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Política

Governo afirma que descentralização e desconcentração são “vitais” para coesão territorial

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O Governo afirmou hoje, no parlamento, que a descentralização e a desconcentração de serviços públicos “são absolutamente vitais” para a coesão territorial, defendendo o aumento de competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

“Enquanto a descentralização obriga à passagem de competências do Estado central para outros níveis do Estado, a desconcentração significa passar serviços que são do Estado, mas que podem continuar a ser do Estado fora de Lisboa e do Porto”, declarou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, numa audição regimental na comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, na Assembleia da República, em Lisboa.

Em resposta à deputada do CDS-PP Cecília Meireles, que questionou sobre os resultados concretos da coesão territorial, Ana Abrunhosa disse que o Governo está a “reunir com todos os municípios para ver o que é possível desconcentrar e não multiplicar”.

“Mas não tenhamos dúvida de uma coisa, temos de começar por desconcentrar a sede, saber que as pessoas não vão e não as podemos obrigar e, quando se reformam, os novos contratados já terem que ser nesses novos locais no interior”, avançou a ministra.

Neste momento, o Ministério da Coesão Territorial está a trabalhar com o município de Portalegre, para fazer as infraestruturas para a Escola Nacional da Guarda Nacional Republicana (GNR), e tem já o local identificado no município da Guarda para criar o centro de excelência para todos os arquivos.

Ana Abrunhosa disse ainda que o Ministério da Administração Interna tem aberto novos comando regionais e sub-regionais de emergência e proteção civil deslocalizados, existe já o local na Guarda para a transferência da unidade de emergência e proteção e socorro da GNR, e a abertura do centro nacional de educação rodoviária da Guarda e o observatório de sinistralidade rodoviária também descentralizados.

“Não podemos correr o risco de estar a criar medidas que sabemos que não se vão concretizar e nem ter a ilusão que é criando novas que vamos dar vida, portanto a ideia é ir fazendo gradualmente à medida que as pessoas se reformam, os que substituem têm de ir para esses territórios do interior”, explicou a titular da pasta da Coesão Territorial.

Na perspetiva da governante, é “muito difícil” assegurar a coesão “sem uma grande descentralização e uma grande desconcentração”, considerando que “são absolutamente vitais”.

“Também vejo muito difícil se não aumentarmos as competências das próprias CCDR e a sua capacidade de articular e coordenar, portanto um poder efetivo de coordenação das várias direções do Governo na região, porque só assim é que teremos a coesão que obriga à coordenação quer horizontal quer vertical nos territórios, isso é descentralizar, é desconcentrar e é articular”, apontou Ana Abrunhosa.

Sobre a descentralização de competências, o secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, assegurou que o processo “não está atrasado”, explicando que dos 23 diplomas legais, um foi revogado e três foram protelados no tempo, estando 19 em atividade de funções.

“Cerca de 1/3 dos municípios de Portugal continental aceitaram e estão a exercer competências na educação e não há nota que o mundo tenha caído neste ano letivo ou mesmo no final do ano passado”, expôs Carlos Miguel, considerando que o processo “corre naturalmente, como tem corrido sempre em competências que são descentralizadas para os municípios, nem é notícia nos jornais de haver grande discrepância entre as verbas transferidas e as verbas gastas”.

O secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional reforçou que a descentralização de competências está a decorrer “no domínio da normalidade, sendo certo que tudo aquilo que é normal pode sempre ser e deve sempre ser corrigido”.

A descentralização de competências tem vindo a realizar-se de forma gradual desde 2019 e estava previsto que a partir de 01 de janeiro de 2021 fosse obrigatória para todos os 278 municípios do continente, mas dúvidas e atrasos na Saúde, na Educação e na Ação Social levaram o Governo a transferir a obrigatoriedade nestas áreas para 2022.

Lusa

Política

Adiafa celebra o Ano Novo com concerto em Mértola

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A Igreja do Espírito Santo, em Mértola, será palco de um emocionante concerto de Ano Novo protagonizado pelo grupo Adiafa, no próximo dia 4 de janeiro de 2025, às 18:00.

Integrado nas festividades do “Natal dos Reis”, o evento promete proporcionar uma experiência cultural única, com a sonoridade tradicional alentejana que caracteriza o grupo Adiafa. Conhecidos pela sua energia contagiante e pelo resgate das raízes musicais do Alentejo, os músicos prometem encantar o público num espetáculo que celebra a entrada do novo ano com alegria e tradição.

O evento é organizado pela Câmara Municipal de Mértola, reforçando o compromisso com a promoção da cultura e das tradições locais.

Marque já na sua agenda e não perca este momento único de celebração e música!

