O Governo decidiu restringir os cortes e abates de sobreiros e azinheiras nos terrenos afetos à construção da Barragem do Pisão, no concelho do Crato, distrito de Portalegre. A medida, formalizada através de despacho publicado hoje em Diário da República, fixa o número máximo de exemplares destas espécies protegidas que poderão ser cortados ou arrancados, no âmbito de um projeto classificado como de interesse público nacional.

O despacho é subscrito pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e pelo secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira, e surge numa fase decisiva para a execução do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFMC), mais conhecido como Barragem do Pisão.

“O presente despacho restringe os cortes e abates autorizados em 2022, limitando o número de exemplares (…) cujo corte ou arranque pode ocorrer”, lê-se no documento.

Espécies protegidas com limite fixado

De acordo com o despacho, está agora definido um limite máximo de 335 sobreiros e 57.966 azinheiras em povoamento, a que se somam três sobreiros e 513 azinheiras isoladas. Estes números resultam do inventário realizado no procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental e do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE).

O corte ou arranque das árvores protegidas ficará condicionado à apresentação de acordos com os proprietários dos terrenos e à aprovação do projeto final de compensação florestal pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), bem como ao cumprimento de todas as exigências legais e ambientais em vigor.

A urgência da decisão

No mesmo despacho, o Governo classifica a medida como sendo de “urgência e inadiável”, advertindo que uma eventual omissão poderia comprometer o cumprimento dos prazos legais para a consignação da empreitada geral de construção das infraestruturas primárias do projeto, que está sob responsabilidade da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA).

Recorde-se que os contratos de financiamento e concessão para a construção da Barragem do Pisão foram assinados a 9 de maio, numa cerimónia realizada no Crato. A obra, inicialmente enquadrada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), passou agora a ser financiada através do Orçamento do Estado, com um investimento total de 222,2 milhões de euros (acrescido de IVA) e prazo de execução até 2027.

Equilíbrio entre progresso e preservação

Esta decisão governamental procura alcançar um equilíbrio entre a viabilidade da obra pública e a preservação ambiental, num território onde o montado assume importância ecológica, económica e cultural. O condicionamento imposto visa garantir que a imprescindível utilidade pública do empreendimento não se sobreponha, de forma desproporcionada, à salvaguarda de espécies protegidas e ao cumprimento das regras de compensação ecológica.

A Barragem do Pisão é considerada um dos mais relevantes investimentos estruturantes para o Alto Alentejo, destinada a regularizar os caudais, reforçar o abastecimento de água, apoiar a agricultura e dinamizar a economia regional. A decisão agora publicada marca uma nova fase de responsabilização ambiental na sua execução.

Num esforço para aliviar a carga burocrática que recai sobre os agricultores europeus, a Comissão Europeia apresentou um ambicioso pacote de medidas com vista à simplificação da Política Agrícola Comum (PAC). A iniciativa, integrada nos objetivos estratégicos do atual mandato europeu, visa eliminar regras sobrepostas, desnecessárias ou desproporcionais, que têm vindo a penalizar a competitividade das explorações agrícolas e a dificultar o funcionamento das administrações nacionais.

A proposta legislativa surge na sequência das reformas introduzidas em 2024 e promete uma poupança anual de até 1,58 mil milhões de euros para os agricultores e 210 milhões de euros para as administrações públicas dos Estados-Membros. Esta racionalização pretende tornar os pagamentos e os mecanismos de crise mais eficientes, acessíveis e adaptados à realidade do terreno.

“Os agricultores estão hoje sujeitos a obrigações administrativas desproporcionadas, muitas vezes distantes da realidade no campo. Isto traduz-se não só em custos acrescidos, como também em desmotivação para investir no setor agrícola”, refere a Comissão no documento de apresentação das medidas.

Pequenos agricultores com mais apoio e menos obrigações

Entre as alterações mais significativas está o aumento do limite anual do montante fixo pago aos pequenos agricultores, que passa de 1.250 euros para 2.500 euros. Esta medida pretende não só desburocratizar os procedimentos, mas também reforçar a vitalidade das zonas rurais, onde as pequenas explorações continuam a desempenhar um papel económico e social essencial.

Os beneficiários deste regime simplificado ficarão isentos de certas obrigações ambientais (condicionalidade), podendo, no entanto, aceder a pagamentos adicionais no âmbito dos regimes ecológicos, promovendo práticas agrícolas sustentáveis.

Maior resiliência em caso de crise

Outro ponto fulcral da proposta é o reforço do apoio a agricultores afetados por catástrofes naturais ou surtos de doenças animais. Serão disponibilizados novos pagamentos de crise ao abrigo dos planos estratégicos nacionais da PAC, bem como instrumentos de gestão de riscos mais flexíveis e acessíveis, numa tentativa de tornar o setor mais resiliente perante os desafios climáticos e sanitários.

Digitalização para eficiência administrativa

No domínio da gestão e da digitalização, a Comissão Europeia pretende incentivar os Estados-Membros a desenvolver sistemas digitais interoperáveis, permitindo que os agricultores apresentem os seus dados uma única vez, através de uma plataforma unificada. Esta abordagem visa reduzir significativamente os custos administrativos e melhorar a monitorização e execução das políticas agrícolas.

Próximos passos

A proposta será agora submetida ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia para debate e eventual adoção. O objetivo é que as medidas estejam implementadas atempadamente para surtirem efeito nos próximos ciclos de financiamento e apoio agrícola.

