Quercus reivindica que 5% das verbas do Fundo Ambiental sejam alocadas à educação para a sustentabilidade

A Quercus participou na consulta pública da Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2030 (ENEA 2030), que está a decorrer até amanhã, dia 16 de junho, na medida em que esta é uma das principais vertentes diárias do trabalho da Associação, junto dos mais diversos públicos.

Apesar de concordarmos genericamente com a proposta e os seus princípios orientadores, consideramos que é necessário garantir a existência de financiamento adequado, regular e plurianual para concretizar os objetivos propostos, tendo este sido um dos aspetos menos positivos identificados na avaliação da ENEA 2020.

Em 2017, apenas 0,65% das verbas atribuídas ao Fundo Ambiental foram destinadas à Educação Ambiental, sendo que atualmente esse valor continua ainda a ser menos de 1%. A Quercus reivindica o reforço desta percentagem para 5%, para que seja possível implementar projetos mais ambiciosos, geograficamente abrangentes e mais alargados do tempo.

Sem recursos humanos, financeiros e materiais suficientes, dificilmente será possível assegurar a implementação efetiva das medidas previstas e apoiar as entidades que trabalham diariamente na área da educação ambiental.

Menos docentes hoje em mobilidade nas ONGA: um contrassenso

Por outro lado, a redução verificada nos últimos anos dos docentes em mobilidade estatutária nas ONGA não se coaduna com os objetivos nacionais de educação ambiental. Criado em 1996, este protocolo entre os Ministérios do Ambiente e da Educação era já destacado na própria ENEA 2020 e permitiu a criação de uma rede de docentes em mobilidade nas ONGA, para coordenar projetos de educação ambiental. Na mesma linha, em 2021, a Assembleia da República recomendou ao Governo, com a Resolução n.º 66/2021, de 18 de fevereiro, o alargamento do número de professores destacados nas ONGA, ao abrigo daquele protocolo.

Infelizmente, assistimos ao inverso, tendo passado de 10 docentes em 2021 para apenas 5 nos dias de hoje. O Ministério da Educação decidiu cessar a mobilidade estatutária de três professores em Dezembro de 2025, a meio do ano letivo, num sentido diametralmente oposto ao recomendado pela Assembleia. É, por isso, necessário alargar a rede de docentes em mobilidade nas ONGA e em mais regiões do país, por forma a atingir os objetivos de instrumentos estruturantes de políticas públicas como a Estratégia Nacional de Educação Ambiental, a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e a Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento, que valorizam a cooperação entre escolas, sociedade civil e entidades públicas para promover cidadania ativa e a sustentabilidade.

Formação contínua de docentes e articulação com Centros de Formação

Neste âmbito, a Quercus relembra a importância do reforço da formação contínua de docentes e de outros profissionais do sistema educativo. A proposta da ENEA 2030 valoriza o Referencial de Educação Ambiental para a Sustentabilidade e prevê ações de formação contínua em Educação Ambiental dirigidas aos docentes, o que consideramos essencial para promover competências críticas e respostas mais conscientes perante as alterações climáticas, a perda de biodiversidade e a degradação dos ecossistemas.

É igualmente fundamental assegurar uma articulação efetiva entre a ENEA 2030 e os Centros de Formação de Associação de Escolas, facilitando o acesso destas entidades a programas de financiamento e às candidaturas. Recentemente, foram abertos apoios específicos à formação contínua de docentes e outros profissionais do sistema educativo no âmbito do Portugal 2030, incluindo verbas do Fundo Social Europeu Mais, o que demonstra a importância estratégica atribuída à capacitação dos agentes educativos.

Outro aspeto particularmente relevante é a aposta na cooperação entre entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil, evitando respostas fragmentadas e promovendo um esforço coordenado no combate aos desafios ambientais e climáticos. 

A Quercus considera que a Educação Ambiental deve assumir um papel central na construção de uma sociedade mais consciente, participativa e preparada para enfrentar os desafios ambientais e climáticos da atualidade. 

A proposta da Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2030 encontra-se disponível para consulta pública no portal Participa:

https://participa.pt/pt/consulta/estrategia-nacional-de-educacao-ambiental