O Presidente da República promulgou o diploma que altera o regime de funcionamento das farmácias, mas não sem deixar alertas. Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que o texto aprovado contempla “vários pontos” que podem revelar dificuldades na sua aplicação prática, embora tenha considerado que nada justificava o veto.

A decisão foi divulgada através de uma nota publicada no site da Presidência, onde se lê que o chefe de Estado aprovou o decreto-lei, “registando, embora, vários pontos em que as soluções específicas podem suscitar dificuldades de plena concretização”.

O diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 27 de outubro, redefine o modelo e os critérios de aprovação das escalas de turno das farmácias de oficina. O Governo argumenta que esta revisão acompanha a aposta numa rede de cuidados de proximidade, articulada com serviços públicos, privados e sociais presentes em cada território.

Alterações adaptadas ao sistema de saúde atual

Segundo o Executivo, a nova legislação atualiza regras que estavam desajustadas face ao funcionamento real do sistema de saúde, incorporando ainda práticas adotadas durante a pandemia que nunca tinham sido formalizadas.

Um dos exemplos mencionados é o dos concelhos com menos de 2.500 habitantes por farmácia, com até quatro estabelecimentos e sem urgências hospitalares nas imediações: nesses casos, pelo menos uma farmácia terá de manter assistência até duas horas após o encerramento do centro de saúde.

O Ministério da Saúde limitou-se hoje a confirmar que o diploma foi promulgado e seguirá para publicação em Diário da República.

Setor pede cautela

A Associação de Farmácias de Portugal acompanha a reforma com reservas. A entidade reconhece a relevância de adaptar o serviço farmacêutico às necessidades atuais, mas avisa que qualquer alteração aos mínimos de funcionamento tem de garantir benefício concreto para os utentes e viabilidade económica e operacional das farmácias. Sem esse equilíbrio, alerta a AFP, a rede de proximidade que serve milhões de portugueses todos os dias poderá ser colocada em risco.

As mudanças agora aprovadas deverão entrar em vigor após publicação oficial, num calendário que dependerá da adaptação das estruturas regionais e das próprias farmácias.

Penamacor volta a viver, nos próximos dias, uma das mais antigas e simbólicas tradições do País: o Madeiro de Natal. Não se trata apenas de uma fogueira monumental erguida no coração da vila — é um ritual identitário que marca gerações, congrega famílias e transforma a noite de 24 de dezembro num momento único de comunhão e memória coletiva.

A poucos dias da grande noite, respira-se já no concelho uma expectativa crescente. Caminhões de pinheiros começam a surgir nas ruas estreitas, conduzidos pelos homens da terra, enquanto curiosos registam a azáfama anual que anuncia a chegada do Madeiro. Este ano, como sempre, a tradição será vivida com o mesmo espírito: esforço comunitário, orgulho nas raízes e a certeza de que, enquanto houver Madeiro, Penamacor nunca deixará de ser Penamacor.

Uma tradição secular que resiste ao tempo

O Madeiro de Penamacor remonta, segundo historiadores locais, a séculos de práticas ancestrais associadas ao solstício de inverno, à fertilidade da terra e ao culto do fogo como elemento purificador. Com o passar dos anos, a tradição cristianizou-se e passou a integrar as festividades natalícias, tornando-se um símbolo incontornável da Beira Interior.

Os jovens que cumprem serviço militar organizavam-se, antigamente, para ir buscar as grandes árvores à serra. Hoje, são os grupos de amigos, coletividades e voluntários que mantêm viva essa missão — transportando, arrastando e erguendo troncos gigantes até ao centro da vila, onde o Madeiro repousará até ao acender, na noite de consoada.

O ritual do acender: o coração da celebração

O ponto alto acontece a 24 de dezembro, quando, após a Missa do Galo, centenas de pessoas se juntam no Largo do Município para assistir ao acender do Madeiro. É um momento carregado de emoção, de reencontros e de pertença. A fogueira arde até ao amanhecer de 25, aquecendo corpos e memórias.

Para muitos penamacorenses, sobretudo os que vivem longe, o Madeiro é a razão maior para regressar à terra. É aqui que reencontram amigos de infância, revivem histórias antigas e renovam a promessa de manter viva esta tradição que sobreviveu a guerras, migrações e ao abandono progressivo das aldeias do interior.

