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Economia

Aumentos salariais da função pública aprovados em Conselho de Ministros

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O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que atualiza a base remuneratória da administração pública em 20 euros, para 665 euros, e que aumenta em 10 euros os salários dos três níveis seguintes (até 791,91 euros).

“Foi aprovado o decreto-lei que estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Os trabalhadores que aufiram a base remuneratória da Administração Pública (645 euros) verão a sua remuneração atualizada para o valor do salário mínimo nacional, 665 euros.

“Em acréscimo, os trabalhadores cujo valor da remuneração base mensal se situe até ao valor do montante pecuniário dos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única terão, em 2021, uma atualização salarial de 10,00 euros face ao ano anterior”, indica o Governo.

O executivo explica que o aumento de 10 euros aplica-se “aos trabalhadores cuja remuneração se situe entre 645,07 euros e 791,91 euros, desde que não resulte dessa atualização um valor inferior à RMMG, bem como aos trabalhadores que hoje auferem uma remuneração entre 791,92 euros e 801,90 euros, cuja remuneração é atualizada para 801,91 euros”.

“Estas atualizações são retroativas a 01 de janeiro de 2021 e não permitem ultrapassagens entre trabalhadores”, afirma o Governo.

Segundo a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, a atualização salarial abrange 148 mil trabalhadores e terá um impacto de 41 milhões de euros.

Lusa

Portugal

Município de Odemira promove a 10ª edição do Prémio Espírito Empreendedor

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Estão abertas até ao dia 30 de abril as candidaturas para a 10ª edição do Prémio Espírito Empreendedor, uma iniciativa do Município de Odemira integrada no programa Odemira Empreende – Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego.

O objetivo deste prémio é estimular e reconhecer iniciativas empreendedoras e criativas que contribuam para o desenvolvimento económico do concelho. O concurso valoriza ideias inovadoras, focadas na originalidade, criatividade, sustentabilidade e potencial de impacto económico e social.

Nesta edição, as duas melhores propostas de ideias empreendedoras serão premiadas com valores de 1.200,00€ e 800,00€, respetivamente. Para além disso, estas iniciativas terão acesso direto ao Ninho de Empresas de Odemira, um espaço dedicado ao apoio e incubação de novos projetos empresariais.

As novas iniciativas empresariais que concorram ao prémio serão avaliadas segundo critérios como a valorização da estrutura económica local, competitividade, recursos humanos e condições de trabalho. As três melhores serão premiadas com valores de 2.000,00€, 1.000,00€ e 500,00€.

Os interessados em participar devem submeter a sua candidatura até ao dia 30 de abril, preenchendo o formulário disponível no Gabinete de Apoio ao Empreendedor, no Balcão Único ou no site oficial do Município (www.cm-odemira.pt/p/espiritoempreendedor).

Esta iniciativa é uma oportunidade para empreendedores locais apresentarem ideias que promovam o crescimento económico e a inovação no concelho de Odemira, fortalecendo a comunidade empresarial e incentivando o espírito criativo.

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Alentejo Litoral

Grândola lidera municípios de pequena dimensão em desempenho financeiro

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A Câmara Municipal de Grândola alcançou o primeiro lugar entre os municípios de pequena dimensão no ranking de eficiência financeira, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses. O destaque deve-se ao controlo rigoroso da dívida, equilíbrio orçamental, elevada taxa de execução de receita e eficiência na despesa pública. Com uma pontuação de 1.687, Grândola reafirma o seu compromisso com uma gestão sólida e sustentável, que promove o desenvolvimento local de forma responsável.

