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Economia

ERSE impõe pagamento faseado de faturas de energia sem cobrança de juros

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Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) determinou que os comercializadores de eletricidade e gás devem permitir o pagamento fracionado de faturas, proibindo a aplicação de juros ou penalizações aos clientes que foram afetados pela tempestade Kristin.

A ERSE oficializou um pacote de medidas extraordinárias destinadas a mitigar o impacto da tempestade Kristin. As normas, que entraram em vigor com efeitos retroativos a 28 de janeiro, surgem após um período de consulta pública e visam proteger os consumidores nos 68 concelhos onde foi declarada situação de calamidade.

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Uma das principais diretrizes obriga os comercializadores a disponibilizar o fracionamento das faturas de eletricidade e gás natural. Para famílias e pequenos negócios, o pagamento pode ser dividido entre três a seis prestações mensais, sem qualquer aplicação de juros de mora ou encargos adicionais. No caso de grandes consumidores industriais, os prazos devem ser acordados diretamente entre as partes, mantendo-se a proibição de custos extraordinários.

Para garantir o equilíbrio do sistema, permite-se que também os comercializadores beneficiem deste faseamento junto dos operadores de rede, no que diz respeito aos custos de acesso às infraestruturas.

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A ERSE determinou ainda o impedimento de interrupções de fornecimento ou reduções de potência por incumprimento até 13 de fevereiro de 2027. Adicionalmente, as empresas de energia estão proibidas de cobrar o termo fixo da potência durante os dias em que o serviço esteve interrompido devido ao temporal e caso estas faturas já tenham sido emitidas, os comercializadores são obrigados a processar notas de crédito antes do próximo ciclo de faturação.

Entre 28 de janeiro e 31 de março de 2026, vigoram também regras especiais para o cálculo da potência e capacidade, desenhadas para desagravar os custos de empresas que foram forçadas a paralisar a sua atividade.

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Estas medidas surgem como resposta direta à destruição causada pelas depressões Kristin, Leonardo e Marta, que resultaram em 18 vítimas mortais e elevados danos materiais nas regiões Centro, Alentejo e Lisboa e Vale do Tejo.

Embora o estado de calamidade tenha terminado formalmente a 15 de fevereiro, o apoio regulatório estender-se-á para garantir a recuperação económica dos afetados.

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Economia

Combustíveis registam descida na próxima semana

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Os preços dos combustíveis deverão sofrer um alívio a partir da próxima segunda-feira, com as previsões do Automóvel Club de Portugal (ACP) a apontarem para uma descida de seis cêntimos no gasóleo e de 3,5 cêntimos na gasolina.

Esta redução reflete a estabilização das cotações internacionais do petróleo, motivada pelo recente acordo de cessar-fogo entre os Estados Unidos, Israel e o Irão. Com base nos valores médios atuais da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), o gasóleo deverá recuar para os 2,085 euros por litro, enquanto a gasolina 95 poderá fixar-se nos 1,908 euros.

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Apesar do cenário otimista, o ACP recorda que os valores finais podem oscilar consoante o posto de abastecimento, uma vez que o mercado opera em regime liberalizado e depende do fecho das cotações de mercado até ao final da semana.

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Economia

Portel promove sessão de esclarecimentos sobre apoios à bioeconomia e economia circular

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O Município de Portel e a Associação Terras Dentro realizaram, a 8 de abril, uma sessão de divulgação no Pavilhão Temático – A Bolota para esclarecer empresários sobre as candidaturas abertas a pequenos investimentos nas áreas da bioeconomia e economia circular.

A iniciativa, inserida no projeto de Desenvolvimento Local de Base Comunitária, focou-se em apoiar o tecido empresarial dedicado à transformação de produtos agrícolas e à sustentabilidade ambiental.

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Durante o encontro, foram apresentados os mecanismos de financiamento e os requisitos necessários para que os empreendedores locais possam aceder a fundos que promovam a inovação e o aproveitamento circular de recursos no concelho.

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Economia

Lucro da TAP recua para 4,1 milhões de euros em 2025 devido a impacto fiscal

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A TAP registou um lucro de 4,1 milhões de euros em 2025, uma quebra superior a 90% face ao ano anterior, devido a um ajuste contabilístico nas taxas de IRC que anulou parte do desempenho operacional positivo.

Apesar da descida acentuada no resultado líquido final, a companhia aérea transportou 16,7 milhões de passageiros e aumentou as suas receitas para 4.313 milhões de euros, mantendo-se no lucro pelo quarto ano consecutivo. O CEO, Luís Rodrigues, destacou a resiliência financeira da empresa num momento em que o Governo acelera o processo de privatização, prevendo concluir a venda à Air France-KLM ou à Lufthansa até ao verão de 2026.

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Economia

Preço do cabaz alimentar essencial atinge recorde histórico de 257,95 euros

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O custo do cabaz de 63 produtos essenciais monitorizado pela Deco PROteste atingiu esta semana o valor recorde de 257,95 euros, registando a maior subida semanal desde o início da análise em 2022.

Este aumento de 2,95 euros face à semana anterior reflete uma pressão crescente no orçamento das famílias, com o cabaz a custar agora mais 70,25 euros do que no início de 2022. Entre os produtos que mais encareceram nos últimos sete dias destacam-se as massas, como o esparguete e a espiral, e o atum em posta.

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A análise da associação de defesa do consumidor revela que, num ano, o mesmo conjunto de alimentos ficou quase 20 euros mais caro, com produtos como o carapau e a couve-coração a liderarem as subidas de preço em comparação com o período homólogo.

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