Sociedade
Decisão do Tribunal de Lisboa: Valor Venal não Regula Perda Total de Veículo

No âmbito das disputas relacionadas com sinistros automóveis e a atribuição do estatuto de “Perda Total” por parte das seguradoras, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) emitiu recentemente uma decisão que esclarece os critérios para determinar se um veículo deve ser considerado “Perda Total”. Esta decisão, datada de 21 de março, destaca a importância de considerar o valor de substituição do veículo e não apenas o seu valor venal ou comercial.
A controvérsia surgiu quando o proprietário de um veículo sinistrado contestou a decisão da sua seguradora, que propôs o pagamento de apenas 2.547 euros com base no valor de mercado do veículo, estimado em 3.000 euros, e num orçamento de reparação mais elevado, totalizando 6.764,91 euros.
O tribunal, após avaliar as circunstâncias do caso, determinou que a seguradora deveria pagar ao proprietário do veículo a quantia de 5.556,33 euros, correspondente ao valor comprovado para a reparação do mesmo. Esta decisão foi baseada no entendimento de que a reparação só é considerada excessivamente onerosa – justificando a declaração de “Perda Total” – se ficar provado que o seu custo, somado ao valor do salvado, é mais de 20% superior ao valor de substituição por um veículo idêntico.
A relevância desta decisão reside no esclarecimento do critério para a declaração de “Perda Total”. Em vez de depender exclusivamente do valor venal ou comercial do veículo, o tribunal sublinha a importância de considerar o valor de substituição, proporcionando uma abordagem mais justa e precisa na avaliação de sinistros automóveis.
Esta decisão destaca a necessidade de as seguradoras apresentarem evidências claras de que a reparação é verdadeiramente excessivamente onerosa, indo além da simples comparação com o valor venal ou comercial do veículo sinistrado. A jurisprudência estabelecida pelo TRL contribui para um entendimento mais preciso e equitativo das condições que justificam a declaração de “Perda Total” de um veículo.
Este caso sublinha a importância de os lesados estarem cientes dos seus direitos e de questionarem as decisões das seguradoras, garantindo que recebem uma compensação justa e adequada em situações de sinistro automóvel. À luz desta decisão, espera-se que as seguradoras adotem uma abordagem mais rigorosa e transparente na determinação de “Perda Total”, beneficiando assim os titulares de apólices e promovendo uma maior equidade nas avaliações de sinistros.
A recente decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) trouxe esclarecimentos significativos sobre os critérios a serem considerados ao determinar a “Perda Total” de um veículo sinistrado. Ao negar provimento a um recurso, o tribunal enfatizou que a reparação só é considerada excessivamente onerosa quando o seu custo, adicionado ao valor do salvado, é superior, em princípio em mais de 20%, ao valor de substituição por um veículo com características semelhantes.
O lesado tem o direito à reparação do seu veículo, seguindo o princípio da reconstituição natural, a menos que a seguradora alegue e prove que essa reparação é excessivamente onerosa. A excessiva onerosidade é determinada pela comparação entre o valor da reparação e o valor de substituição, que é o montante que o lesado teria de pagar para adquirir um veículo equivalente ao seu.
Importante sublinhar que o valor de substituição não é o mesmo que o valor venal do veículo, que representa o seu valor comercial, de mercado ou de venda. É o custo real da compra de um veículo idêntico nas mesmas condições, incluindo marca, modelo, ano de construção, equipamento, estado de conservação e quilometragem.
A decisão do tribunal enfatiza que, para alegar a excessiva onerosidade da reparação, a seguradora deve provar de forma inequívoca o valor de substituição, não sendo suficiente apresentar apenas o valor venal do veículo. Caso a seguradora não prove o valor de substituição, ela é responsável por suportar os custos da reparação.
O acórdão do TRL destaca dois pontos cruciais: I. A reparação só é considerada excessivamente onerosa se ficar comprovado que o seu valor (adicionado ao valor do salvado) é superior, em princípio em mais de 20%, ao valor de substituição por um veículo com características semelhantes. II. O valor de substituição não é equivalente ao valor venal do veículo, sendo entendido como o valor de compra.
A leitura completa do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa fornece detalhes específicos sobre os critérios estabelecidos para determinar a “Perda Total” de um veículo e é crucial para aqueles que procuram compreender melhor os seus direitos em caso de sinistro automóvel.
Alentejo Central
Alcáçovas recebeu uma festa de sabores: Doçaria conventual e palaciana em destaque

