O Governo português submeteu ao Parlamento uma proposta de lei que visa reformular profundamente os regimes jurídicos da urbanização e edificação (RJUE). Integrada na estratégia “Construir Portugal”, a iniciativa surge como resposta à crise na oferta habitacional, focando-se na eliminação de custos de contexto, na redução drástica dos prazos de decisão e na flexibilização dos procedimentos administrativos necessários para edificar.

A mudança mais estruturante da proposta é o alargamento do regime de comunicação prévia à maioria das operações urbanísticas. Este modelo substitui o ato administrativo formal por um sistema de autorresponsabilização do promotor, permitindo que as obras possam ser iniciadas apenas oito dias após a submissão dos documentos. Em contrapartida, o diploma prevê que os municípios reforcem a fiscalização a posteriori e os mecanismos de sanção para garantir o cumprimento das normas legais e dos planos diretores municipais.

No que toca ao licenciamento, o Governo pretende abandonar os prazos globais indexados à área de construção, reintroduzindo prazos intercalares que se ajustam à complexidade técnica de cada projeto. Uma das medidas para evitar bloqueios burocráticos é a obrigatoriedade de as consultas a entidades externas serem realizadas em simultâneo, mal o processo esteja instruído, impedindo que o atraso de um único organismo paralise todo o investimento.

A proposta legislativa introduz ainda inovações financeiras e isenções estratégicas. As taxas urbanísticas passarão a ser pagas através de um sistema de autoliquidação faseada, exigindo maior transparência por parte das autarquias nas fórmulas de cálculo. Adicionalmente, o diploma clarifica o conceito de obras de reconstrução, mantendo a isenção de licenciamento para estas intervenções, mesmo em zonas de proteção de imóveis classificados. Estão também previstas isenções para projetos de habitação promovidos por entidades públicas, cooperativas e privados destinados ao mercado habitacional.

O calendário legislativo prevê que, após a discussão e aprovação parlamentar, o novo regime esteja plenamente concluído no primeiro trimestre de 2026. Esta reforma pretende não apenas acelerar a entrada de novas casas no mercado, mas também conferir maior segurança jurídica aos investidores e simplificar a relação dos cidadãos com o urbanismo e a reabilitação urbana.

O tecido empresarial português encerrou o ano de 2025 com sinais de resiliência, registando uma descida de 2% no número de insolvências e um aumento de 5% na constituição de novas sociedades. Segundo os dados recentemente divulgados pela Iberinform, o país contabilizou 3.640 empresas insolventes ao longo do ano — menos 71 do que em 2024 —, confirmando uma tendência anual positiva, apesar de um ligeiro agravamento pontual de 0,3% verificado no mês de dezembro.

No panorama regional, o Alentejo afirmou-se como um dos principais motores desta recuperação. O distrito de Beja liderou a performance nacional com uma redução drástica de 50% nas insolvências, seguido de Évora, que apresentou uma quebra de 21%. Estes indicadores contrastam fortemente com outras zonas do país, como a Horta, Castelo Branco e Leiria, onde o número de processos de insolvência registou subidas expressivas. Lisboa e Porto continuam a concentrar o maior volume de casos, com a capital a registar um aumento de 4,4%, enquanto o distrito nortenho conseguiu uma ligeira redução de 1,9%.

Em termos setoriais, o cenário revelou-se misto. As áreas das Telecomunicações, Agricultura e Transportes foram as mais fustigadas, registando os maiores aumentos de falências. Em sentido inverso, os setores da Eletricidade, Gás e Água, bem como a Indústria Transformadora, demonstraram maior robustez, com reduções significativas nos processos de insolvência. Estes dados sublinham as diferentes velocidades de adaptação da economia portuguesa aos desafios globais.

No que diz respeito ao empreendedorismo, o ano de 2025 foi marcado pelo nascimento de 52.617 novas empresas, o que representa um acréscimo de 2.448 constituições face ao período homólogo. Lisboa e Porto mantêm-se como os principais polos de atratividade para novos negócios, liderando em termos absolutos. Curiosamente, a Agricultura e a Construção, apesar de pressões em áreas específicas, foram os setores que mais cresceram na criação de novas unidades produtivas, ambas com uma subida de 20%, sinalizando uma renovação estratégica nestas atividades económicas.

No dia 31 de janeiro, a Sala Ártika, em Vigo, recebe o espetáculo “O Amor das Pedras”, um ballet inspirado na obra homónima do escritor galego Pedro Rodríguez Villar, vencedor do 7.º Prémio Literário NORTEAR.

Com coreografia de Sílvia Boga e música de grandes compositores, esta criação artística conjuga dança, literatura e música para explorar um amor que transcende a matéria.

Esta produção integra o programa NORTEAR, cofinanciado pela União Europeia através do Interreg España-Portugal – Poctep , e resulta da colaboração entre a CCDR NORTE, a Eurorrexión Galicia – Norte de Portugal e a Xunta de Galicia , promovendo a cooperação cultural transfronteiriça e a circulação de projetos artísticos na Eurorrexión.

A estreia em Vigo marca o início da digressão, que seguirá para Penafiel a 6 de fevereiro, reforçando a dimensão eurorregional do projeto e aproximando novos públicos à criação contemporânea.

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Trabalho depois do Trabalho – Reinvenção e Propósito

A última edição da revista #Dirigir&Formar lança o mote para um seminário online que convida à reflexão sobre o futuro do trabalho numa sociedade que vive mais tempo e trabalha de forma diferente.

16 de janeiro
14h30
Direto no YouTube do IEFP https://shorturl.at/QSlnn

Partindo do tema de capa da 44.ª edição, este seminário reúne alguns dos seus autores para analisar o impacto do envelhecimento demográfico e debater desafios e oportunidades da reinvenção e do propósito ao longo da vida profissional.

Moderação: António Rolão

Oradores:
• Maria João Valente Rosa
• Inês Carneiro e Sousa
• João Palmeiro

Acompanhe o seminário online e participe na reflexão sobre o futuro do trabalho.

#iefp_portugal #semináriosiefp #Dirigir_Formar



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