Alentejo

Justiça: Ministério Público acusa antigos autarcas da Vidigueira por Prevaricação e Peculato

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1 mês ago

4 de Fevereiro, 2026

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra o ex-presidente e a ex-vice-presidente da Câmara Municipal da Vidigueira por crimes de prevaricação de titular de cargo político, abuso de poderes e peculato. A investigação, conduzida pelo DIAP Regional de Évora desde 2022, incidiu sobre a gestão de um lar de idosos entre 2015 e 2017, período durante o qual os arguidos terão favorecido deliberadamente uma associação local em prejuízo do património municipal.

No centro da acusação está a gestão do lar entregue à Associação de Beneficência de Selmes e Alcaria (ABSA). Segundo o MP, os autarcas isentaram a associação de pagamentos ao município, apesar de a valência social ser financeiramente sustentável. Mais grave terá sido a tentativa de alteração do protocolo de gestão para permitir que a ABSA comprasse o edifício por cerca de 845 mil euros, quando o investimento da Câmara ultrapassou os 2,9 milhões de euros e o imóvel estava avaliado em mais de 4 milhões. Caso o negócio se tivesse concretizado, o município sofreria um prejuízo patrimonial superior a 3 milhões de euros.

A investigação apurou ainda que o antigo presidente terá autorizado o pagamento de mais de 26 mil euros em despesas de funcionamento do lar (luz, gás e telecomunicações) com fundos da autarquia, após a gestão já ter passado para a associação, sem qualquer base legal ou orçamental. O MP destaca um claro conflito de interesses: à data dos factos, o presidente da Câmara era simultaneamente presidente da ABSA, enquanto a vice-presidente assumiu o cargo de diretora do referido lar logo após cessar as suas funções públicas.

O Ministério Público pede agora que os arguidos sejam condenados a repor os valores desviados dos cofres municipais. O processo aguarda a fase de instrução e, caso esta não seja requerida, seguirá para julgamento em tribunal coletivo. Esta acusação coloca sob o escrutínio da justiça a transparência na relação entre entidades públicas e instituições de solidariedade social na região.

Alentejo

Tribunal de Portalegre condena burlões do MB WAY a penas de prisão efetiva

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5 minutos ago

10 de Março, 2026

Redacão

O Juízo Central Cível e Criminal de Portalegre proferiu, nos últimos dias, sentenças pesadas contra vários arguidos envolvidos em crimes de burla informática através da aplicação MB WAY. Num dos processos mais mediáticos, um homem foi condenado a uma pena de 5 anos e 6 meses de prisão efetiva, após ter sido provado o desvio de mais de 14 mil euros de contas de vítimas que viram os seus saldos reduzidos a zero.

O “Modus Operandi” desmantelado pela Justiça
Os crimes, que remontam a investigações recentes, seguiam um padrão comum: os burlões contactavam as vítimas através de anúncios de venda online e, sob o pretexto de efetuarem o pagamento, convenciam os utilizadores a introduzirem códigos nos terminais multibanco ou na própria aplicação. Ao fazê-lo, as vítimas davam, sem saber, acesso total às suas contas bancárias.

O tribunal destacou o “elevado alarme social” causado por estas práticas, que não só lesam financeiramente os cidadãos, como destroem a confiança nos sistemas de pagamento digitais, essenciais para a economia moderna.

Prisão efetiva para reincidentes
A decisão do tribunal de Portalegre foi particularmente severa com os arguidos que já tinham antecedentes criminais. Além da pena de 5 anos aplicada no processo principal, um segundo arguido foi condenado a 3 anos e 3 meses de prisão, sem possibilidade de suspensão, por ter voltado a delinquir enquanto se encontrava sob liberdade condicional.

O Ministério Público sublinhou que estas condenações servem de aviso e prevenção, numa altura em que as autoridades registam um aumento significativo deste tipo de criminalidade no Alentejo.

Vila Viçosa

CINETEATRO FLORBELA ESPANCA | CINEMA | AJUDE A ESCOLHER O PRÓXIMO FILME (ABRIL …

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40 minutos ago

10 de Março, 2026

Redacão

CINETEATRO FLORBELA ESPANCA | CINEMA | AJUDE A ESCOLHER O PRÓXIMO FILME (ABRIL 2026)

O Município de Vila Viçosa disponibiliza um breve inquérito no qual será possível identificar o filme da sua preferência, para exibir no dia 11 de abril de 2026

Formuláriohttps://forms.gle/8T5NSGdjuXGMBG84A

Ajude a escolher o próximo FILME! A sua opinião conta!

Filmes em Exibição:
14 março 2026 MARTY SUPREME
28 março 2026 SALTITÕES

Compre já o seu Bilhete
Os Bilhetes podem ser adquiridos:
Posto de Turismo
Online: https://vilavicosa.bol.pt/
Bilheteira do Cineteatro Florbela Espanca (abertura 1 hora antes de cada sessão)

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Viana do Alentejo

OFERTAS DE EMPREGO – IEFP Para qualquer esclarecimento adicional contacte o Gabi…

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1 hora ago

10 de Março, 2026

Redacão

OFERTAS DE EMPREGO – IEFP
Para qualquer esclarecimento adicional contacte o Gabinete de Inserção Profissional (GIP), espaço de atendimento público criado no âmbito de uma parceria entre o Município de Viana do Alentejo e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), através do email gip@cm-vianadoalentejo.pt, telefone 266930013 ou o Centro de Emprego de Évora.

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