Sociedade
Mértola aprova e reforça medidas de apoio aos empresários do concelho

A Câmara Municipal de Mértola aprovou várias medidas de apoio aos empresários do concelho, de modo a ajudar todos os que foram afetados pela pandemia. Relançar a dinâmica empresarial do concelho com programas de apoio, redução de pagamentos e incentivos ao consumo local são uma das prioridades para os próximos meses.
Como medida para apoiar os empresários que durante o período de emergência estiveram fechados ou com atividade muito reduzida, a Câmara criou o programa de apoio direto à quebra de negócio/receita, baseado na faturação média calculada com base em três períodos homólogos dos anos de 2014, 2016 e 2018, e avaliado em função de vários critérios. Para beneficiar deste apoio será necessário fazer candidatura a esta medida do município, e juntar os comprovativos sempre que solicitado. Será criado um júri de avaliação das candidaturas, soberano na avaliação.
No Programa “Adaptar”, do Governo, de Incentivo à Adaptação do Comércio e Serviços em contexto do Covid 19, a autarquia irá prestar apoio técnico na elaboração e acompanhamento das candidaturas às empresas que o solicitem;
Para os consumidores não domésticos que, por imposição legal fecharam ao público os seus espaços comerciais e para os consumidores industriais que produzam bens facilmente perecíveis, a Câmara vai isentar o pagamento total da fatura da água, nos meses de maio, junho e julho.
Outra das medidas municipais para ajudar os restaurantes, cafés e similares é a suspensão da cobrança de taxas de ocupação da via pública durante o atual ano económico, até porque devido à necessidade de afastamento dos clientes, essas áreas poderão ser ampliadas.
Todos os estabelecimentos comerciais localizados nos espaços propriedade do Município, que estiveram fechados devido à pandemia, estão isentos do pagamento de renda nos meses de maio e junho. A renda de julho terá uma redução de 50 por cento.
De modo a informar sobre todas as medidas em vigor, e sobre a diversa legislação que saiu sobre o tema, foi decidida a criação de canais informativos preferenciais, para esclarecimento de dúvidas e procedimentos, em parceria com a Associação de Empresários do Vale do Guadiana, nas várias organizações com responsabilidade direta na gestão da economia social e financeira do Covid 19.
Consciente do importante papel desempenhado pelos Bombeiros Voluntários de Mértola e pelas Instituições de Solidariedade Social do concelho no bem-estar de todos os mertolenses, e na resposta pronta perante as adversidades decorrentes da pandemia, foi decidido a isenção de 50 por cento na fatura da água destas instituições nos meses de maio, junho, julho.
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O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, afirmou esta segunda-feira, 10 de agosto, em Fafe, durante a inauguração da Loja de Cidadão, que Portugal está a fazer “uma grande revolução” na Administração Pública, assente na simplificação, digitalização e adaptação dos serviços às necessidades das pessoas. Saiba mais:
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És estudante e vais trabalhar este verão?
Podes fazer um ato isolado. Estes destinam-se a todos os que, não tendo atividade aberta nas Finanças, têm necessidade de emitir um recibo ou fatura por um serviço ou venda pontual/esporádica.
No Portal das Finanças, emites a fatura e o recibo do ato isolado com o valor total que recebeste.
Se pretendes exercer essa atividade durante um período de tempo mais prolongado deves abrir atividade.
A declaração de início de atividade pode ser entregue através do Portal das Finanças, após autenticação com o número de identificação fiscal e senha de acesso, ou Cartão do Cidadão ou Chave Móvel Digital em: Atividade – Atividade > Submeter declarações-início, alteração e cessação.
Consulta o tutorial https://www.youtube.com/watch?v=Ql7VORLKV2s&list=PLkfLRHbskCP9nZWl3mz8QfrxBipCOI_Xj&index=1
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