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Sociedade

Orçamento do estado 2025: Crescimento, salários e a meta da inflação

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A proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), apresentada recentemente pelo Governo, delineia várias medidas com impacto direto na economia e na vida dos portugueses. A previsão é de um crescimento económico de 1,8% para 2024 e de 2,1% para 2025. Segundo o Banco de Portugal, espera-se que a inflação desça para 2,6% este ano e se estabilize em 2% até 2026 , alinhando-se com o objetivo de estabilidade de preços da Zona Euro. O OE2025 propõe também um aumento dos escalonamentos de IRS em 4,6%, o que deverá proporcionar algum rompimento fiscal, especialmente para os rendimentos mais baixos. Além disso, o governo planeia investir 2.400 milhões de euros na expansão das redes de metro em Lisboa, Porto e Odivelas/Loures. Este investimento sublinha o compromisso com a mobilidade urbana sustentável, pretende melhorar a infraestrutura de transporte público e reduzir o trânsito nas principais áreas metropolitanas

O orçamento inclui ainda um aumento real dos avanços em 4,6% para 2024, com o objetivo de fortalecer o poder de compra e incentivo o consumo interno. O Banco de Portugal projeta uma evolução positiva do mercado de trabalho, evitando um crescimento do emprego e estabilidade na taxa de desemprego. Esta valorização salarial, de acordo com o banco central, será fundamental para a recuperação económica e para reduzir as pressões inflacionistas a médio prazo. Apesar das estratégias otimistas, o cenário global continua marcado pela incerteza, especialmente devido à tensão geopolítica e à volatilidade dos preços das matérias-primas. O Banco de Portugal sublinha a necessidade de manter uma vigilância rigorosa sobre estas pressões externas, que podem influenciar a capacidade de atingir o país nas suas metas económicas. O governo, no entanto, está confiante de que Portugal conseguirá alcançar uma trajetória de crescimento sustentável e estabilidade financeira.

O Orçamento do Estado para 2025 destaca-se ainda pela sua tentativa de abordar temas críticos como a sustentabilidade e a transição energética. Parte dos investimentos planeados será direcionada para infraestruturas verdes e a modernização de setores estratégicos, numa tentativa de preparar o país para os desafios das mudanças climáticas e da transição para uma economia de baixo carbono. Esta abordagem reflete o compromisso do governo em alinhar Portugal com os objetivos de sustentabilidade da União Europeia e com as metas condições no Pacto Ecológico Eur

Paralelamente, o OE2025 inclui também planos de reforço nos setores da saúde e educação, com aumentos significativos de investimento. A saúde será uma área prioritária, com um aumento do financiamento destinado a melhorar as infraestruturas hospitalares e a reduzir os tempos de espera. Já na educação, o orçamento prevê um investimento em infraestruturas escolares e na digitalização do ensino.

o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) pode ter nas regiões mais desfavorecidas e no interior do país, um ponto crítico para muitos portugueses. Historicamente, as políticas orçamentais têm focado principalmente nas áreas metropolitanas, onde se concentram a maioria dos investimentos e as infraestruturas de transporte. No entanto, o interior do país continua a enfrentar desafios como o despovoamento, a falta de acesso a serviços de saúde e educação de qualidade, e uma economia local frágil

O OE2025 propõe alguns incentivos para revitalizar o interior, como o apoio às pequenas e médias empresas (PMEs) através de programas de subsídios e redução de impostos sobre atividades económicas consideradas estratégicas para o desenvolvimento local. Para além disso, há expansão de investimento em infraestruturas de comunicação, expandindo o acesso à internet de alta velocidade, que se tornou essencial para a integração digital e competitividade das regiões mais afastadas d

Outro ponto relevante no OE2025 é a aposta na formação e qualificação profissional, com o objetivo de adaptar a força de trabalho portuguesa aos setores emergentes da economia verde e digital. Esta abordagem visa não só melhorar a empregabilidade, mas também tornar o país mais competitivo e atrair investidores estrangeiros. As novas políticas de incentivo à formação refletem o reconhecimento da necessidade de uma transição para uma economia baseada no conhecimento e na inovação, alinhada com as tendências globais de desenvolvimento

No entanto, apesar destas medidas promissórias, ainda subsistem dúvidas sobre a sua efetividade e capacidade de transformar a economia do interior. Muitas perguntas se o OE2025 será realmente capaz de garantir uma distribuição equitativa dos recursos e se as promessas de desenvolvimento chegarão a populações mais isoladas. O sucesso destas políticas dependerá, em grande medida, da sua implementação prática e do compromisso do governo em acompanhar e ajustar as medidas.