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Política

Município de Vendas Novas reforça apoio aos Bombeiros com programa de incentivo ao voluntariado

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Protocolo Bombeiros VN

O Município de Vendas Novas e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas colaboraram um protocolo de colaboração que visa fortalecer o corpo de voluntários da corporação. Este programa destina-se a promover o voluntariado, especialmente em períodos críticos como os fins de semana, para garantir uma resposta mais célere e eficaz no socorro à população.

O apoio financeiro, que poderá atingir o montante máximo de 12.200 euros, será atribuído mediante critérios definidos: 50 euros por cada dia de fim de semana com um voluntário adicional e 100 euros para dias em que dois ou mais voluntários envolvidos em serviço. Este incentivo será pago mensalmente até dezembro de 2025, ajudando a suprir a carência de meio humano, um dos desafios que uma corporação enfrenta atualmente.

Para além do financiamento, o Município compromete-se a divulgar o Programa de Incentivo ao Voluntariado nos seus canais de comunicação, sensibilizando a população para a importância do voluntariado no fortalecimento da sociedade e na resposta de emergência.

Valentino Salgado Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, destaca a necessidade de uma abordagem nacional ao problema: « que deve ser olhado com atenção a nível nacional para que haja uma resposta estrutural e robusta para o socorro em Portugal, que não dependa de voluntariado. Neste sentido solicitámos em agosto uma reunião com a Ministra da Administração Interna, mas que, até ao momento, não obtivemos resposta. Ainda assim, nos últimos dois anos, o Município destinou mais de 500 mil euros de apoio, com investimentos que incluíram o pagamento de metade dos salários das Equipas de Intervenção Permanente, a aquisição de uma nova ambulância, despesas para a construção do novo quartel e a compra de mobiliário, sistemas informáticos e de comunicação. Com este novo apoio ao Programa de Incentivo ao Voluntariado, reafirmamos o nosso compromisso em colaborar com os nossos bombeiros, assegurando a segurança e o bem-estar dos Vendasnovenses.»

Nos últimos dois anos, o Município já destinou mais de 500 mil euros à Associação dos Bombeiros Voluntários, cobrindo custos de funcionamento e investimentos em novos equipamentos, como a aquisição de uma ambulância, e na construção do novo quartel. Este novo protocolo reforça o compromisso de Vendas Novas com a segurança e o bem-estar da sua comunidade.

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Política

Vila Velha de Ródão debate impacto da Violência Doméstica em Crianças e Jovens

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No passado dia 18 de outubro, a Casa de Artes e Cultura do Tejo, em Vila Velha de Ródão, acolheu um ciclo de conversas dedicado ao impacto da violência doméstica nas crianças e jovens. A iniciativa, organizada pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Vila Velha de Ródão, em colaboração com o CLDS 5G e com o apoio do Município, reuniu profissionais e especialistas para refletir sobre os efeitos devastadores da exposição à violência durante a infância e adolescência.

Marília Pires, presidente da CPCJ de Ródão, abriu o encontro salientando a necessidade de criar “um espaço de diálogo aberto e construtivo”, com o objetivo de encontrar soluções que ajudem a garantir que as crianças cresçam em ambientes seguros. A presidente da CPCJ sublinhou que a violência doméstica não afeta apenas os envolvidos diretamente, mas também as crianças que são testemunhas e vítimas desta realidade. “É essencial reconhecer os sinais e sinalizar as situações”, reforçou.

O presidente do Município de Vila Velha de Ródão, Luís Pereira, caracterizou a violência doméstica como um fenómeno “inquietante e inaceitável”, recordando que este problema “é transversal a toda a sociedade” e não se limita aos estratos sociais desfavorecidos. Pereira defendeu que “a violência zero deve ser um desígnio nacional”, apelando à urgência de garantir a dignidade e a qualidade de vida das vítimas.

Durante a manhã, Carmen Ludovino, jurista e técnica da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, alertou para os perigos da violência interparental, afirmando que este “tem sempre um impacto negativo no desenvolvimento, saúde e bem-estar das crianças ou jovens”. Ludovino sublinhou que o ciclo da violência tende a perpetuar-se, com as crianças a reproduzirem, no futuro, comportamentos dos adultos, quer como vítimas, quer como agressores.

O pedopsiquiatra João Caseiro, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, também entrevistou, explicando que a exposição precoce à violência afeta de forma adversa o funcionamento neurobiológico, psicológico e social das crianças. De acordo com Caseiro, essas crianças enfrentam mais dificuldades no relacionamento interpessoal e ao nível do sucesso acadêmico. “A violência sobre uma figura parental tem tanto impacto na saúde mental das crianças como a violência diretamente sobre elas”, explicou, destacando também a importância de se estudar o impacto da depressão pós-parto no desenvolvimento infantil.

