Economia
Governo rejeita eliminar portagens: “Custos de manutenção devem ser pagos pelos utilizadores”

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, reafirmou esta sexta-feira a oposição do Governo à eliminação das portagens, defendendo que o princípio do utilizador-pagador deve prevalecer, dado os elevados custos de manutenção e os encargos contratuais das infraestruturas rodoviárias.
Durante a audição no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), Miranda Sarmento sublinhou que as estradas e autoestradas com portagens “prestam um serviço aos utilizadores que deve ser pago pelos mesmos” e lembrou que estas vias estão associadas a Parcerias Público-Privadas (PPP) que implicam encargos significativos para o Estado.
“O princípio de utilizador-pagador deveria ser seguido”, afirmou o ministro, acrescentando que “o PS decidiu fazê-lo com o Chega, não cuidando que são impostos de todos que estão a pagar os milhões”, numa crítica à anterior eliminação de portagens decidida por via parlamentar.
Miranda Sarmento frisou também que a restrição orçamental obriga a escolhas políticas responsáveis, lembrando que será o parlamento a decidir, através das propostas de alteração ao OE2026, se o país manterá um excedente ou entrará em défice no próximo ano.
“O parlamento decidirá se quer que o orçamento que sai deste parlamento mantém esse saldo de 0,1% [do PIB] ou se, pelo contrário, terá um défice”, afirmou.
O ministro destacou que o Governo apresentou “um orçamento a reduzir impostos e a executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, assegurando ainda um saldo orçamental positivo de 260 milhões de euros, equivalente a 0,1% do PIB.
Segundo a proposta orçamental, o Executivo prevê excedentes de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026, apostando numa política de consolidação orçamental acompanhada de redução fiscal e execução do PRR.
Economia
Atualização: Gasóleo não desce tanto quanto esperado por causa do ISP

O Governo decidiu reduzir o desconto no ISP em cerca de um cêntimo para o gasóleo, anulando quase totalmente a descida de preço que estava prevista para os postos de abastecimento a partir de segunda-feira.
Com este ajuste fiscal, o gasóleo terá uma redução residual de apenas 0,07 cêntimos, em vez da descida significativa antecipada pelos mercados internacionais. Por outro lado, a gasolina deverá registar um aumento de 2,5 cêntimos por litro, uma vez que o Executivo optou por não alterar o valor do imposto aplicado a este combustível.
Estas variações entram em vigor entre 27 de abril e 3 de maio, embora os preços finais possam variar conforme a política comercial de cada revendedor.
Economia
Combustíveis: Gasóleo baixa e gasolina sobe na próxima semana

As previsões para a semana de 27 de abril a 3 de maio indicam uma evolução diferente para os dois combustíveis em Portugal, com base no comportamento dos mercados internacionais, o preço do gasóleo deverá registar uma descida de 4 cêntimos por litro, enquanto a gasolina deverá subir 2,5 cêntimos.
Feitas as contas, o preço médio do litro de gasóleo deverá fixar-se nos 1,928 €, o que representa uma poupança de cerca de 2 euros num depósito de 50 litros face à semana anterior. No caso da gasolina, o valor médio deverá subir para os 1,921 € por litro, tornando o abastecimento de um depósito de 50 litros aproximadamente 1 euro mais caro.
É importante recordar que estes valores são meramente indicativos, uma vez que o mercado de combustíveis em Portugal é livre e os preços finais podem variar conforme a marca, o posto de abastecimento e a localização geográfica. Se conduz um veículo a gasóleo, poderá valer a pena aguardar por segunda-feira para atestar o depósito.
Economia
Preço das casas em Portugal dispara 16,8% e ultrapassa os 2 mil euros por metro quadrado

Comprar casa em Portugal tornou-se significativamente mais caro em 2025, com o preço mediano da habitação a fixar-se nos 2.076 €/m². Segundo os dados revelados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), este valor representa uma subida de 16,8% face ao ano de 2024, refletindo a forte pressão no mercado imobiliário nacional.
Com base em quase 165 mil vendas efetuadas ao longo do último ano, o relatório destaca que cinco regiões do país apresentam valores acima da média nacional, com a Grande Lisboa a liderar a lista ao atingir os 3.439 €/m². Seguem-se o Algarve (3.139 €/m²), a Península de Setúbal (2.596 €/m²), a Região Autónoma da Madeira (2.500 €/m²) e a Área Metropolitana do Porto (2.305 €/m²) como as zonas onde o acesso à habitação exige o maior esforço financeiro.
Economia
Estado já pagou 164,7 milhões de euros em reembolsos de IRS

Até 20 de abril, o Estado pagou 164,7 milhões de euros em reembolsos de IRS, segundo dados do Ministério das Finanças, no âmbito da campanha que decorre até 30 de junho.
No total, foram entregues mais de 2,1 milhões de declarações de IRS relativas aos rendimentos de 2025, das quais 745 mil já foram liquidadas pela Autoridade Tributária, incluindo cerca de 432 mil que deram origem a reembolsos. Foram também emitidas 93 mil notas de cobrança, no valor de 46 milhões de euros.
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