O Governo anunciou em março a transferência do Campo de Tiro da Força Aérea para Alter do Chão. Quase quatro meses depois, a contestação cresce, os impactos sobre a agricultura suscitam preocupação e uma pergunta continua sem resposta suficientemente demonstrada: por que razão foi escolhido este território do Alto Alentejo?

Por Carlos Papafina

A pergunta é simples. Talvez demasiado simples para um processo desta dimensão.

Porquê Alter do Chão?

Foi essa a questão que o deputado João Lopes Aleixo voltou a colocar ao Governo, durante a audição regimental do ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo. Uma pergunta que ultrapassa as fronteiras partidárias e que começa a assumir uma dimensão política, económica e territorial difícil de ignorar.

O futuro Campo de Tiro da Força Aérea Portuguesa foi anunciado para o concelho de Alter do Chão na sequência da necessidade de desmilitarizar os terrenos atualmente utilizados em Alcochete, uma consequência do processo associado à construção do novo Aeroporto Luís de Camões. A decisão foi publicamente anunciada em março pelo ministro da Defesa Nacional, que então apresentou a escolha como contando com o apoio da Câmara Municipal de Alter do Chão.

A dimensão prevista ajuda a compreender a inquietação: cerca de 7.500 hectares, equivalentes a 75 quilómetros quadrados. Não se trata de uma instalação residual nem de uma infraestrutura confinada a uma pequena parcela de terreno. Trata-se de uma ocupação territorial de enorme escala, com potenciais efeitos sobre propriedades, explorações agrícolas, acessibilidades, usos do solo e dinâmicas económicas locais. A área de 7.500 hectares foi noticiada desde o anúncio da decisão e consta também da documentação da contestação entretanto remetida ao Parlamento.

É precisamente aqui que o debate deixa de ser uma mera disputa política.

Uma decisão anunciada antes de todas as respostas?

O ponto mais sensível de todo o processo é a sequência dos acontecimentos.

O Governo anunciou publicamente Alter do Chão como localização do futuro Campo de Tiro. Porém, a discussão política posterior continuou marcada por referências a estudos, análises técnicas e à definição concreta da implantação.

Esta circunstância levanta uma questão de método que não pode ser desvalorizada: foi Alter do Chão escolhido depois de concluída uma avaliação comparativa, integral e demonstrável das alternativas nacionais, ou foi anunciado como escolha política antes de estarem fechados todos os elementos técnicos necessários?

A pergunta ganha peso porque já em julho de 2025 tinha sido noticiado que o Governo dotara a Força Aérea de um milhão de euros para estudos destinados à escolha da nova localização do campo de tiro, com um calendário definido para esse processo. Após o anúncio de Alter do Chão, o próprio PS questionou o Governo sobre a transferência.

Há, portanto, uma matéria de inequívoco interesse público que exige esclarecimento documental: quais foram exatamente os critérios utilizados, que alternativas foram estudadas, como foram classificadas e em que data ficaram concluídos os estudos determinantes para a escolha?

Sem a divulgação clara dessa fundamentação, a decisão continuará vulnerável à suspeita política e à contestação social.

O deputado de Portalegre volta a pressionar o Governo

Na mais recente intervenção parlamentar divulgada publicamente, João Lopes Aleixo, deputado eleito pelo círculo de Portalegre pelo Chega, voltou a confrontar o ministro da Defesa Nacional com a questão essencial: “porquê ali? Porquê Alter?”

O deputado sustenta que, num país com cerca de 92 mil quilómetros quadrados, permanece por demonstrar publicamente por que motivo uma infraestrutura com esta dimensão terá de ser implantada precisamente numa área do Alto Alentejo com atividade agrícola e consequências diretas para populações e famílias.

A intervenção pode ser consultada na audição regimental divulgada em vídeo. A posição política do deputado é também coerente com intervenções anteriores sobre o processo; em abril, quando a matéria já estava sob escrutínio parlamentar, o ministro da Defesa afirmou que o local exato ainda estava por definir e admitiu a inevitabilidade de expropriações associadas a uma infraestrutura desta natureza.

