Projeto industrial de grande escala em, consulta pública.

No papel, o projeto parece exemplar. Uma unidade industrial de produção de biometano, instalada no concelho de Sousel, prometendo transformar efluentes pecuários em energia renovável, reduzir emissões de gases com efeito de estufa e alinhar Portugal com as metas europeias da transição energética. Na prática, porém, a análise detalhada dos documentos submetidos à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revela um empreendimento tecnicamente sofisticado, mas ambientalmente pesado, territorialmente controverso e socialmente sensível.

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A consulta pública em curso tornou-se, por isso, um momento-chave para perceber se o interior alentejano está perante uma oportunidade estratégica ou perante mais um projeto industrial imposto a um território vulnerável.

Um projeto grande demais para Sousel?

De acordo com os anexos técnicos do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e do Licenciamento Ambiental (PCIP), a unidade está dimensionada para tratar cerca de 800 toneladas de resíduos por dia, num funcionamento contínuo, 24 horas por dia, 365 dias por ano. Na prática, isso significa transformar Sousel num pólo regional de receção de efluentes pecuários, provenientes de vários concelhos e explorações.

É precisamente aqui que surgem as primeiras dúvidas. Questiona-se se a escala do projeto é compatível com um concelho rural, de baixa densidade populacional e fraca capacidade infraestrutural. O próprio processo revela que a APA solicitou sucessivos esclarecimentos adicionais, incluindo uma reavaliação da capacidade instalada, por considerar insuficiente a fundamentação inicial apresentada pela promotora.

Água: o recurso mais sensível

Outro ponto crítico é a água. O projeto prevê um consumo diário significativo num território que, como todo o Alto Alentejo, enfrenta secas recorrentes e stress hídrico estrutural. A gestão das águas pluviais e industriais assenta largamente na infiltração no solo após tratamento básico, uma solução legalmente admissível, mas que vários especialistas consideram ambientalmente arriscada a médio e longo prazo, sobretudo pela possibilidade de contaminação difusa dos aquíferos.

Nos anexos do processo, a APA chega mesmo a classificar como “não desejável” a infiltração direta de águas potencialmente contaminadas, exigindo alternativas e esclarecimentos adicionais. Um sinal claro de que a autoridade ambiental não dá este capítulo por fechado.

Risco industrial e substâncias perigosas

Embora não enquadrado como estabelecimento Seveso, o projeto envolve o armazenamento e manuseamento de substâncias perigosas, como biogás, biometano comprimido, amoníaco, ácidos e soda cáustica. Por esse motivo, encontra-se abrangido pelo regime de Prevenção de Acidentes Graves (PAG).

Os estudos concluem que o risco é “baixo”, mas admitem que a probabilidade de acidente nunca é nula e que o impacto potencial, em caso de falha, pode ser elevado. Num território rural, com meios de proteção civil limitados, esta realidade pesa na perceção pública e na aceitação social do projeto.

Tráfego pesado e paisagem alterada

A unidade implicará dezenas de camiões por dia, transportando resíduos, fertilizantes e biometano, com passagem frequente pela EN372 e acessos locais. A APA chegou a salientar que, em média, poderá passar um veículo pesado a cada poucos minutos, todos os dias do ano.

Este tráfego traduz-se em ruído, desgaste das vias, aumento do risco rodoviário e um impacto diário na qualidade de vida das populações. A isto soma-se um impacte paisagístico irreversível: tanques, digestores, edifícios industriais e chaminés num território agrícola aberto, de baixa capacidade de absorção visual.

Benefícios locais limitados

Apesar do investimento elevado, os benefícios diretos para o concelho são relativamente modestos. A documentação aponta para cerca de 17 postos de trabalho diretos, maioritariamente técnicos especializados, dificilmente recrutáveis localmente. Para muitos críticos, o balanço entre benefícios e incómodos permanentes sai claramente desfavorável para a população.

Um dado que levanta sobrancelhas: 1.000 euros de capital social

Um dos aspetos de inquietação é o facto de a empresa promotora, Regaalentejo, Unipessoal Lda., ter sido constituída com um capital social de apenas 1.000 euros. Embora legal, esta realidade levanta questões legítimas sobre a robustez financeira, a capacidade de assumir responsabilidades ambientais de longo prazo e a gestão de eventuais passivos futuros, nomeadamente em cenários de acidente ou encerramento da unidade.

Trata-se de uma sociedade-veículo, comum neste tipo de investimentos, mas que deixa o território exposto caso o projeto falhe ou mude de mãos.

Energia verde, dúvidas reais

Ninguém contesta que o biometano é uma peça importante da transição energética. O que está em causa é saber onde, como e a que escala estes projetos devem ser implementados. Em Sousel, a pergunta que atravessa a consulta pública é simples: faz sentido concentrar tantos riscos, pressões ambientais e impactos sociais num território já frágil, em troca de benefícios maioritariamente nacionais e empresariais?

A decisão final caberá à APA. Mas uma coisa é certa: este não é apenas um projeto energético. É uma escolha política, territorial e social, cujo impacto se fará sentir muito para além dos relatórios técnicos.