A Comissão de Cogestão da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha (RNLSAS) aprovou, por unanimidade, o Plano de Cogestão 2024–2027, delineando o futuro da proteção, valorização e promoção sustentável deste valioso território natural, repartido entre os concelhos de Santiago do Cacém e Sines.

A decisão foi tomada após parecer favorável do Conselho Estratégico da RNLSAS, emitido a 9 de junho, e culmina um processo participativo e transparente, iniciado em 2024, com forte envolvimento das comunidades e instituições locais.

Uma aliança estratégica pelo futuro da biodiversidade alentejana

A Comissão de Cogestão — presidida pelo Município de Santiago do Cacém — integra o Município de Sines, o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a Universidade de Évora, a ADL – Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano, a ERT – Entidade Regional de Turismo do Alentejo, a AdSA – Águas de Santo André, S.A., a CCDR Alentejo e a CPADA, representada pela AGROBIO.

Este vasto e coeso leque de parceiros institucionais é sinal de um modelo inovador de gestão partilhada das áreas protegidas, onde o conhecimento científico, a administração local, a sociedade civil e os interesses ambientais confluem numa visão comum.

Um plano feito com e para o território

O Plano de Cogestão define uma estratégia integrada, com objetivos claros: valorizar e promover o território, sensibilizar as comunidades locais, melhorar a comunicação com os diversos utilizadores e, acima de tudo, conservar os valores naturais da Reserva. Trata-se de um instrumento operacional que orientará ações concretas no terreno até 2027.

O documento passou por Consulta Pública entre janeiro e março de 2025, e incluiu três sessões públicas de esclarecimento, resultando num Relatório de Ponderação que permitiu ajustar a proposta final às expectativas e preocupações da população.

Desde o início, o plano foi construído num processo de participação ativa, envolvendo ONGA’s, Juntas de Freguesia, associações locais, técnicos, autoridades e cidadãos. Esta abordagem colaborativa reforça o compromisso partilhado das entidades e legitima socialmente a sua implementação.

Financiamento e próximos passos

O processo de elaboração do plano contou com financiamento do Fundo Ambiental. Algumas das medidas preconizadas já se encontram em curso, apoiadas por contributos logísticos e operacionais das entidades envolvidas. A partir de agora, o foco será garantir meios financeiros complementares para executar o plano na totalidade e alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável propostos.

O Plano de Cogestão da RNLSAS está disponível ao público através do site do Município de Santiago do Cacém:
👉 Consulta aqui

A Câmara Municipal de Santiago do Cacém homenageou, no passado dia 8 de junho, as quatro associações humanitárias de bombeiros do concelho – de Santiago do Cacém, Cercal do Alentejo, Santo André e Alvalade – numa cerimónia realizada em Cercal do Alentejo para assinalar o Dia Municipal do Bombeiro. O momento foi também marcado pela assinatura de dois protocolos de financiamento no valor total de 220 mil euros.

O Presidente da Câmara Municipal, Álvaro Beijinha, destacou que este é um dia de “reconhecimento público do papel do bombeiro na nossa comunidade pelo seu esforço, dedicação e sentido de ajuda”, sublinhando que a proteção das populações e dos seus bens são “prioridades permanentes” da autarquia.

Beijinha realçou ainda o esforço do município no apoio às corporações, embora lembrando que “temos lutado pelo reforço da segurança com a reivindicação de financiamento para os nossos bombeiros junto do Governo, que é a entidade que tem essa responsabilidade, e não as Câmara Municipais.” Reconheceu, no entanto, que às autarquias cabe a coordenação da Proteção Civil Municipal e o dever de “exigir, a quem tem a obrigação legal, dotar os bombeiros dos recursos necessários à sua missão.”

Este reconhecimento materializou-se na assinatura de um protocolo anual de apoio no valor de 30 mil euros por corporação, o que representa um aumento de 20% face ao ano anterior. Foi ainda celebrado um protocolo extraordinário, no valor de 25 mil euros por associação, destinado à aquisição de equipamentos de proteção civil, viaturas ou realização de obras nas instalações.

“Por termos consciência do papel que os bombeiros assumem na nossa sociedade, mesmo não tendo uma competência legal no seu financiamento, a Câmara Municipal tem-no feito,” afirmou o autarca, acrescentando que nos últimos dez anos o apoio da autarquia aumentou “cinco vezes e meia”, incluindo o pagamento dos seguros das viaturas das quatro corporações. Beijinha frisou ainda: “Se o Governo acompanhasse a Câmara Municipal de Santiago do Cacém nestes aumentos, seguramente os bombeiros teriam muitos mais e melhores recurso para o desempenho da sua missão.”

