Conselho Intermunicipal reúne para aprovar a reprogramação do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto Alentejo

O auditório da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo recebeu esta quarta-feira, 15 de abril, uma nova reunião extraordinária do Conselho Intermunicipal, que culminou com a aprovação, por unanimidade, da reprogramação do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto Alentejo 2030. O grande destaque vai o reforço de 5.462.592,05€ na rubrica da Habitação Acessível, uma das prioridades deste Pacto.

Esta deliberação surge no seguimento de reuniões individuais com os Municípios, que se realizaram ao longo dos últimos meses, bem como dos esclarecimentos por parte da Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo 2030, na pessoa do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, Ricardo Pinheiro.

O objetivo principal na negociação, que acabou por chegar a um acordo com base na coesão territorial que sempre têm existido entre os Municípios, passou pelo cumprimento da medida N+3 do ano de 2026, fixada em 11 milhões de euros. Recordamos que a CIMAA e os Municípios do Alto Alentejo já cumpriram este marco no ano de 2025, desta feita de 9 milhões de euros.

Nesta reunião, houve tempo para a apresentação do novo Regime Jurídico da Cibersegurança, uma questão incontornável da atualidade, que traz novos desafios para os Municípios e para a CIMAA.
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