Impacto local: turismo, economia e identidade

Nos últimos anos, o Madeiro de Penamacor atraiu milhares de visitantes — curiosos, jornalistas e viajantes que procuram experiências autenticamente portuguesas. Hotéis e alojamentos locais esgotam-se com semanas de antecedência, restaurantes preparam menus especiais e o comércio local beneficia do fluxo de visitantes.

A Câmara Municipal reforça anualmente as medidas de segurança e aposta na divulgação do evento, consciente de que o Madeiro é também um motor de dinamização económica e turística numa região que luta contra a desertificação e o envelhecimento.

Mas, acima de tudo, é uma forma de reafirmação cultural: uma demonstração de que o interior profundo continua a ser um repositório vivo da história portuguesa.

Um património vivo que continua a crescer

Em 2025, o Madeiro traz novidades: ações de sensibilização ambiental, reforço das equipas de segurança, transmissão digital para emigrantes e um conjunto de iniciativas culturais associadas ao evento — música tradicional, visitas guiadas, oficinas de memória e exposições fotográficas sobre a história do Madeiro.

A intenção é clara: preservar a tradição, valorizando-a, e garantir que as novas gerações compreendem a responsabilidade de a manter.

Mais do que uma fogueira

O Madeiro de Penamacor não é apenas uma fogueira — é um monumento simbólico à resiliência do interior, ao espírito comunitário e à ligação profunda entre o homem e a terra. É um ritual que une passado e futuro, tradição e modernidade, fé e identidade.

E, nos próximos dias, quando o fogo for ateado e a noite se iluminar, Penamacor voltará a mostrar ao país que algumas das tradições mais importantes de Portugal não estão nos grandes centros urbanos, mas sim no silêncio das serras, no frio da Beira e no calor humano de uma vila que teima em não esquecer quem é.

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) assegurou esta terça-feira que cumprirá todos os serviços mínimos que vierem a ser determinados para a greve geral marcada para 11 de dezembro, afastando qualquer ideia de desrespeito em relação às restantes estruturas sindicais.

A declaração surge na sequência da divulgação, pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), dos acordos já firmados entre vários sindicatos – incluindo Sitava, Sitema, SNPVAC e SPdH – e as transportadoras TAP, Sata e SPdH para definir os voos que deverão obrigatoriamente ser assegurados durante a paralisação.

SPAC explica ausência das negociações

Em resposta à Lusa, o presidente do SPAC, Hélder Santinhos, esclareceu que o sindicato não esteve presente nas reuniões preparatórias dos serviços mínimos apenas por razões internas:

“O SPAC esclarece que, por motivos de organização interna e de natureza estatutária, não dispunha de condições objetivas para participar nas reuniões que decorreram nas últimas semanas. Essa ausência não deve ser interpretada como recusa de princípio ou desrespeito pelos restantes sindicatos.”

O responsável reforçou ainda que a adesão à greve não é dirigida “contra as companhias aéreas nem, muito menos, contra os passageiros”, mas sim uma “ação de protesto contra políticas laborais e sociais mais amplas”.

Serviços mínimos serão cumpridos

O sindicato compromete-se a disponibilizar as tripulações necessárias para garantir os voos definidos como indispensáveis, quer por acordo, quer por determinação do Tribunal Arbitral. Entre os serviços mínimos já confirmados estão:

• TAP: três voos de ida e volta para os Açores, dois para a Madeira, e ligações essenciais para Bélgica, Luxemburgo, Reino Unido, Alemanha, Suíça, França, Cabo Verde e Guiné-Bissau, incluindo três voos de ida e volta para o Brasil e dois para os EUA.
• Sata Internacional: nove voos, incluindo ligações entre o Continente e as Regiões Autónomas, bem como voos inter-ilhas.
• SPdH (handling): assistência garantida a todos os voos considerados serviços mínimos, incluindo operações da TAP, Sata e um voo adicional de ida e volta da Lufthansa para a Alemanha.

Assembleia de pilotos marcada para 5 de dezembro

O SPAC convocou uma assembleia-geral extraordinária para 5 de dezembro, onde os associados irão decidir formalmente se aderem ou não à greve geral.

O sindicato aproveitou ainda para deixar uma palavra aos passageiros:

“Apelamos à compreensão de todos os que possam ser afetados por eventuais constrangimentos e reafirmamos o compromisso com a segurança e o serviço público de transporte aéreo, mesmo em contexto de luta sindical.”