Nos dias 8, 9 e 10 de dezembro, Alcáçovas transformou-se num verdadeiro paraíso para os apreciadores de doces, com a 22ª edição da Mostra de Doçaria, uma celebração que encantou centenas de visitantes. O evento, organizado pela Câmara Municipal de Viana do Alentejo em colaboração com a Junta de Freguesia de Alcáçovas, e com o apoio da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo, da Caixa de Crédito Agrícola e da Confraria da Doçaria Conventual do Alentejo, evidenciou a doçaria conventual e palaciana como grande protagonista.
Vinte e um talentosos doceiros vindos de diferentes pontos do país marcaram presença neste certame que, para além de integrar o calendário de inverno da região do Alentejo, representa uma identidade singular para o concelho, como afirmou o presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, Luis Miguel Duarte. Esta iniciativa, que teve origem no ano 2000, vai para além da mera apresentação de doces, visando também a preservação das receitas antigas e tradicionais, revelou o autarca.
O destaque do evento foi o X Concurso de Doçaria Conventual e Palaciana, promovido pela Junta de Freguesia de Alcáçovas, onde 9 doces e/ou bolos foram avaliados. A Padaria da Nacional 2 conquistou o primeiro lugar com o Toucinho do Céu, seguida por Mariana Nunes, com as Sardinhas Albardadas, e a Casa dos Doces Conventuais, com o Pudim de Cister. Uma menção honrosa foi atribuída à Padaria e Pastelaria Flor de Aveiro, Lda, pelo Papos d’Anjo.
O evento não se restringiu apenas aos sabores doces, proporcionando um programa cultural diversificado que incluiu dança, cante alentejano, animação musical e espetáculos que cativaram o público de todas as idades. A presença da Banda da Sociedade União Alcaçovense na inauguração do certame e atividades como o After Hours, o Passeio a Cavalo – Mostra de Doçaria e a “Doce Caminhada” complementaram a atmosfera festiva.
Para os mais jovens, foram oferecidos momentos de diversão e aprendizagem, com diversos ateliers e atividades que estimularam a criatividade e o interesse pela doçaria.
Alcáçovas brilhou durante estes dias de celebração, demonstrando não só a riqueza dos seus sabores tradicionais, mas também a vitalidade cultural e a capacidade de reunir diferentes gerações em torno de uma paixão comum: a doçaria conventual e palaciana.
Alto Alentejo
“Nisa Natal”: Preparativos para uma quadra festiva inesquecível

