto “Proposta de Auditoria Externa, apresentada pelo Vereador da CDU”. David Grave, vereador da CDU, propôs que a Câmara encomendasse uma auditoria externa independente às contas e à gestão financeira do município. Grave argumentou que, face às dificuldades verificadas na aprovação do orçamento este ano e para reforçar a transparência, seria importante chamar uma entidade externa para escrutinar as contas municipais, identificando eventuais problemas de equilíbrio financeiro ou de compliance na execução orçamental. Na perspetiva da oposição, uma auditoria “seria um ato de boa fé para com os munícipes e ajudaria a restaurar a confiança nas finanças da Câmara”, sobretudo após a polémica do início de 2025, quando a autarquia entrou no ano sem orçamento aprovado “Não temos nada a esconder, se tudo está bem então não há razão para temer uma auditoria”, chegou a afirmar o vereador da CDU, sustentando que esta revisão independente poderia também apontar caminhos para melhorar a eficiência da gestão camarária.

Do lado da maioria, porém, a reação foi de rejeição firme da ideia. David Galego, presidente da Câmara, ripostou que a situação financeira da autarquia é sólida e auditada regularmente pelas entidades competentes, nomeadamente pelo Tribunal de Contas e pela Inspeção-Geral de Finanças, não vendo utilidade em contratar auditorias adicionais. Galego considerou a proposta uma manobra política: “Esta Câmara já presta contas de forma transparente nos locais próprios. Encomendar uma auditoria externa seria gastar dinheiro dos munícipes para repetir o que já é feito pelos órgãos de fiscalização”, afirmou, sublinhando que as contas municipais dos últimos anos obtiveram pareceres positivos das instâncias legais. Os vereadores da maioria (PSD/CDS) alinharam com o presidente, manifestando confiança no trabalho dos serviços internos de contabilidade e jurídico. Um deles chegou a acusar a oposição de querer “lançar suspeitas infundadas sobre a gestão camarária” em ano pós-eleitoral, em vez de contribuir com propostas construtivas.

A troca de argumentos foi acesa. David Grave contra-argumentou que várias autarquias, incluindo algumas lideradas pelo PSD, têm recorrido a auditorias externas voluntariamente para melhorar processos e garantir maior rigor – e que, se a gestão é de facto rigorosa, a maioria não deveria temer escrutínio. Referiu ainda que a população de Redondo “merece saber exatamente em que ponto estão as finanças do concelho” após um ciclo de investimentos e transferência de novas competências para o município, matérias que têm impacto nos cofres locais. No entanto, nem estas justificações demoveram a maioria.

Levada a votação, a proposta de auditoria foi chumbada com três votos contra (PSD/CDS) e dois votos a favor (CDU), espelhando a correlação de forças no executivo. Os vereadores da CDU registaram em ata uma declaração de protesto, lamentando a recusa daquela que consideram ser “uma boa prática de transparência governativa”. “Perdeu-se uma oportunidade de ouro para promover a confiança nas contas públicas municipais”, afirmou David Grave à imprensa local no final da reunião, criticando o que qualificou como “falta de abertura da maioria para a transparência máxima”. Do outro lado, David Galego reiterou não ter nada a esconder, mas insistiu que “os mecanismos de controlo existentes são suficientes e a auditoria seria um dispêndio desnecessário”. O presidente garantiu ainda que a situação financeira de Redondo é “estável e sustentável”, apontando como prova a execução orçamental dentro dos parâmetros e a redução da dívida municipal nos últimos anos – indicadores que, segundo Galego, contrariam qualquer alarme que a oposição queira insinuar.

Este episódio evidenciou a divisão política na Câmara de Redondo. Enquanto a maioria PSD/CDS se concentra em cumprir o seu programa – que inclui a continuidade de impostos baixos e estímulo económico –, a oposição CDU procura reforçar mecanismos de fiscalização e tem sido voz ativa em defesa de uma gestão ainda mais transparente. A proposta de auditoria externa acabou por esbarrar na disciplina de voto da maioria, mas ficou clara a mensagem política: a governação municipal continuará a ser escrutinada de perto pela oposição, quer através de propostas como esta, quer no palco da Assembleia Municipal, onde a CDU detém uma influência significativa (chegou mesmo a presidir à mesa da Assembleia após as eleições). Observadores locais notam que este tipo de confrontos pode vir a intensificar-se no novo mandato, dado o equilíbrio de poder entre uma Câmara dominada pelo centro-direita e um órgão deliberativo municipal onde as esquerdas têm expressão – um cenário pouco comum no Alentejo e que coloca Redondo sob atenção regional.

