Vera Fino acusa a Câmara de não cumprir o protocolo celebrado com a Manufactura; autarquia contesta. Documentação pública confirma a existência de acordos em 2001 e 2011, mas não permite determinar quais as cláusulas atualmente em vigor

As comemorações dos 25 anos do Museu da Tapeçaria de Portalegre – Guy Fino ficaram marcadas por um confronto público entre a diretora da Manufactura de Tapeçarias de Portalegre, Vera Fino, e a Câmara Municipal de Portalegre.

A divergência surgiu no sábado, 18 de julho, durante a sessão que assinalou simultaneamente os 25 anos do museu e os 80 anos da Manufactura. O programa, promovido pelas duas entidades, incluiu a inauguração das exposições “25 anos, 25 artistas” e “Figueiredo Sobral — A relação poética entre a arte e a arquitectura”.

De acordo com a reportagem publicada pela Rádio Portalegre, Vera Fino afirmou que o protocolo celebrado em 2001 entre a Manufactura e o Município previa que a autarquia dotasse o museu de um orçamento. A diretora declarou também que a equipa atualmente responsável pelo funcionamento do equipamento dispõe de poucos recursos humanos. Estas afirmações constituem a posição pública da responsável da Manufactura e não foram, até ao momento, acompanhadas pela divulgação integral do protocolo invocado.

Laura Galão, vereadora com o pelouro da Cultura na Câmara Municipal de Portalegre, contestou as declarações de Vera Fino durante a mesma cerimónia, segundo a Rádio Portalegre. A reportagem refere que a autarca se mostrou incomodada com as acusações e rejeitou a leitura apresentada pela diretora da Manufactura.

O episódio tornou pública uma divergência sobre o funcionamento de um museu municipal cuja programação e valorização estiveram, desde a sua criação, ligadas à colaboração entre a autarquia e a empresa fundada pela família Fino.

Protocolo de 2001 confirma uma parceria

O Museu da Tapeçaria de Portalegre – Guy Fino é um equipamento municipal inaugurado em 14 de julho de 2001 e instalado no antigo Palácio Castel-Branco, adquirido pelo município em 1998.

Um estudo publicado em 2025 nas atas do congresso “Os Museus no Século XXI”, elaborado a partir de dados do museu e de documentação municipal, confirma que, em 2001, o Município de Portalegre e Vera Fino, enquanto diretora da Manufactura, celebraram um protocolo de parceria.

Segundo o estudo, a programação das exposições e das restantes atividades culturais do museu deveria ser “criada, discutida e implementada em conjunto” pelas duas partes.

Este documento académico confirma, portanto, a existência do protocolo referido por Vera Fino e a natureza conjunta da programação cultural.

Não permite, contudo, confirmar a alegada obrigação municipal de atribuir ao museu um orçamento próprio, porque o estudo não reproduz essa cláusula nem apresenta o texto integral do protocolo. Para determinar se existiu incumprimento, é indispensável conhecer o documento original, as eventuais alterações posteriores e a forma como a obrigação financeira foi redigida.

Um segundo acordo alterou a gestão em 2011

A investigação documental identificou um segundo protocolo, celebrado em outubro de 2011.

Um relatório de mestrado em Museologia da Universidade de Évora, concluído em 2012, refere que, desde a inauguração e até 4 de outubro de 2011, o Museu da Tapeçaria foi diretamente gerido pela Câmara Municipal. A partir dessa data, através de um protocolo de colaboração, a gestão museológica, museográfica e a atividade de extensão cultural passaram para a responsabilidade da Manufactura de Tapeçarias de Portalegre.

O relatório reproduz parte substancial das responsabilidades então atribuídas a cada entidade.

Ao Município de Portalegre cabiam a manutenção e conservação do edifício e da zona envolvente, o pagamento dos salários dos técnicos afetos ao museu e a manutenção dos contratos necessários ao funcionamento das instalações, incluindo eletricidade, água, telefone e Internet.

À Manufactura foram atribuídas a gestão museológica e museográfica, a programação e a atividade cultural, a apresentação da programação anual ao município, a obtenção de verbas para projetos culturais, a criação de estratégias de comunicação, o estabelecimento de parcerias, a gestão do espaço museológico e a criação de uma linha de merchandising.

A existência deste segundo protocolo é relevante porque demonstra que a relação entre as duas instituições sofreu uma alteração formal dez anos depois da inauguração do museu.

