A decisão foi unânime: Carla Gonçalves, estudante do Programa Doutoral em Planeamento do Território da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), foi a grande vencedora – na categoria Doutoramento – do Concurso de Teses de Mestrado e Doutoramento sobre Política Regional de Inovação e Estratégias de Especialização Inteligente, promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR NORTE).

Intitulada “Towards Coastal Landscape Governance. Insights across time and space from Northern Portugal”, a tese premiada procurou compreender se, e em que medida, a integração do conceito de paisagem nos sistemas de governação costeira contribui para a proteção do litoral.

“O problema central decorre de uma realidade complexa: as paisagens costeiras são reguladas por múltiplas instituições e atores, com interesses frequentemente conflituantes, em diferentes escalas administrativas. A isto acresce que muitas regiões costeiras do mundo, incluindo Portugal, têm sofrido transformações significativas nas últimas décadas, em parte aceleradas pelas alterações climáticas. A questão essencial era perceber se a forma como o conceito de paisagem tem sido conceptualizado e integrado nos instrumentos de planeamento costeiro tem, ou não, tido um efeito real na proteção do litoral”, explica Carla Gonçalves.

O principal contributo científico da investigação consiste em demonstrar, com base em evidência empírica, que níveis mais elevados de integração da paisagem nos instrumentos de governação costeira contribuem para a proteção da paisagem costeira. Ou seja: ao identificar lacunas, barreiras institucionais e boas práticas de governação, oferece uma base científica robusta para orientar futuras reformas do sistema de governação costeira, algo fundamental para as políticas públicas.

O trabalho evidencia ainda como a articulação entre níveis regional, nacional e europeu influencia a transformação territorial e paisagística, um conhecimento essencial para desenhar políticas regionais mais coerentes e eficazes.

De facto, o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), numa reflexão recente sobre gestão sustentável da zona costeira, identifica explicitamente a ausência de consideração da governança da paisagem como uma das dimensões da governação costeira como um problema estrutural, ao mesmo tempo que reconhece apelos académicos, nomeadamente desta investigação, para uma integração mais explícita do conceito de paisagem em instrumentos de planeamento e gestão costeira através de unidades de paisagem caraterizadas com critérios socioecológicos.

O futuro marcado pelas memórias das paisagens da infância

A escolha deste tema não foi ao acaso. Carla Gonçalves confessa que as memórias da infância e sobretudo as paisagens que guarda do Porto a Viana do Castelo foram determinantes, uma vez que moldaram a sua ligação ao território e à paisagem, tendo sido fatores determinantes para enveredar pelo curso de Arquitetura Paisagista, na Faculdade de Ciências da U.Porto (FCUP), em 2003.

Seguiu-se um estágio curricular na CCDR-Norte, onde desenvolveu uma investigação sobre a (possível) avaliação ambiental estratégica do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho. Anos depois, teve a oportunidade de integrar a equipa de coordenação responsável pela revisão desse mesmo plano (agora programa), em 2021.

“Foi a consciência de que essas paisagens se estavam a transformar, e, em alguns casos, a desaparecer, aliada ao meu percurso profissional, que me conduziu à governação da paisagem costeira como tema de doutoramento”, admite Carla Gonçalves.

E quais foram as principais conclusões? A tese avança o estado da arte em dois planos: do ponto de vista empírico, fornece evidência científica sobre a relação entre a integração da paisagem nos instrumentos de governação e a proteção efetiva da paisagem costeira; no plano teórico, cruza de forma sistemática dois campos que até aqui tinham evoluído em paralelo – a governação costeira e a governação da paisagem – e propõe a “governação da paisagem costeira” como um novo campo de investigação.

“Para além disso, identifica um resultado inesperado com implicações conceptuais relevantes: uma contradição estrutural no caso português. Em termos gerais, verifica-se que as instituições nacionais e regionais estavam, em certos aspetos, mais alinhadas com os princípios da Convenção Europeia da Paisagem do Conselho da Europa (2000) nas décadas de 1970 e 1980 do que após a sua ratificação formal em 2005. Este resultado levanta questões sobre a eficácia dos compromissos não vinculativos quando não são acompanhados por instrumentos normativos de aplicação obrigatória ao nível europeu”, conclui a investigadora do Centro de Investigação do Território, Transportes e Ambiente (CITTA), sediado na FEUP.

Para Carla Gonçalves, um dos resultados mais marcantes foi perceber que, embora as referências à paisagem nos instrumentos de planeamento tenham aumentado ao longo do tempo, esse crescimento não se traduziu num maior uso do seu potencial integrador enquanto ferramenta de governação. Pelo contrário: fala-se mais de paisagem, mas recorre-se menos à ciência da paisagem como base conceptual para a decisão.

“O resultado mais inesperado prende-se com o estudo do arquiteto paisagista Ilídio de Araújo (1977/78). A análise sugere que, se tivesse sido implementado, poderia ter alterado de forma significativa a evolução da paisagem costeira no Norte de Portugal, revelando um potencial de ação que acabou por se perder”, esclarece.

Esta constatação aponta para a urgência de reintegrar arquitetos paisagistas como atores centrais na governação da paisagem costeira, recuperando assim o potencial integrador que Ilídio de Araújo demonstrou há quase 50 anos.

O trabalho culmina na proposta de um “Manifesto para a Governação Paisagística do Litoral”, que traduz os resultados em recomendações práticas para políticas públicas e para uma agenda europeia de investigação. De acordo com a investigadora, “as conclusões apontam ainda para a necessidade de reforçar o papel da ciência da paisagem no desenho de políticas públicas, discutindo o alcance efetivo da Convenção Europeia da Paisagem do Conselho da Europa (2000).

Sendo um instrumento não vinculativo, ratificado pelo Estado Português, a sua implementação depende fortemente da vontade política e da existência de mecanismos institucionais consistentes, o que ajuda a explicar os diferentes níveis de impacto observados”. Ou dito de outra forma: a investigação sublinha a importância de reformas institucionais e de compromissos de longo prazo para aumentar a resiliência das paisagens costeiras face às transformações em curso.

A investigação ao serviço das políticas públicas regionais

Promovido no contexto da iniciativa S3NORTE2027 – Capacitação Regional para a Especialização Inteligente, o Concurso de Teses de Mestrado e Doutoramento sobre Política Regional de Inovação e Estratégias de Especialização Inteligente reuniu um total de 14 candidaturas, sendo sete de doutoramento e sete de mestrado.

A avaliação e seleção das teses foi assegurada por um júri designado pelo Presidente da CCDR NORTE e presidido por Daniel Bessa, personalidade externa à instituição com reconhecida experiência na área da política de inovação regional. A cerimónia de entrega dos prémios teve lugar no passado dia 22 de maio.

Para além de Carla Gonçalves, a iniciativa premiou também a tese de mestrado de Raquel Maia Morgado, mestre em Economia e Gestão da Inovação pela Faculdade de Economia da U.Porto (FEP).

Segundo o Presidente da CCDR NORTE, Álvaro Santos, “este concurso evidencia a importância do conhecimento científico como suporte às políticas públicas regionais e reforça a aposta da Região Norte numa especialização inteligente assente na inovação, na evidência e na cooperação entre instituições de ensino superior, sistema científico e decisores públicos”.