Envolvimento dos cidadãos

O Europe Direct Área Metropolitana de Lisboa, com sede na Quinta do Anjo e acolhido pela ADREPES, está já a promover o envolvimento dos cidadãos no debate sobre o futuro da PAC e da União Europeia. Os interessados podem obter mais informações ou participar nas iniciativas através do contacto europedirect.aml@adrepes.pt.

Com este pacote de simplificação, Bruxelas procura equilibrar a ambição ecológica da PAC com a necessária competitividade e viabilidade económica das explorações agrícolas, respondendo aos apelos de agricultores e governos nacionais por uma Europa mais eficiente e próxima das realidades locais.

Apesar da afluência de visitantes, a 41.ª edição da Ovibeja revela sinais de esvaziamento técnico e económico, afastando-se do seu papel estruturante no setor agrícola e transformando-se num evento mediático com fraca presença digital e benefícios concentrados na entidade organizadora.

Realizada de 30 de abril a 4 de maio de 2025, a organização anunciou com entusiasmo ter ultrapassado os 100 mil visitantes. No entanto, este número, embora expressivo, não oculta uma tendência preocupante: a transformação gradual da feira de um evento técnico e agrícola para um espetáculo de vaidades, onde o brilho mediático parece sobrepor-se à substância e à relevância para o setor agrícola nacional.

A Ovibeja sempre foi um ponto de encontro para agricultores, técnicos e profissionais do setor, promovendo debates e apresentações de inovações tecnológicas. Nesta edição, o tema “+ Agricultura + Futuro” prometia uma reflexão profunda sobre o papel da agricultura na economia global e na sustentabilidade ambiental. Contudo, a presença de mais de mil expositores, muitos dos quais fora do âmbito agrícola, e a ênfase em eventos culturais e gastronómicos, como o “Comboio do Cante” e os concertos noturnos, desviaram o foco principal da feira.

A comunicação da Ovibeja nas redes sociais também deixa a desejar. A presença limitada em plataformas como YouTube e Facebook reduz a visibilidade do evento e impede uma divulgação eficaz das inovações e debates realizados. Em tempos onde a comunicação digital é essencial, esta falha representa uma oportunidade perdida para envolver um público mais amplo e diversificado.

A organização da Ovibeja está a cargo da ACOS – Associação de Agricultores do Sul. Embora a associação desempenhe um papel importante na promoção da agricultura na região, a concentração dos benefícios económicos e promocionais nas mãos de um único promotor levanta questões sobre a equidade e a distribuição justa dos recursos e oportunidades gerados pelo evento.

Em suma, a Ovibeja enfrenta o desafio de reencontrar o seu propósito original. Para manter a sua relevância, é essencial que a feira reforce o seu compromisso com o setor agrícola, melhore a sua comunicação digital e assegure uma distribuição equitativa dos benefícios entre todos os participantes. Caso contrário, corre o risco de se tornar apenas mais um evento festivo, distante das necessidades e desafios reais da agricultura portuguesa.

Entre os dias 30 de abril e 4 de maio, o Parque de Feiras e Exposições de Beja acolhe a 41ª edição da Ovibeja, sob o lema “+ Agricultura + Futuro”, reforçando o seu papel enquanto espaço de debate estratégico e promoção do mundo rural. O certame, organizado pela ACOS – Associação de Agricultores do Sul, espera receber mais de 100 mil visitantes ao longo dos cinco dias.

A abertura oficial acontece na quarta-feira, 30 de abril, às 10h00, com a presença confirmada do Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, previsto para chegar por volta das 12h00. Já está igualmente assegurada a visita de Pedro Nuno Santos, candidato do Partido Socialista a Primeiro-Ministro, no âmbito da atual pré-campanha para as Legislativas.

A edição deste ano propõe uma reflexão aprofundada sobre os desafios e o futuro da agricultura, destacando questões como as alterações climáticas, a sustentabilidade ambiental, a segurança alimentar e o combate ao despovoamento do interior do país. Este último tema será alvo de particular atenção num colóquio agendado para dia 1 de maio, às 11h00, promovido pela ACOS em parceria com a Incubadora Social do Baixo Alentejo, que abordará a integração da mão de obra imigrante como resposta à escassez de recursos humanos no setor.

Outro destaque da programação técnica é o colóquio “+ Agricultura + Futuro”, marcado para o dia 2 de maio, no Auditório ACOS, que se focará na renovação geracional no mundo agrícola e nas oportunidades que o setor oferece às novas gerações.

Apesar do forte cariz profissional e técnico, a Ovibeja mantém-se uma feira generalista, com mais de mil expositores de áreas tão diversas como equipamentos, serviços, artesanato, gastronomia, turismo, inovação e tecnologias. O certame oferece ainda uma agenda cultural intensa, que inclui concertos, atividades lúdicas e momentos de expressão popular, como o Cante Alentejano.

Um dos pontos altos da programação cultural terá lugar no sábado, 3 de maio, com a iniciativa “Comboio do Cante”, que traz até Beja mais de duas dezenas de grupos corais da região da Grande Lisboa, numa ação promovida em colaboração com a Casa do Alentejo, com o apoio da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo e da Câmara Municipal de Beja.

De sublinhar ainda que no primeiro dia da feira (30 de abril), a entrada será gratuita até às 20h00, graças a uma iniciativa do Município de Beja.

Com um programa que alia inovação, tradição, conhecimento e entretenimento, a 41ª Ovibeja confirma-se como um dos maiores eventos agrícolas e socioculturais do país, ponto de encontro obrigatório para profissionais, decisores políticos e o público em geral.