Economia
IUC vai mudar: Parlamento aprova datas fixas de pagamento e fim do modelo atual
O Parlamento aprovou esta sexta-feira uma alteração profunda no modelo de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), que deixará de estar associado ao mês da matrícula do veículo para passar a ter datas fixas de liquidação. A proposta do Governo, que contou com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do Livre, pretende aproximar as regras deste imposto às que já existem há décadas para o IMI, estabelecendo prazos de pagamento em função do montante a entregar ao Estado. De acordo com o Ministro das Finanças, esta mudança é essencial para combater a “entropia administrativa” e o elevado risco de incumprimentos não intencionais, que nos últimos cinco anos resultaram em mais de cinco milhões de processos de contraordenação e 103 milhões de euros pagos pelos contribuintes em coimas.
Com as novas regras, que entrarão em vigor de forma plena apenas em 2028, o IUC passará a ser liquidado em prestações para valores mais elevados. Os proprietários cujos veículos paguem até 100 euros de imposto deverão efetuar o pagamento integral até ao final de abril. Nos casos em que o valor se situe entre os 100 e os 500 euros, o pagamento será dividido em duas prestações, a liquidar em abril e outubro. Já para impostos superiores a 500 euros, o calendário prevê três prestações distribuídas pelos meses de abril, julho e outubro. É importante notar que o não pagamento de uma prestação nos prazos definidos implicará o vencimento imediato de todas as restantes prestações em falta.
Para evitar que os proprietários tenham de pagar o imposto relativo a dois anos num curto intervalo de tempo, o Governo definiu um regime transitório para 2027. Nesse ano, o IUC será pago numa única prestação em outubro, caso o valor seja igual ou inferior a 500 euros. Para montantes superiores, o imposto será dividido em duas prestações a pagar em julho e outubro, permitindo-se, contudo, a opção pelo pagamento integral logo em julho. Esta norma assegura a neutralidade fiscal da medida durante a fase de adaptação e permite ainda a anulação da liquidação em casos de cancelamento de matrícula antes da data de aniversário do veículo nesse ano específico.
Durante o debate parlamentar, foi também aprovada uma iniciativa do PAN que recomenda ao Governo a realização de uma campanha nacional de esclarecimento e prevenção de fraude, garantindo que os cidadãos estão devidamente informados sobre as novas datas e procedimentos. Pelo caminho ficou uma proposta da Iniciativa Liberal que visava isentar de IUC os veículos imobilizados com matrícula cancelada temporariamente, que acabou por ser chumbada pela maioria das bancadas. Refira-se que, durante o próximo ano de 2026, as regras atuais mantêm-se inalteradas, continuando o imposto a ser pago no mês de aniversário da matrícula de cada automóvel.
Alentejo
Alentejo regista variações nos preços dos combustíveis: onde está mais acessível?

A análise aos combustíveis nos distritos de Évora, Beja e Portalegre revela disparidades de vários cêntimos entre postos, destacando-se as superfícies comerciais como os locais mais económicos para abastecer.
Os dados atuais mostram que o gasóleo simples atinge o valor mais baixo em Estremoz (Samor), fixando-se nos 1,719 €/litro, enquanto em Beja e Elvas os preços mínimos situam-se nos 1,720 € (Moura) e 1,769 € (Intermarché), respetivamente. Esta oscilação de valores é influenciada pelo operador e pela localização geográfica de cada estabelecimento.
No que respeita à gasolina 95, os postos ligados a supermercados dominam a oferta mais barata, com o Intermarché de Arraiolos a praticar 1,699 €/litro. No distrito de Portalegre, o valor mais competitivo encontra-se em Ponte de Sor (1,705 €), enquanto em Beja o destaque vai para Aljustrel, com o preço de 1,709 € por litro.
Para os utilizadores de GPL Auto, os preços mais reduzidos concentram-se em Évora, no posto Auchan (0,899 €), em Beja na L.A. Cameirinha (0,944 €) e em Portalegre no E. Leclerc (0,949 €). A consulta regular destes indicadores permite aos consumidores uma redução direta nos custos de abastecimento perante a volatilidade do mercado regional.
Baixo Alentejo
Mercadona confirma chegada a Beja em plano de expansão anual

