Francisco Figueira, atual deputado e líder da Distrital de Évora do PSD, confirmou hoje a sua recandidatura a um terceiro mandato à frente da estrutura regional, cujas eleições estão agendadas para o próximo dia 28 de fevereiro. O advogado de 45 anos, que preside à distrital desde novembro de 2022, justifica a decisão com a vontade de dar continuidade a um projeto focado na prosperidade da região e na exigência pela coesão territorial. O candidato destaca que o seu compromisso tem sido pautado por respostas concretas aos problemas dos alentejanos e pelo avanço de investimentos estratégicos que a região aguardava há décadas, como a conclusão do Hospital Central do Alentejo, a abertura do curso de Medicina em Évora e a modernização do IP2 entre Évora e Estremoz.

O anúncio surge num momento de consolidação do peso político do PSD no distrito, após os resultados das autárquicas em que o partido conquistou cinco dos 14 municípios da região, bem como o reforço da votação nas legislativas de maio de 2025. Francisco Figueira conta com o apoio expresso dos cinco presidentes de câmara eleitos pelo PSD no distrito — João Fortes (Mourão), Marta Prates (Reguengos de Monsaraz), David Galego (Redondo), Ricardo Videira (Vendas Novas) e Inácio Esperança (Vila Viçosa) — reforçando a unidade em torno da sua liderança. Além do cargo partidário, o parlamentar exerce atualmente funções de destaque na Assembleia da República, como vice-presidente da Comissão de Economia e Coesão Territorial e primeiro secretário da Mesa.

As eleições internas do PSD, que abrangem órgãos distritais, concelhias e núcleos em todo o país, decorrerão em simultâneo a 28 de fevereiro, seguindo as novas regras estatutárias aprovadas no congresso de outubro de 2024. Para Figueira, este novo ciclo eleitoral representa uma oportunidade para reafirmar a responsabilidade do PSD na governação e no cumprimento dos compromissos assumidos perante o povo alentejano, sublinhando projetos estruturantes como o Bloco de Rega de Reguengos de Monsaraz e a organização da Capital Europeia da Cultura Évora_27 como pilares da sua gestão e dos desígnios futuros para o distrito.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira uma alteração profunda no modelo de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), que deixará de estar associado ao mês da matrícula do veículo para passar a ter datas fixas de liquidação. A proposta do Governo, que contou com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do Livre, pretende aproximar as regras deste imposto às que já existem há décadas para o IMI, estabelecendo prazos de pagamento em função do montante a entregar ao Estado. De acordo com o Ministro das Finanças, esta mudança é essencial para combater a “entropia administrativa” e o elevado risco de incumprimentos não intencionais, que nos últimos cinco anos resultaram em mais de cinco milhões de processos de contraordenação e 103 milhões de euros pagos pelos contribuintes em coimas.

Com as novas regras, que entrarão em vigor de forma plena apenas em 2028, o IUC passará a ser liquidado em prestações para valores mais elevados. Os proprietários cujos veículos paguem até 100 euros de imposto deverão efetuar o pagamento integral até ao final de abril. Nos casos em que o valor se situe entre os 100 e os 500 euros, o pagamento será dividido em duas prestações, a liquidar em abril e outubro. Já para impostos superiores a 500 euros, o calendário prevê três prestações distribuídas pelos meses de abril, julho e outubro. É importante notar que o não pagamento de uma prestação nos prazos definidos implicará o vencimento imediato de todas as restantes prestações em falta.

Para evitar que os proprietários tenham de pagar o imposto relativo a dois anos num curto intervalo de tempo, o Governo definiu um regime transitório para 2027. Nesse ano, o IUC será pago numa única prestação em outubro, caso o valor seja igual ou inferior a 500 euros. Para montantes superiores, o imposto será dividido em duas prestações a pagar em julho e outubro, permitindo-se, contudo, a opção pelo pagamento integral logo em julho. Esta norma assegura a neutralidade fiscal da medida durante a fase de adaptação e permite ainda a anulação da liquidação em casos de cancelamento de matrícula antes da data de aniversário do veículo nesse ano específico.

Durante o debate parlamentar, foi também aprovada uma iniciativa do PAN que recomenda ao Governo a realização de uma campanha nacional de esclarecimento e prevenção de fraude, garantindo que os cidadãos estão devidamente informados sobre as novas datas e procedimentos. Pelo caminho ficou uma proposta da Iniciativa Liberal que visava isentar de IUC os veículos imobilizados com matrícula cancelada temporariamente, que acabou por ser chumbada pela maioria das bancadas. Refira-se que, durante o próximo ano de 2026, as regras atuais mantêm-se inalteradas, continuando o imposto a ser pago no mês de aniversário da matrícula de cada automóvel.

O Presidente da Câmara Municipal de Vidigueira, Ricardo Bonito, assinalou os primeiros 100 dias de mandato com um balanço crítico sobre o estado em que encontrou a autarquia, descrevendo um cenário de desorganização profunda e falta de planeamento. Segundo o autarca, o executivo deparou-se com projetos estruturantes fora de prazo, centenas de processos de obras pendentes e uma visível degradação na manutenção de equipamentos e maquinaria. Perante este diagnóstico, a nova governação deu início a um processo de reorganização interna, que inclui a alteração da estrutura orgânica dos serviços e o reforço de meios para a limpeza urbana e conservação de vias municipais.

Com o objetivo de imprimir maior transparência e rigor à gestão pública, o Município vai avançar com uma Auditoria Funcional e de Processos, ferramenta que Ricardo Bonito classifica como um ato de responsabilidade para corrigir erros do passado. Em paralelo, o executivo tem apostado num modelo de maior proximidade com a população, promovendo atendimentos regulares e visitas diretas às freguesias. Para o futuro próximo, a estratégia de modernização passará pela implementação do “Balcão Vidigueira Digital” e pela criação do “Gabinete de Missão para o Desenvolvimento Sustentável”, medidas que a autarquia acredita serem fundamentais para potenciar o investimento e a qualidade de vida no concelho.

O Município de Viana do Alentejo e o Sindicato de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais da Região Sul assinaram hoje um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP). O documento, assinado pelo presidente Luís Metrogos e pelas mandatárias sindicais Maria Gertrudes Reto e Carla Calado, abrange cerca de 30 trabalhadores e foca-se na melhoria das condições laborais e na conciliação entre a vida profissional e familiar.

O acordo regulamenta as 35 horas semanais e introduz uma flexibilidade significativa nos horários, prevendo modalidades como jornada contínua, turnos e horários flexíveis. Um dos pontos de maior destaque é o incentivo ao desempenho: os trabalhadores com avaliação positiva poderão beneficiar de um acréscimo de 3 dias de férias. Este instrumento terá uma validade de dois anos, servindo como base para a relação laboral entre a autarquia e os seus colaboradores.