José Cerdeira, Procurador do Tribunal de Família e Menores de Castelo Branco, apelou para que os casos de violência doméstica sejam devidamente sinalizados. “A rede existe, é preciso comunicar mais e fazê-la funcionar”, afirmou, realçando a importância de identificar e intervir em situações de risco para as crianças.

Durante a tarde, Linda Vaz, presidente da delegação do Centro da Ordem dos Psicólogos, e o sargento Ricardo Ramos, do Núcleo de Investigação e Apoio às Vítimas Específicas da GNR, discutiram a importância da cooperação entre as várias entidades envolvidas na prevenção, detecção e intervenção em casos de violência doméstica.

O evento foi encerrado com a apresentação do projeto “VincuLar”, de Sara Santos, do Centro Assistencial, Cultural e Formativo do Fundão. Este projeto, que visa proteger crianças e jovens em perigo, oferece uma alternativa à institucionalização, através da colocação temporária em famílias de acolhimento, garantindo assim a sua segurança e bem-estar.

Este ciclo de conversas veio sublinhar a importância de atuar de forma conjunta e proativa na proteção das crianças e jovens, com o objetivo de quebrar o ciclo da violência e garantir um futuro mais seguro para as gerações futuras.

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Alentejo

Mora: Munícipes revoltados com presidente por priorizar outdoors turísticos

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paula chuso

A vila de Mora, enfrenta uma série de desafios que vêm afetando a qualidade de vida dos seus habitantes. Entre as principais carências estão a falta de infraestrutura básica, como a melhoria das estradas locais, a necessidade de serviços de saúde adequados e a promoção de oportunidades de emprego para reter a população jovem. A população local tem manifestado crescentes preocupações sobre a falta de ação concreta por parte do executivo municipal para abordar essas questões críticas.

Apesar destas necessidades urgentes, a presidente da Câmara Municipal de Mora, Paula Chuço, recentemente utilizou a página oficial do município no Facebook para anunciar que uma das promessas eleitorais mais importantes foi cumprida: a colocação de outdoors turísticos nas principais vias de acesso às freguesias do concelho, incluindo a localidade de Malarranha.

A presidente afirmou:

“O executivo municipal cumpre agora uma das suas promessas eleitorais mais importantes, com a colocação de outdoors turísticos nas principais vias de acesso às freguesias do Concelho, incluindo a localidade de Malarranha.

Esta é uma medida que se encontra neste momento em execução, estando concluída a primeira fase com a colocação de outdoors onde já existiam estruturas. Muito em breve será iniciada a 2ª fase com a colocação de novas estruturas onde não existiam.

O Turismo é a grande base do trabalho que se tem vindo a desenvolver no presente mandato. É, por isso, considerado como a principal alavanca para a dinamização e para o desenvolvimento económico e social local. A imagem de destaque aliada ao slogan, convidam a entrar e a visitar. Aprecie!”

A reação dos munícipes foi imediata e veemente, criticando a iniciativa como uma distração dos problemas reais que afetam diariamente a vida em Mora. Nas redes sociais, os comentários refletem uma comunidade frustrada e cada vez mais descrente na capacidade da presidente de gerir eficazmente os interesses públicos. Um dos comentários mais curtidos resumia bem o sentimento geral: “Outdoors não consertam estradas nem trazem médicos para a nossa vila.”

A crítica se intensifica ao considerar que outras promessas eleitorais, como a melhoria das infraestruturas básicas, continuam a ser ignoradas. A falta de investimento em saúde pública e na criação de empregos sustentáveis são pontos de discórdia que os munícipes têm levantado repetidamente. A decisão de priorizar a colocação de outdoors é vista por muitos como uma tentativa de maquiagem, sem impacto real no desenvolvimento da vila.

Além disso, os outdoors turísticos foram alvo de chacota e descrença. A imagem e o slogan utilizados foram amplamente criticados por não refletirem a realidade de Mora, parecendo mais uma tentativa superficial de atrair turistas do que uma estratégia séria de desenvolvimento local.

A presidente Paula Cristina Calado Chuço está agora no centro de uma tempestade política, com a sua capacidade de liderança cada vez mais posta em dúvida. Moradores e oposição política exigem medidas concretas e urgentes para resolver os problemas que realmente importam, como a melhoria das estradas, a saúde pública e a criação de oportunidades de emprego.

Com a população cada vez mais impaciente e desiludida, o executivo municipal enfrenta um desafio monumental: provar que está verdadeiramente comprometido com o bem-estar dos habitantes de Mora e não apenas com ações superficiais de marketing.

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