Investimentos e apoios ao desenvolvimento local

Para além dos temas fiscais e políticos, a reunião da Câmara de 13 de novembro abordou diversos assuntos da agenda quotidiana do município, com implicações para o desenvolvimento local.

Um dos pontos aprovados foi o lançamento da 3.ª fase do Loteamento Industrial de Redondo, uma iniciativa estratégica visando a ampliação da zona industrial do concelho. A Câmara deu luz verde ao avanço deste projeto, que prevê a criação de vários novos lotes infraestruturados para instalação de empresas
De acordo com a informação apresentada, esta terceira fase de expansão do parque industrial irá aumentar a capacidade de acolhimento de investimentos empresariais no concelho, respondendo à procura de terreno por parte de investidores e empreendedores locais e externos. O objetivo, sublinhou o presidente na reunião, é diversificar a base económica de Redondo e criar emprego, tirando partido da posição geográfica do concelho e das vias de comunicação regionais. A aprovação foi unânime, com a oposição a concordar quanto à importância do projeto – embora David Grave tenha aproveitado para lembrar a necessidade de garantir preços acessíveis dos lotes e transparência na futura venda ou atribuição dos terrenos, para maximizar o benefício público. O executivo informou que os procedimentos concursais para as obras de infraestruturação serão lançados em breve, estando prevista candidatura a fundos comunitários para comparticipar o investimento.

No capítulo dos apoios sociais e comunitários, a Câmara deliberou atribuir um conjunto de subsídios no âmbito das competências municipais. Foram aprovados incentivos à natalidade, ao abrigo do programa municipal em vigor, contemplando vários casais residentes que tiveram filhos recentemente. Em concreto, para cada bebé nascido no concelho e elegível foi atribuído o subsídio previsto – 1.125 euros por criança, de acordo com o Normativo Municipal de Apoio à Natalidade–, verba essa que será reembolsada mediante apresentação de comprovativos de despesas relacionadas com o recém-nascido (como enxoval, saúde ou puericultura). Duas candidaturas a este apoio foram apreciadas e mereceram parecer favorável unânime da Câmara, que tem enfatizado a medida como parte da resposta ao declínio demográfico.

Ainda no âmbito dos subsídios, foram também deliberados apoios a atividades culturais e desportivas locais. A reunião aprovou, por exemplo, apoios financeiros pontuais a duas associações do concelho – uma do setor desportivo, outra do setor cultural – destinadas a custear despesas de organização de eventos no final do ano. Esses subsídios, enquadrados nos regulamentos municipais de apoio ao associativismo, visam incentivar a dinamização cultural e a prática desportiva em Redondo. Os montantes concretos não foram divulgados na ata sumária, mas sabe-se que se referem a comparticipações de algumas centenas de euros, atribuídas caso a caso após análise dos serviços. Os vereadores de ambas as bancadas concordaram na atribuição destes apoios, salientando o papel fundamental das coletividades locais na coesão social do município.

A área de empreendedorismo mereceu igualmente atenção: a Câmara formalizou a denúncia de um contrato no CAME (Centro de Apoio a Microempresas) e aprovou uma nova candidatura ao mesmo programa
Na prática, isto traduz-se na saída de uma empresa que ocupava um dos espaços municipais de incubação de negócios (por término ou incumprimento do contrato) e na entrada de um novo projeto empresarial, selecionado através de candidatura. O novo empreendedor vai assim instalar-se no centro de incubação de Redondo, beneficiando de condições favoráveis para lançar a sua atividade, como espaço a baixo custo, assistência técnica e apoio do município
A decisão foi tomada por unanimidade, entendendo todos os vereadores que a renovação do tecido empresarial apoiado pelo CAME é positiva. O presidente destacou que o centro de microempresas tem estado praticamente lotado, sendo um sinal do crescente dinamismo empreendedor no concelho; com a vaga aberta pela saída de um projeto, a Câmara agilizou a entrada imediata de outro, recorrendo à “bolsa de projetos” existente para esse efeito. A oposição saudou a medida, elogiando a iniciativa do CAME – originalmente criada em parceria com entidades regionais – e reforçando o apelo para que o município continue a investir na captação de pequenas empresas e start-ups, como forma de combater a desertificação económica.

