Dois homens, de 69 e 71 anos, foram detidos pela Guarda Nacional Republicana (GNR) por estarem a caçar numa área não autorizada no concelho de Mértola, no distrito de Beja. A operação, conduzida pelo Posto Territorial de Mértola, decorreu na passada quarta-feira e insere-se numa ação de policiamento direcionada à fiscalização da atividade venatória.

Segundo o comunicado divulgado esta sexta-feira pela GNR, os dois caçadores foram surpreendidos em flagrante delito quando se encontravam a exercer a caça numa zona onde não possuíam o consentimento do proprietário do terreno. A atuação imediata dos militares resultou na detenção dos indivíduos e na apreensão do material que tinham em sua posse.

Entre os bens apreendidos contam-se duas armas de caça, 29 munições, duas cartas de caçador, dois livretes de manifesto de arma e diversas peças de caça abatidas de forma ilegal. Os suspeitos foram constituídos arguidos e os factos foram já comunicados ao Tribunal Judicial de Beja.

A GNR relembra que a prática da caça fora dos limites legais e regulamentares, nomeadamente sem autorização dos proprietários ou fora das zonas cinegéticas legalmente definidas, constitui uma infração grave com consequências penais e administrativas. A fiscalização tem sido intensificada em várias regiões do país, especialmente durante os períodos de maior atividade cinegética.

Vítor Proença renunciou ao cargo de vereador da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, para o qual havia sido eleito nas autárquicas de 12 de outubro, integrando a lista da Coligação Democrática Unitária (CDU).

A decisão foi tornada pública pelo município, que confirmou a ausência do agora ex-vereador na primeira reunião do executivo do novo mandato, realizada esta quinta-feira. Em seu lugar, assumiu funções Fábio Pereira, que passará a exercer o cargo de vereador em representação da CDU até ao final do atual mandato.

A CDU obteve três dos sete mandatos em disputa no executivo camarário, tantos quantos o movimento independente “Somos Todos Cidadãos”, que viria a eleger o novo presidente da autarquia. O partido Chega conquistou o sétimo e último lugar no executivo municipal.

Recorde-se que Vítor Proença é uma figura destacada da CDU no distrito, tendo liderado a Câmara Municipal de Alcácer do Sal entre 2013 e 2025. A sua saída do cargo em Santiago do Cacém marca uma viragem inesperada no início deste novo ciclo autárquico.

O Tribunal de Beja voltou a condenar, esta terça-feira, um homem de 54 anos e uma mulher de 38 a 22 anos de prisão efetiva pelo homicídio de um casal de cidadãos alemães na aldeia de Baleizão. A decisão repete a sentença já proferida em abril de 2024, entretanto anulada parcialmente pelo Tribunal da Relação de Évora (TRE), que havia considerado inválidas as declarações prestadas pelos arguidos durante o primeiro interrogatório judicial.

Apesar da exclusão dessas declarações, o coletivo de juízes manteve a mesma moldura penal, condenando os dois arguidos por homicídio simples. O advogado de defesa, Pedro Pestana, já anunciou a intenção de recorrer novamente para o TRE, alegando que a decisão devia ter sido de absolvição, dada a ausência de provas conclusivas quanto à causa da morte dos idosos. “As autópsias não são claras e não foi apurada a causa das mortes. Os meus clientes não podiam ser condenados por uma conclusão baseada apenas em indícios”, afirmou o advogado.

Entre os elementos considerados pelo tribunal na reemissão do acórdão estiveram os testemunhos da mãe da arguida, que terá ouvido um grito na noite do crime, e de outra testemunha que assegura que o casal alemão pretendia dispensar os caseiros. Também foram valorizadas as chamadas “regras da experiência comum”, tendo em conta que os arguidos se apropriaram dos cartões bancários e da viatura do casal, posteriormente vendida.

Para a defesa, o furto qualificado foi efetivamente provado, mas não o homicídio. “O arguido confessou o roubo dos cartões e do carro quando os proprietários ainda estavam vivos. Fez-se uma associação direta entre o furto e as mortes sem haver uma prova direta”, reforçou Pedro Pestana.

Os alegados homicídios terão ocorrido a 16 de abril de 2023, mas os corpos das vítimas só foram encontrados a 11 de maio, após um alerta do filho do casal, residente na Alemanha. Os arguidos estavam em prisão preventiva desde então, mas saíram em liberdade a 13 de maio de 2025, após o esgotamento do prazo legal de dois anos. Desde então, estão sujeitos apenas à medida de coação de termo de identidade e residência.

A nova decisão do Tribunal de Beja só se tornará definitiva após o eventual recurso da defesa ser apreciado pelo Tribunal da Relação. Até lá, os dois arguidos permanecem em liberdade.

As obras de requalificação do Centro de Saúde de Castro Verde, no distrito de Beja, tiveram início esta semana, marcando um passo decisivo na modernização da resposta de saúde da região. Com um investimento total superior a 2,3 milhões de euros, financiado integralmente pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a intervenção inclui a ampliação do Serviço de Urgência Básica (SUB), que serve diretamente mais de 40 mil habitantes dos concelhos de Castro Verde, Aljustrel, Almodôvar, Ourique e Mértola.

O presidente da Câmara Municipal de Castro Verde, António José Brito, sublinhou a importância da obra para o concelho, considerando-a uma resposta essencial para os cidadãos, ao nível do atendimento e das condições de trabalho dos profissionais. O autarca destacou ainda que esta empreitada é o culminar de um processo “exigente”, desenvolvido pelo executivo municipal ao longo dos últimos anos, em parceria com a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA).

José Carlos Queimado, presidente do conselho de administração da ULSBA, esteve presente na cerimónia de consignação da empreitada e reforçou que a intervenção contribuirá para a melhoria dos cuidados de saúde prestados localmente. Garantiu também que, durante a execução da obra, serão tomadas medidas para minimizar os impactos junto de profissionais e utentes, assegurando o normal funcionamento tanto do centro de saúde como do SUB.

A obra é da responsabilidade da autarquia, no âmbito de um protocolo celebrado com a ULSBA, e representa uma das mais significativas intervenções no setor da saúde na região nos últimos anos.

Em paralelo, mantém-se em curso o processo de requalificação e ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja, avaliado em 118 milhões de euros. Segundo José Carlos Queimado, o projeto segue o seu curso, estando autorizada a constituição do júri para análise do projeto de arquitetura, já concretizada.

Apesar de a segunda fase da ampliação do hospital não constar do Orçamento do Estado para 2026, o Ministério das Finanças justificou a ausência com o facto de apenas estarem incluídas as obras já em execução ou com início previsto para 2026. A execução física da intervenção no hospital de Beja deverá, assim, avançar apenas em 2027, após o concurso público para os projetos de execução estar concluído.

A estratégia de investimento na saúde no distrito de Beja mantém-se, assim, num ritmo faseado, procurando garantir modernização das infraestruturas e reforço dos serviços prestados à população.