A cadeia retalhista Mercadona anunciou a abertura de uma nova loja em Beja até ao final de 2026, integrando um plano de expansão que prevê doze inaugurações e um investimento de 150 milhões de euros.
O distrito de Beja prepara-se para receber a insígnia espanhola no âmbito da estratégia de crescimento da marca em território nacional. Além da capital do Baixo Alentejo, Mercadona prevê estender a sua presença aos distritos de Vila Real e Faro, com aberturas confirmadas em Portimão e na capital algarvia, consolidando a sua mancha de distribuição de norte a sul do país.
Antes da chegada ao sul, o calendário de aberturas arranca já no mês de abril. A cidade de Viseu recebe a sua segunda superfície comercial a 9 de abril, na Estrada Nacional 229, num projeto que resultou na criação de 75 postos de trabalho diretos com contratos sem termo. Logo de seguida, a 16 de abril, a empresa estreia-se no distrito de Castelo Branco com a inauguração de uma unidade no City Center Covilhã, onde foram recrutados 65 novos colaboradores.
Até ao final de 2026, o plano de expansão contempla ainda novas localizações em Amarante, Esposende, Sintra, Maia e Moita. Com este reforço operacional, a cadeia de supermercados Mercadona reafirma o seu compromisso com o mercado português, focando-se na criação de emprego local e na proximidade com os consumidores em regiões onde ainda não detinha presença física.
Alentejo
Interior do Alentejo e Ribatejo recebem novos projetos de valorização turística

O Governo oficializou, no Porto, o financiamento de 12 projetos turísticos no interior do país, abrangendo as regiões do Alentejo e Ribatejo num investimento global de 11 milhões de euros para promover a coesão territorial.
A iniciativa, inserida no programa “Crescer com o Turismo”, atribuiu 4,5 milhões de euros em apoios diretos a entidades públicas e privadas. No Alentejo e no Ribatejo, os projetos focam-se em nichos estratégicos como o turismo de natureza, gastronomia e bem-estar, além da revitalização de património histórico e cultural. Segundo o Ministro da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida, este impulso público é fundamental para dar visibilidade a iniciativas de menor escala em zonas rurais, tornando-as atrativas para o mercado estrangeiro.
Além da regeneração urbana e da sustentabilidade ambiental, os contratos agora assinados visam a qualificação e inovação dos recursos locais. Castro Almeida sublinhou que o objetivo não é apenas aumentar o fluxo de visitantes, mas sim valorizar a oferta para elevar os rendimentos dos trabalhadores do setor. Para o ministro, o turismo continua a ser um motor essencial da economia nacional, contribuindo para o equilíbrio da balança comercial e para a valorização de territórios fora dos grandes centros urbanos.
Economia
Governo reforça redução do ISP para travar subida dos preços dos combustíveis

O Executivo aprovou um novo desconto extraordinário no ISP para o gasóleo e gasolina, em vigor a partir desta segunda-feira, 16 de março, visando neutralizar o aumento da receita de IVA decorrente da subida de preços.
A medida traduz-se numa redução direta de 1,4 cêntimos por litro no gasóleo rodoviário e de 2,7 cêntimos na gasolina sem chumbo. Quando contabilizado o impacto do IVA, o alívio fiscal sobe para 1,8 cêntimos e 3,3 cêntimos por litro, respetivamente. Este mecanismo de “borla fiscal” serve para contrariar a tendência de subida do mercado, que, sem intervenção estatal, ditaria aumentos de quase 10 cêntimos no gasóleo e mais de 10,5 cêntimos na gasolina já esta semana.
De acordo com o Governo, esta atualização permite que a poupança acumulada para os consumidores atinja os 6,1 cêntimos por litro no gasóleo e os 3,3 cêntimos na gasolina, tomando como referência os valores praticados no início do mês de março. A decisão insere-se na estratégia de mitigação da volatilidade energética, ajustando a carga fiscal para proteger o rendimento das famílias e a competitividade das empresas face à escalada dos custos de produção.
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