No ponto relativo ao “Expediente”, foram analisados alguns assuntos administrativos e de gestão corrente. Entre eles, conforme apurado, incluiu-se a apreciação de um pedido de informação prévia ligado a um processo de urbanismo: concretamente, a Câmara deliberou não exercer o direito de preferência na transação de um imóvel situado no centro histórico, após avaliação de que não havia interesse municipal em adquirir o prédio em causa (este procedimento é comum quando imóveis em áreas históricas mudam de mãos)
Adicionalmente, foram tomadas decisões do Presidente referentes a autorização de pequenas despesas e pagamentos realizados nas semanas anteriores, das quais os vereadores tomaram conhecimento sem objeções. Houve igualmente a aprovação de uma alteração permutativa no orçamento – um ajustamento técnico entre rubricas orçamentais, para garantir saldo em projetos cujas despesas ficaram acima do previsto e compensar com poupanças de outras áreas. Essa alteração foi aprovada por unanimidade, espelhando consenso na necessidade de cumprir os compromissos financeiros até ao final do ano.

No final da reunião, muitos munícipes presentes – a sessão foi transmitida em direto online e contou com alguns cidadãos na sala – manifestaram satisfação pelas medidas aprovadas no âmbito económico, sobretudo a expansão da zona industrial e a continuidade dos benefícios fiscais locais. Houve intervenções informais de populares que, à saída, elogiaram “a decisão de não aumentar impostos”, embora outros tenham comentado nas redes sociais do município questionando se a devolução de IRS não poderá afetar a capacidade de investimento da Câmara. A questão da auditoria externa também ecoou fora das portas do salão nobre: nas horas seguintes, simpatizantes da CDU criticaram nas redes a posição da maioria, enquanto apoiantes do executivo saudaram a resistência a aquilo que chamam de “show político”.

Para já, a gestão de Redondo segue em frente com os dossiês aprovados nesta reunião. O orçamento municipal para 2026 deverá incorporar as taxas agora fixadas e refletir os investimentos priorizados, indo em breve à Assembleia Municipal para discussão e votação. A expectativa é de que o próximo ano traga novos desenvolvimentos na zona industrial e que as políticas adotadas hoje – de alívio fiscal e incentivo à natalidade e empreendedorismo – produzam os seus frutos. Entretanto, fica patente que a relação entre maioria e oposição na Câmara continuará marcada por firme debate. Como se viu nesta reunião, os temas financeiros são especialmente sensíveis e dividirão o executivo, mas ambos os lados concordam num ponto: tudo será feito, ainda que com visões diferentes, para promover o progresso do concelho de Redondo e melhorar a qualidade de vida da sua população.

A Santa Casa da Misericórdia de Évora prepara se para um momento de particular relevância cultural e histórica, com a inauguração da exposição “Um Olhar contemporâneo sobre as Obras de Misericórdia”, no próximo dia 17 de novembro, às 16h, na Igreja Museu da Misericórdia de Évora.

Em cooperação com a Cooperativa Árvore, a instituição adquiriu 15 telas de arte contemporânea inspiradas nas tradicionais Obras de Misericórdia, ampliando assim o seu espólio artístico. Estas obras, concebidas por artistas da atualidade, reinterpretam através de novas formas e sensibilidades um património que atravessa séculos, mantendo viva a essência humanista que orienta as Misericórdias desde a sua fundação.

Associada à inauguração, terá lugar a conferência “O Legado da Rainha D. Leonor”, figura maior da história portuguesa e fundadora das Misericórdias no século XV. O encontro pretende sublinhar a relevância duradoura da sua visão solidária, que continua a inspirar o trabalho social e cultural da instituição.

Com entrada livre, este será um momento de encontro entre memória e contemporaneidade, numa cidade onde o património continua a dialogar com o presente de forma vibrante e contínua.