Com a paralisação prevista para 11 de dezembro, as próximas horas serão decisivas para perceber o alcance real da mobilização e os impactos na operação das companhias aéreas portuguesas.

BEJA — No coração agrícola do Alentejo, uma operação de rotina expôs o que muitos suspeitavam mas poucos ousavam afirmar: o trabalho escravo contemporâneo existe, floresce à vista de todos e conta, em certos casos, com a cumplicidade de quem devia proteger. Dez militares da GNR e um agente da PSP foram detidos por alegada participação numa rede de exploração de imigrantes. Em Beja, uma zona de agricultura intensiva onde a mão-de-obra escasseia, a justiça encontrou campos onde, à sombra das vinhas e das estufas, a dignidade humana era diariamente esmagada.

A operação “Safra Justa” da Polícia Judiciária culminou com 17 detenções: onze agentes das forças de segurança e seis civis, entre empresários e intermediários de recrutamento. As suspeitas não deixam margem para dúvidas — os polícias atuavam como “capatazes armados”, assegurando a vigilância e controlo dos trabalhadores, muitos deles trazidos com promessas falsas e mantidos em condições miseráveis.

Em troca, recebiam pagamentos em dinheiro vivo, atribuídos semanalmente pelos exploradores. A troca era clara: silêncio e proteção em troca de lucros. Os migrantes, oriundos sobretudo do sul da Ásia e Europa de Leste, viviam em barracões sobrelotados, sem água potável, sem contratos, sem direitos. Trabalhavam sol a sol, sujeitos a abusos físicos e psicológicos, ameaçados por quem usava farda ao serviço do Estado.

O que mais inquieta neste caso não é apenas a gravidade dos crimes, mas a estrutura que os permitiu. Vários dos detidos mantinham funções ativas nos postos da GNR do distrito. Outros estavam deslocados, ou de baixa, mas mantinham laços com os circuitos locais. Pergunta-se: como foi possível operar durante tanto tempo sem levantar suspeitas? Ou terão existido alertas ignorados?

A resposta das instituições foi formal, mas insuficiente. A GNR remeteu responsabilidades disciplinares para a Inspeção-Geral da Administração Interna. A PSP anunciou a abertura de processos. Mas até à data, não há registo de suspensões preventivas nem de medidas de proteção às vítimas. Pior: todos os polícias foram libertados após primeiro interrogatório, com apresentações periódicas como única obrigação.

O escândalo lança dúvidas sobre a eficácia do combate ao tráfico humano e da fiscalização laboral em Portugal. A extinção do SEF, decidida em nome de uma suposta modernização da política migratória, deixou muitas competências dispersas entre GNR, PSP e AIMA — estruturas que, como agora se confirma, nem sempre estão preparadas para lidar com o fenómeno, quanto mais imunes a ele.

As falhas não são apenas legais. São éticas. O pacto de confiança entre cidadãos e forças de segurança foi abalado. A perceção de que “tudo se permite” quando se trata de trabalhadores estrangeiros enraíza-se perigosamente na cultura local. E enquanto se debate nos corredores da Assembleia da República, os barracões continuam a encher-se de jovens com sonhos quebrados e documentos apreendidos.

Durante anos, a região construiu um discurso de desenvolvimento ancorado na agricultura exportadora. Vinhos premiados, azeites de excelência, estufas tecnológicas. Mas o lado oculto dessa história é feito de contratos temporários, salários em atraso e, agora se sabe, conivência institucional. O que vale uma colheita recorde, se assente no sofrimento invisível de centenas?

A par dos polícias, foram também detidos seis civis — quatro portugueses e dois indianos — suspeitos de serem os líderes do esquema. Três ficaram em prisão preventiva. Os restantes estão em liberdade, à espera de julgamento. A investigação continua. Mas para muitos, a justiça já chegou tarde.

O caso “Safra Justa” não é apenas um escândalo local. É um alerta nacional. Exige que o Governo reveja as condições em que as forças de segurança operam. Exige que os partidos compreendam que sem fiscalização não há Estado de direito. Exige, sobretudo, que Portugal assuma que não pode continuar a ignorar o que se passa nos bastidores da sua economia agrícola.

Porque proteger os mais vulneráveis — e punir os que abusam do poder — não é apenas uma questão de justiça. É uma obrigação democrática.