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Agricultura

O Dilema das Energias Renováveis e a Preservação dos Terrenos Agrícolas

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Nos últimos anos, a União Europeia tem liderado a adoção de políticas públicas destinadas a combater as alterações climáticas, com a ambiciosa meta de alcançar a neutralidade climática até 2050. Este objetivo é um dos pilares do Pacto Ecológico Europeu, que tem direcionado muitas das políticas nos setores económicos, incluindo a energia, a mobilidade, a construção, a agricultura e a floresta. A estratégia europeia do Green Deal inclui medidas para acelerar a adoção de fontes de energia renováveis, com a intenção de aumentar a sua contribuição para 45% do consumo energético até 2030, face aos atuais 23% registados em 2022.

Recentemente, Itália tomou uma decisão controversa ao proibir a instalação de sistemas fotovoltaicos de grande escala em terrenos agrícolas produtivos. O governo italiano, ao implementar esta medida, procurou compatibilizar a produção de energia fotovoltaica com a atividade agrícola, evitando a perda de terrenos produtivos e o êxodo rural. Esta decisão, embora bem acolhida por algumas associações agrícolas, gerou críticas por parte do setor energético, que a considerou restritiva e prejudicial aos compromissos ambientais do país.

Portugal tem assistido a um crescimento significativo na instalação de parques fotovoltaicos de grande dimensão em terrenos agrícolas. Segundo o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), em 2023 existiam 2,6 GW de energia fotovoltaica instalada, com uma meta ambiciosa de atingir 20,4 GW em 2030. Destes, 14,9 GW deverão provir de energia fotovoltaica centralizada, necessitando de vastas áreas de terreno.

A título de exemplo, a Central Solar Fotovoltaica da Amareleja, com uma capacidade instalada de 35 MW, ocupa 250 hectares. Para atingir as metas estabelecidas no PNEC, seriam necessários mais de 105.000 hectares, uma área equivalente a toda a superfície irrigada pela barragem do Alqueva, ou dez vezes a área da cidade de Lisboa.

A recente declaração da ministra do Ambiente, apontando para a possibilidade de antecipar a neutralidade carbónica para 2045, reforça a urgência em acelerar os projetos fotovoltaicos. No entanto, a questão que se coloca é se faz sentido impor limites ao desenvolvimento destes projetos em terrenos rurais, à semelhança do que foi feito em Itália.

Os painéis fotovoltaicos representam uma concorrência direta a muitas culturas agrícolas e florestais. As rendas pagas pelos arrendamentos para instalação de painéis solares são frequentemente superiores aos rendimentos agrícolas, oferecendo uma garantia de rendimento sem os riscos associados à produção agrícola. Contudo, esta situação levanta preocupações sobre a sustentabilidade a longo prazo da produção agrícola e a preservação dos terrenos rurais.

A opinião de um CEO de uma empresa elétrica, criticando a destruição de florestas para a instalação de painéis solares, destaca um aspeto importante a considerar. Embora possa estar a defender interesses particulares, a crítica sublinha a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a expansão das energias renováveis e a preservação dos recursos naturais.

Para os agricultores, a instalação de painéis fotovoltaicos pode representar uma importante fonte de rendimento adicional. No entanto, é crucial que estejam bem assessorados durante todo o processo de negociação dos contratos de arrendamento, que são de longo prazo e envolvem um mercado altamente volátil.

Em conclusão, o desafio de equilibrar a expansão das energias renováveis com a preservação dos terrenos agrícolas e florestais é complexo. A experiência italiana oferece uma perspetiva relevante para Portugal, onde a necessidade de acelerar projetos fotovoltaicos deve ser cuidadosamente ponderada com a sustentabilidade a longo prazo do mundo rural. Este é, sem dúvida, um dos novos desafios do renovado mundo rural português.

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