A cidade de Nisa prepara-se para mais uma edição repleta de magia e espírito natalício com o arranque, nesta segunda-feira, dia 11 de dezembro, do tão aguardado programa “Nisa Natal”. Com um conjunto de atividades cuidadosamente planeadas, a autarquia promete tornar esta quadra ainda mais especial, oferecendo uma série de eventos que encantarão todas as idades.
As festividades iniciam-se às 17h00 desta segunda-feira com a inauguração das Iluminações Decorativas de Natal, que se estenderão por todo o território concelhio. Estas iluminações, para além de motivos natalícios, refletirão também a identidade local, inspiradas no artesanato e no património da região, iluminando cada rua com apontamentos luminosos, sobretudo na sede de concelho.
O Posto de Turismo será transformado numa verdadeira montra do espírito natalício, abrindo as portas no mesmo dia para revelar uma representação encantadora de uma casa portuguesa, repleta de decorações que captam toda a magia do Natal.
A Casa do Pai Natal, um dos pontos altos do programa, abrirá ao público no dia 15 de dezembro, instalada este ano na Praça da República, num magnífico Igloo. Prometendo encantar miúdos e graúdos, será um espaço mágico junto ao Posto de Turismo, que estará também adornado a rigor, como já é característico da Câmara Municipal de Nisa.
O programa “Nisa Natal” reserva atividades diversas para todos os gostos. A partir do dia 16 de dezembro, será possível explorar o Roteiro das Fontes numa caminhada por Nisa, além da exibição do filme infantojuvenil “Wish: O Poder dos Desejos”, no Cine-Teatro local, e do conto dramatizado “Certa Noite num Estábulo”, na Biblioteca Municipal, no sábado.
Pensando nos mais pequenos, estão previstos o ATL de Natal no Centro Cultural de Alpalhão e a Academia de Férias de Natal na Biblioteca Municipal de Nisa, ambos repletos de atividades lúdicas e natalícias.
O ponto alto musical chega com o tradicional Concerto de Boas Festas da Banda da Sociedade Musical Nisense, marcado para o dia 29 de dezembro, no Cine-Teatro de Nisa, às 21h30.
O “Nisa Natal” encerra em grande estilo no Dia de Reis, 6 de janeiro de 2024, às 17h00, com a atuação da turma de teatro da Universidade Sénior de Nisa, apresentando a peça “Prendas de Natal” no Cine-Teatro, proporcionando um final memorável para esta época festiva.
Prepare-se para viver momentos inesquecíveis em Nisa, mergulhando na magia e na alegria do Natal durante este programa que promete encantar e unir toda a comunidade. Venha celebrar connosco o “Nisa Natal” e faça parte desta festa que encantará corações e criará memórias duradouras para todos os presentes.
Alentejo Central
Concerto de Natal: Uma noite de encanto no Centro Cultural de Redondo

A Sociedade Filarmónica Municipal Redondense orgulha-se em apresentar um evento especial para celebrar a quadra natalícia. No próximo dia 16 de dezembro, às 21h30, o Centro Cultural de Redondo abre as suas portas para um concerto único, repleto de harmonia e emoção, convidando todos a mergulharem na magia desta época festiva.
Sob a égide desta instituição que tem marcado presença na vida cultural da região, este concerto promete momentos musicais inesquecíveis, trazidos pelos talentosos músicos locais. Será uma noite onde a música se tornará a verdadeira protagonista, envolvendo o público numa atmosfera de encanto e celebração.
Para garantir o seu lugar nesta noite especial, a reserva e levantamento de bilhetes estarão disponíveis entre os dias 11 e 15 de dezembro, das 18h às 20h, na sede da Sociedade Filarmónica Municipal Redondense. Uma oportunidade única para todos aqueles que desejam desfrutar deste momento memorável com amigos, família e toda a comunidade.
A Sociedade Filarmónica Municipal Redondense convida todos os amantes da música e os apaixonados pelo espírito natalício a juntarem-se a este evento que promete aquecer corações e criar memórias que perdurarão para além da época festiva.
Portugal
Magia de Natal chega a Fronteira: Um convite à celebração e à partilha

As ruas de Fronteira preparam-se para receber um cenário encantado neste período festivo, e a Igreja Matriz torna-se o epicentro de atividades vibrantes para todas as idades. Nos dias 16 e 17 de dezembro, a magia do Natal ganhará vida em frente à emblemática igreja, convidando todos a participar de um programa repleto de diversão e espírito natalício.
O evento promete encantar os mais novos com o “Atelier do Pai Natal”, onde a imaginação das crianças ganha asas para criar e celebrar a época de forma especial. Personagens icônicas da quadra natalícia percorrerão as ruas, trazendo sorrisos e alegria a cada esquina, num desfile mágico que promete contagiar o espírito natalício.
Os insufláveis gigantes serão ponto de paragem obrigatória para os mais aventureiros, proporcionando momentos de diversão e adrenalina. Além disso, o comércio local marcará presença, oferecendo uma variedade de opções para quem procura presentes únicos e especiais, tornando esta celebração ainda mais especial.
A animação musical será a banda sonora deste encontro, enchendo o ambiente de harmonia e alegria, convidando todos a celebrar em união esta época de partilha e confraternização.
Esta é a oportunidade perfeita para descobrir e vivenciar Fronteira de uma forma única e festiva. Todos estão convidados a juntar-se a nós nestes dias de celebração, onde a magia do Natal promete envolver cada visitante numa atmosfera de encanto e alegria.
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