Um trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) propõe um algoritmo para ajudar médicos e cientistas forenses a tomar decisões sobre fotografias e a cumprir a legislação em matéria de proteção e segurança de dados pessoais.

José Paulo Andrade, professor da FMUP, é o coordenador deste estudo, publicado no International Journal of Legal Medicine, que visa contribuir para as boas práticas de profissionais que têm de tirar fotografias do corpo humano, por exemplo, no âmbito de uma investigação científica ou mesmo criminal.

De acordo com o investigador FMUP/RISE-Health, “o uso de smartphones na fotografia médica, embora cada vez mais comum, implica riscos sérios à privacidade e à proteção de dados dos pacientes. Verifica-se que muitas práticas atuais de fotografia clínica com telemóveis não cumprem plenamente a lei, sobretudo na obtenção de consentimento, no armazenamento das imagens e na forma como são partilhadas”.

O algoritmo desenvolvido por este grupo indica uma série de passos essenciais que os profissionais destas áreas devem seguir e implementar nas instituições em que trabalham, incluindo imagens de práticas aceitáveis e não aceitáveis.

“Este guia prático pode ser adotado por hospitais, institutos de medicina legal e outras entidades, reforçando a proteção dos dados de saúde e a confiança do público. São dados conselhos práticos sobre como obter boas fotografias clínicas com telemóveis e propõe-se um algoritmo simples, em forma de fluxograma, que orienta os médicos passo a passo: quando podem fotografar, como devem fazê-lo em segurança e quais são os procedimentos corretos para guardar e enviar as imagens”, explica.

“É fundamental ter bem presente as boas práticas”

A fotografia médica é essencial para documentar, examinar e demonstrar descobertas científicas e pode ser utilizada como meio de prova em processos criminais ou civis. Nos hospitais, as fotografias médicas servem, nomeadamente, para documentar a evolução clínica dos doentes, para registar procedimentos cirúrgicos ou para pedir uma segunda opinião.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), criado em 2018, protege os dados pessoais, mas há casos em que o cumprimento da legislação pode ser um problema. De acordo com José Paulo Andrade, estas dificuldades afetam os profissionais médicos da área forense, quando precisam de usar os seus smartphones em vez de equipamentos institucionais por razões tão prosaicas como a falta de bateria ou uma avaria. Razões que, no entanto, não podem servir de desculpa para não cumprir o RGPD.

“Os dados pessoais, incluindo fotografias do corpo humano para finalidades médicas, estão regulados na União Europeia. Infelizmente, porém, a maior parte das instituições de saúde não está preparada para acompanhar a evolução da tecnologia, principalmente em questões críticas como o seu armazenamento e acesso. Por outro lado, a formação é mínima ou inexistente”, realça.

Com as regras sobre privacidade dos doentes a tornarem-se cada vez mais complexas e com o escalar dos processos legais por violação de direitos, o professor da FMUP considera fundamental ter bem presentes as boas práticas.

Além de José Paulo Andrade, participaram neste trabalho Mariana Cura (principal autora, formada em Medicina na FMUP e médica do Internato de Formação Especializada de Medicina Legal), Pedro Marcelino (médico do Internato de Formação Especializada de Medicina Legal) e Vanessa Rodrigues (assistente graduada) todos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses – Delegação do Sul, e o investigador Ricardo Loureiro.