O Presidente da Câmara concluiu: “como sempre, continuará a saber estar à altura das suas responsabilidades, na procura de soluções que ajudem a minorar as dificuldades dos nossos bombeiros e olhando permanentemente para as populações – principais beneficiárias dessa melhoria.”

Durante a cerimónia, foram homenageados os presidentes das direções das quatro associações humanitárias de bombeiros do Município e atribuídas medalhas a elementos das corporações pelos 25 anos de serviço. As associações também prestaram homenagem ao Presidente da Câmara, Álvaro Beijinha, pelo trabalho de proximidade desenvolvido nos últimos anos. A cerimónia terminou com um simulacro de desencarceramento.

Estiveram presentes o Presidente da Junta de Freguesia de Cercal do Alentejo, Sérgio Santiago, a Presidente da Assembleia Municipal, Paula Lopes, os vereadores Albano Pereira, Mónica Pires de Aguiar e Susana Pádua, o Segundo Comandante Regional do Alentejo da ANPC, José Guilherme, o Vice-presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Eduardo Correia, o Presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito de Setúbal, João Ludovico, bem como os presidentes, comandantes e representantes das corporações e juntas de freguesia do concelho.

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal aprovou esta quarta-feira, 12 de junho de 2025, em reunião ordinária, um novo regulamento interno que estabelece critérios para a atribuição de distinções honoríficas aos seus trabalhadores. O objetivo é valorizar o empenho e a dedicação de quem presta serviço público no concelho, quer pela longevidade ao serviço da autarquia, quer pela conclusão de uma carreira dedicada à comunidade.

O regulamento contempla duas categorias distintas de homenagem. A distinção “Alcácer Mérito” será atribuída a trabalhadores com 25 ou mais anos de serviço efetivo na Câmara Municipal. Já a distinção “Alcácer Reconhecida” destina-se aos funcionários que se aposentaram ou reformaram entre 1 de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2025, podendo também ser atribuída, a título póstumo, a trabalhadores falecidos nesse mesmo período.

Além da distinção, os trabalhadores abrangidos receberão um certificado de reconhecimento, como forma de simbolizar e agradecer o contributo prestado ao serviço público local. O tempo de serviço será contabilizado desde a data de admissão na autarquia até 31 de maio de 2025.

Segundo a autarquia, a entrega das distinções decorrerá numa cerimónia solene promovida pelo Executivo Municipal, reforçando o simbolismo deste gesto de reconhecimento institucional.

Com esta medida, o Município de Alcácer do Sal reforça o compromisso com a valorização dos seus recursos humanos e o reconhecimento do papel fundamental desempenhado pelos trabalhadores na construção e no bom funcionamento dos serviços públicos locais.

O Município de Odemira deu um passo decisivo na promoção da leitura e da literacia junto da comunidade escolar com a criação da Rede de Bibliotecas de Odemira, formalizada no passado dia 2 de junho através da assinatura de um protocolo entre a autarquia, os Agrupamentos de Escolas de Odemira, São Teotónio, Colos, Sabóia e Vila Nova de Milfontes, e o Colégio Nossa Senhora da Graça.

A cerimónia decorreu na Biblioteca Escolar do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Milfontes e contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Hélder Guerreiro, dos Diretores dos Agrupamentos e do Colégio, bem como de representantes da Rede de Bibliotecas Escolares, nomeadamente Manuela Pargana Silva (Coordenadora Nacional) e Maria José Alves (Coordenadora Interconcelhia). A Vereadora da Educação, Isabel Palma, também marcou presença.

A nova Rede de Bibliotecas de Odemira resulta de um trabalho colaborativo desenvolvido ao longo de vários anos entre a Biblioteca Municipal José Saramago e as nove bibliotecas escolares do concelho, abrangendo cerca de 3800 alunos. A iniciativa visa consolidar políticas coordenadas de atividades e serviços, garantindo o acesso equitativo ao livro e à leitura em todos os níveis de ensino.

A Biblioteca Municipal tem dinamizado diversas ações descentralizadas, como a Hora do Conto para o pré-escolar e 1.º ciclo, e assegura ainda o empréstimo de livros e apoio técnico às escolas, promovendo a uniformização de critérios e a divulgação do catálogo coletivo concelhio.

Com esta rede, o Município reforça o seu compromisso com a educação, a cultura e a igualdade de oportunidades no acesso ao conhecimento.