O Governo português submeteu ao Parlamento uma proposta de lei que visa reformular profundamente os regimes jurídicos da urbanização e edificação (RJUE). Integrada na estratégia “Construir Portugal”, a iniciativa surge como resposta à crise na oferta habitacional, focando-se na eliminação de custos de contexto, na redução drástica dos prazos de decisão e na flexibilização dos procedimentos administrativos necessários para edificar.

A mudança mais estruturante da proposta é o alargamento do regime de comunicação prévia à maioria das operações urbanísticas. Este modelo substitui o ato administrativo formal por um sistema de autorresponsabilização do promotor, permitindo que as obras possam ser iniciadas apenas oito dias após a submissão dos documentos. Em contrapartida, o diploma prevê que os municípios reforcem a fiscalização a posteriori e os mecanismos de sanção para garantir o cumprimento das normas legais e dos planos diretores municipais.

No que toca ao licenciamento, o Governo pretende abandonar os prazos globais indexados à área de construção, reintroduzindo prazos intercalares que se ajustam à complexidade técnica de cada projeto. Uma das medidas para evitar bloqueios burocráticos é a obrigatoriedade de as consultas a entidades externas serem realizadas em simultâneo, mal o processo esteja instruído, impedindo que o atraso de um único organismo paralise todo o investimento.

A proposta legislativa introduz ainda inovações financeiras e isenções estratégicas. As taxas urbanísticas passarão a ser pagas através de um sistema de autoliquidação faseada, exigindo maior transparência por parte das autarquias nas fórmulas de cálculo. Adicionalmente, o diploma clarifica o conceito de obras de reconstrução, mantendo a isenção de licenciamento para estas intervenções, mesmo em zonas de proteção de imóveis classificados. Estão também previstas isenções para projetos de habitação promovidos por entidades públicas, cooperativas e privados destinados ao mercado habitacional.

O calendário legislativo prevê que, após a discussão e aprovação parlamentar, o novo regime esteja plenamente concluído no primeiro trimestre de 2026. Esta reforma pretende não apenas acelerar a entrada de novas casas no mercado, mas também conferir maior segurança jurídica aos investidores e simplificar a relação dos cidadãos com o urbanismo e a reabilitação urbana.

A Sociedade Recreativa de Vila Fernando, uma das mais antigas e emblemáticas coletividades do concelho de Elvas, celebrou o seu 99.º aniversário esta quarta-feira, 14 de janeiro. A comemoração coincidiu com o feriado municipal de Elvas, conferindo um simbolismo acrescido à data que assinala quase um século de atividade ininterrupta em prol da cultura e do convívio local.

As celebrações decorreram durante a tarde nas instalações da coletividade, em Vila Fernando, reunindo sócios, amigos e diversos representantes institucionais. O evento contou com a presença do vice-presidente da Câmara Municipal de Elvas, Nuno Mocinha, e da presidente da Assembleia Municipal, Graça Luna Pais, além de outros autarcas do concelho que quiseram assinalar a importância desta instituição no tecido associativo elvense.

Esta celebração marca o início da contagem decrescente para o centenário da Sociedade Recreativa, uma meta histórica que sublinha a resiliência das associações rurais e o seu papel fundamental na coesão social das populações. Ao longo das décadas, a Sociedade tem sido um ponto de encontro essencial para várias gerações, mantendo vivas as tradições e o dinamismo da freguesia.

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O recinto da Casa do Povo de Porto da Espada, no concelho de Marvão, volta a ser o ponto de encontro para os amantes da gastronomia tradicional no próximo dia 7 de fevereiro, às 13h00. O tradicional almoço convívio marca o arranque da 21ª edição da Quinzena Gastronómica das Comidas d’Azeite, um evento que celebra os “comeres do Lagar” e a excelência da produção olivícola local.

A ementa do repasto é um verdadeiro roteiro pelos sabores mais autênticos da região, incluindo a prova dos azeites novos do concelho, azeitona galega temperada, queijo fresco com orégãos, e os pratos principais: couves com bacalhau do Lagar e as famosas migas de pão com carne de porco frita em azeite. Para sobremesa, os participantes poderão degustar laranja com mel, azeite e canela, além da tradicional tiborna e o café do “pucheiro”.

As inscrições para o almoço estão abertas até ao dia 4 de fevereiro, tendo o valor de 23 euros (referidos simbolicamente como “azeites”). Os interessados devem garantir o seu lugar através dos contactos da associação Portus Gladii (966 445 022) ou no Posto de Turismo de Marvão (245 909 131).

Este evento de abertura antecede o programa oficial da Quinzena Gastronómica, que será revelado brevemente e que promete levar às mesas dos restaurantes do concelho o melhor da herança culinária ligada à olivicultura de Marvão.