A documentação pública consultada não permite, porém, saber se o acordo de 2011 permanece integralmente em vigor, se foi posteriormente alterado ou se alguma das suas disposições substituiu obrigações constantes do protocolo de 2001.

Também não foi localizado, nas fontes públicas consultadas, um documento consolidado que estabeleça quais são, em 2026, as responsabilidades financeiras, administrativas e museológicas de cada entidade.

Cooperação manteve-se nos últimos anos

Apesar da divergência agora tornada pública, existem provas documentais de colaboração recente entre a Câmara e a Manufactura.

Em dezembro de 2023, as duas entidades organizaram conjuntamente o “Open Day — Tapeçaria de Portalegre: Entre Fios, Teares e Lugares”, integrado numa candidatura à Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior, do Turismo de Portugal.

Na apresentação desse programa, Laura Galão afirmou que o objetivo era contribuir para a valorização, promoção e projeção da Tapeçaria de Portalegre. Vera Fino participou igualmente na iniciativa, destacando a importância do espaço de trabalho, dos materiais e da comunidade envolvida na produção.

A colaboração estendeu-se ao processo de reconhecimento do denominado “ponto de Portalegre” como património cultural imaterial.

Em julho de 2024, a Câmara anunciou que estava a preparar a documentação necessária para iniciar o processo. Laura Galão declarou então que existiam lacunas no registo histórico, no acervo e no cadastro da tapeçaria e identificou a Manufactura como uma das entidades parceiras do projeto.

A autarquia indicou ainda que a primeira fase passaria pela inscrição no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, antes de qualquer candidatura à UNESCO. O projeto beneficiava de cofinanciamento do Turismo de Portugal através do programa Valorizar.

As Grandes Opções do Plano do Município para 2026 referem que a autarquia aguardava uma resposta à submissão do “Ponto de Portalegre” ao inventário nacional.

Estes elementos demonstram que Câmara e Manufactura continuaram a desenvolver projetos conjuntos pelo menos entre 2023 e 2026. Não permitem, por si só, concluir que não existissem divergências internas sobre financiamento, gestão ou recursos humanos.

Museu ultrapassou os 260 mil visitantes

Segundo os dados divulgados no âmbito das comemorações, o Museu da Tapeçaria recebeu cerca de 262 mil visitantes desde a sua inauguração e apresentou obras relacionadas com aproximadamente 200 artistas plásticos.

Um estudo baseado em dados fornecidos pelo próprio museu e pela Câmara indica que, em 2023, o equipamento recebeu 13 379 visitantes, o valor anual mais elevado registado até então. Em 2019 tinham sido contabilizadas 9564 entradas.

Estes números confirmam a importância cultural e turística do museu no contexto de Portalegre. Não sustentam, contudo, qualquer afirmação de que se encontre entre os dez museus mais visitados de Portugal, uma vez que não foi localizado um ranking oficial que permita essa comparação.

O que permanece por esclarecer

Com a documentação pública atualmente disponível, é possível confirmar que existem pelo menos dois momentos contratuais relevantes: a parceria estabelecida em 2001 e a transferência de responsabilidades museológicas formalizada em 2011.

Não é ainda possível concluir, com segurança documental, que a Câmara tenha incumprido uma obrigação financeira. Para isso, é necessário conhecer a cláusula invocada por Vera Fino, o período a que se aplica, as eventuais alterações aos protocolos e os montantes efetivamente suportados pela autarquia.

Também não foi localizada documentação pública suficiente para determinar a natureza, titularidade e alcance jurídico de qualquer marca associada às expressões “Tapeçaria de Portalegre” ou “Tapeçarias de Portalegre”. Essa matéria não deve ser apresentada como facto enquanto não for exibido o respetivo certificado do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ou outro título juridicamente válido.

A mesma prudência deve aplicar-se à alegada insuficiência de recursos humanos. A declaração de Vera Fino está publicamente registada, mas falta conhecer o número de trabalhadores atualmente afetos ao museu, as suas funções, a evolução do quadro de pessoal e a avaliação técnica das necessidades do equipamento.

O conflito revelado durante as comemorações não pode, por isso, ser resolvido apenas através das declarações pronunciadas na cerimónia.

A Câmara Municipal e a Manufactura deverão divulgar os protocolos em vigor, esclarecer as responsabilidades financeiras e museológicas de cada instituição e apresentar dados objetivos sobre orçamento, pessoal, programação e gestão.

Sem esses documentos, apenas é possível noticiar que existe uma divergência pública. Não é ainda possível determinar, com rigor jornalístico, quem incumpriu o quê.