Este é um ponto decisivo.

Se a localização concreta não estava totalmente fechada, que perímetro sustentou o anúncio inicial? Se os estudos permaneciam relevantes, qual era o grau de definitividade da decisão? E se as expropriações eram previsíveis, que levantamento socioeconómico tinha sido realizado sobre os proprietários e explorações potencialmente atingidos?

Agricultura: o impacto que não pode ser reduzido a uma nota de rodapé

No Alto Alentejo, a terra não é apenas uma superfície cartográfica.

É propriedade, rendimento, investimento, produção, emprego e continuidade familiar. É também uma componente estrutural de um território de baixa densidade onde a perda de uma exploração agrícola pode ter consequências proporcionalmente superiores às que teria numa região urbana ou economicamente mais diversificada.

As preocupações entretanto tornadas públicas apontam para a possibilidade de dezenas de explorações agrícolas serem afetadas. A Rádio Portalegre noticiou estimativas de cerca de 60 explorações e mais de uma centena de empregos potencialmente em risco, números que devem ser tratados como alegações e estimativas a validar através dos estudos oficiais, mas que, pela sua dimensão, exigem resposta objetiva do Governo.

É exatamente essa validação que deve ser exigida.

Quantas explorações ficam dentro do perímetro em estudo? Quantas são atravessadas ou funcionalmente condicionadas? Quantos postos de trabalho dependem direta ou indiretamente dessas atividades? Qual o valor anual da produção agrícola potencialmente afetada? Que culturas existem? Que investimentos foram realizados com financiamento nacional ou europeu? Existem compromissos plurianuais no âmbito da Política Agrícola Comum? Qual será o impacto sobre o valor fundiário das propriedades limítrofes?

Estas perguntas não são ideológicas. São perguntas técnicas.

E devem ter respostas técnicas.

Expropriações: uma realidade já admitida

Outro elemento central é o das expropriações.

O ministro da Defesa Nacional admitiu publicamente que um projeto desta dimensão implicará processos expropriativos, ainda que tenha defendido o diálogo com os proprietários.

A partir desse momento, o debate deixa definitivamente de poder ser tratado como uma hipótese abstrata.

Quando o Estado admite a necessidade de expropriar, há cidadãos concretos que podem perder terras; há explorações cuja continuidade pode ser afetada; há património económico construído ao longo de décadas; há famílias que necessitam de conhecer, com rigor, o que está projetado para o território onde vivem e trabalham.

A utilidade pública de uma infraestrutura militar pode ser defendida. A necessidade estratégica da Defesa Nacional também. Mas nenhuma dessas realidades elimina a obrigação de fundamentar a escolha territorial, comparar alternativas, avaliar impactos e garantir transparência.

Pelo contrário: quanto maior for o interesse nacional invocado, maior deve ser a robustez da fundamentação pública.

A contestação já chegou ao Parlamento

A oposição ao projeto deixou há muito de se limitar às redes sociais.

Uma petição remetida ao Parlamento contesta a instalação do Campo de Tiro, referindo precisamente a dimensão de 7.500 hectares e levantando objeções relacionadas com consulta pública, avaliação ambiental e impacto territorial. O documento afirma que a área corresponderá a cerca de 21% do território do concelho.

Também movimentos cívicos têm promovido protestos e mobilização pública contra a instalação da infraestrutura. Em junho, a contestação voltou a ganhar visibilidade pública, demonstrando que o processo está longe de reunir consenso social no território.

A preocupação ultrapassou, entretanto, as fronteiras administrativas de Alter do Chão. O presidente da Câmara Municipal de Monforte manifestou apreensão perante a possibilidade de uma parte do futuro Campo de Tiro poder atingir uma faixa do seu concelho.

Este dado é politicamente relevante: um projeto inicialmente apresentado como localizado em Alter do Chão pode suscitar consequências ou preocupações intermunicipais. Isso reforça a necessidade de transparência cartográfica e técnica.

