CONVERSÃO DOS TÍTULOS FÍSICOS DOS CERTIFICADOS DE AFORRO DAS SÉRIES A, B E D EM ESCRITURAIS

As séries A, B e D dos Certificados de Aforro, as únicas que ainda se encontram materializadas, ou seja, em suporte de papel, vão passar a ter uma natureza escritural.

O procedimento de conversão teve início a 5 de janeiro de 2026 e prolongar-se-á até 29/11/2029.

É da responsabilidade dos titulares dos Certificados de Aforro solicitar a sua conversão, após a qual os títulos físicos serão inutilizados.

Como proceder à conversão

Para o processo de conversão dos Certificados de Aforro, o aforrista terá de seguir as seguintes etapas:

– Confirmar a identidade do titular da conta aforro;
– Atualizar e validar os dados pessoais obrigatórios;
– Entregar o certificado físico (o qual será inutilizado);
– Receber o extrato atualizado da conta aforro.

Este processo é gratuito e decorrerá entre dia 05/01/2026 e 29/11/2029.

A conversão deve ser efetuada numa loja dos CTT, numa Loja do Cidadão (habilitada para o efeito), ou em outro local que venha a ser divulgado no site do IGCP, mediante apresentação dos certificados físicos e dos documentos de identificação necessários pelo aforrista. Em alternativa o aforrista poderá designar um procurador com poderes específicos para a entrega dos títulos físicos e respetiva conversão (a figura do movimentador deixa de existir a partir do dia 05/01/2026).

Vantagens da desmaterialização

Após a conversão, os Certificados de Aforro das séries A, B e D deixam de existir em papel, passando a estar registados exclusivamente em formato eletrónico, tal como já acontece com as séries mais recentes dos Certificados de Aforro, permitindo:

– Melhorar a comunicação entre o IGCP e os titulares de contas aforro;
– Reforçar a segurança da conta aforro, prevenindo situações de fraude, perda de informação ou dificuldades futuras na transmissão de direitos;
– Assegurar o cumprimento da legislação em vigor relativa à prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (Lei n.º 83/2017, de 18/08.

Concluído este processo, os direitos dos titulares mantêm-se integralmente, bem como as condições financeiras, prazos e regras aplicáveis às respetivas séries.

Atualização de Dados Pessoais

A existência de dados exatos e atualizados é um aspeto crítico para o aumento da segurança da conta aforro e para a prestação de um serviço de maior qualidade.

O processo de conversão dos Certificados de Aforro é assim feito ao balcão para que se proceda à atualização dos elementos de identificação pessoal dos aforristas.

O IGCP tem vindo a alertar os titulares das contas aforro para a necessidade de atualização dos dados pessoais registados, como a morada, a profissão, a entidade patronal, o IBAN, ou os contactos de email e telefone.

Informação e apoio aos aforristas

O IGCP disponibiliza informação detalhada sobre o processo de desmaterialização, incluindo documentação explicativa e respostas a perguntas frequentes, nos seus canais oficiais (www.igcp.pt).

Adicionalmente, os titulares de contas aforro, com contactos registados no IGCP, serão informados diretamente por email da necessidade de conversão dos seus certificados das séries A, B e D durante os meses de janeiro e fevereiro.

O IGCP divulgará ainda informação sobre o processo de desmaterialização através dos meios de comunicação social e das redes sociais institucionais.

Para mais informações consulte a página da internet do IGCP (www.igcp.pt), ligue para a Linha CTT 210 471 616 (dias úteis das 8h30 às 19h30, custo chamada para a rede fixa) ou a uma Loja do Cidadão (habilitada para o efeito).



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