Os potenciais benefícios também têm de ser contabilizados

Uma análise jornalística séria não pode ignorar o argumento favorável ao projeto.

O anúncio inicial apontou para a deslocação de cerca de 200 militares e respetivas famílias para o concelho, uma perspetiva que, num território de baixa densidade, pode representar impacto económico e demográfico significativo: mais residentes, maior procura de habitação, consumo no comércio local, procura de serviços, potencial reforço da população escolar e novas necessidades de investimento público.

Esse argumento merece ser considerado.

Mas também merece ser quantificado.

Quantos militares irão efetivamente residir no concelho? Quantas famílias? Durante quanto tempo? Quantos postos de trabalho locais serão criados? Qual será o investimento permanente? Que receitas adicionais poderá obter o município? Que infraestruturas serão construídas? Que compensações territoriais estão previstas?

Sem números, o benefício permanece uma expectativa.

Tal como sem estudos públicos o prejuízo permanece, em parte, uma projeção.

É precisamente por isso que a transparência é indispensável.

A pergunta que o Governo ainda tem de responder

Portugal necessita de capacidade militar. A Força Aérea necessita de condições de treino. A construção do novo aeroporto cria uma necessidade objetiva de resolver o futuro da infraestrutura atualmente associada a Alcochete.

Nada disso está verdadeiramente em causa.

O que está em causa é outra coisa: por que razão Alter do Chão?

Que estudo comparativo demonstrou que esta era a melhor solução?

Quantas localizações alternativas foram avaliadas?

Quais foram excluídas?

Com base em que critérios?

Que ponderação foi atribuída à densidade populacional, à agricultura, ao ambiente, às acessibilidades, à segurança operacional, aos custos de aquisição dos terrenos e às necessidades de expropriação?

Qual é o custo global previsto da transferência?

Qual será o impacto económico líquido no território?

E, sobretudo, por que razão tantos destes elementos não foram apresentados de forma pública, sistematizada e compreensível no momento do anúncio?

O Ministério da Defesa afirmou oficialmente, em março, que a instalação em Alter do Chão se enquadrava no processo de desmilitarização dos terrenos de Alcochete necessários ao novo aeroporto e que a decisão contava com o apoio da autarquia.

Mas uma decisão desta dimensão exige mais do que um anúncio.

Exige prova.

O Alto Alentejo não pode ser escolhido por ser um território com pouca voz

Existe, finalmente, uma questão que transcende o Campo de Tiro.

Durante décadas, os territórios do interior foram chamados a aceitar encerramentos de serviços, perda de população, redução de investimento, fragilidade das redes de transporte e crescente concentração de recursos no litoral.

Por isso, qualquer grande decisão nacional que incida sobre o Alto Alentejo tem uma responsabilidade acrescida.

O interior não pode ser visto como espaço disponível.

Não pode ser entendido como território vazio.

E não pode ser escolhido para receber infraestruturas de forte impacto apenas porque tem menos habitantes, menor capacidade de mobilização mediática ou menor peso eleitoral.

Alter do Chão não é um espaço em branco num mapa.

É um concelho com pessoas, agricultores, proprietários, trabalhadores, famílias, património e futuro.

O Estado tem o direito — e por vezes o dever — de tomar decisões difíceis em nome do interesse nacional. Mas tem igualmente a obrigação de demonstrar, com factos, estudos e transparência, por que razão uma comunidade concreta deve suportar os custos dessas decisões.

Foi isso que João Lopes Aleixo voltou a perguntar ao ministro da Defesa Nacional.

E, independentemente das opções partidárias de cada cidadão, a pergunta permanece legítima:

Porquê Alter do Chão?

Enquanto os estudos, os critérios comparativos, os impactos integrais e a fundamentação da escolha não forem colocados de forma clara perante a opinião pública, as perguntas continuarão a aumentar.

E as respostas continuarão, inevitavelmente, a faltar.