O Tribunal de Beja deu início, na manhã de ontem, à repetição do julgamento de um agente da Esquadra de Trânsito da PSP, acusado do crime de tortura e tratamentos cruéis contra um cidadão ucraniano. A reabertura do processo surge por determinação direta do Tribunal da Relação de Évora (TRE), que anulou a sentença de absolvição proferida em primeira instância em 2023. No entanto, a primeira sessão foi imediatamente adiada para o mês de maio, devido a dificuldades logísticas na audição de testemunhas fundamentais que se encontram no estrangeiro.

A juíza do Juízo Local Criminal justificou o adiamento pela estrita necessidade de cumprir a ordem de produção de prova imposta pelo tribunal superior, que exige que as testemunhas de acusação sejam as primeiras a depor. Embora estas tenham sido localizadas e notificadas na Ucrânia e na Roménia para prestarem declarações via videoconferência, a confirmação técnica oficial não chegou a tempo da sessão. Desta forma, os depoimentos da acusação ficaram reagendados para o dia 13 de maio, seguindo-se as testemunhas de defesa dois dias depois.

Os factos que motivaram o processo remontam à madrugada de 12 de novembro de 2019, quando o arguido abordou um grupo de cerca de uma dezena de imigrantes nas imediações do Hospital de Beja, num incidente que terminou junto à Esquadra de Trânsito. A vítima, Aleksander Buiniakov, então com 40 anos, deu entrada no Serviço de Urgência pouco depois da abordagem policial apresentando uma fratura no braço esquerdo. No primeiro julgamento, realizado em janeiro de 2023, o agente foi absolvido sob o argumento de que a prova médica era inconclusiva e que a lesão poderia ter resultado de um movimento da própria vítima enquanto estava algemada.

A reviravolta no caso aconteceu em setembro de 2024, quando os juízes desembargadores do TRE decidiram aceitar o recurso do Ministério Público, declarando a nulidade do julgamento anterior. O acórdão criticou duramente a decisão da primeira juíza de recusar a audição das testemunhas na Ucrânia por considerar o pedido “dilatório” e difícil devido ao contexto de guerra. Os magistrados da Relação sublinharam que o conflito armado não pode impedir o tribunal de esgotar as diligências para a descoberta da verdade e validaram também a utilização de imagens que tinham sido anteriormente excluídas como prova.

A Assembleia Municipal de Serpa aprovou o novo Regimento que irá nortear os trabalhos deste órgão no mandato 2025–2029. O documento, que resulta de um processo de negociação entre as várias forças políticas, visa modernizar o funcionamento da assembleia e adaptar a estrutura municipal à nova realidade política saída das eleições autárquicas de outubro de 2025.

Entre as principais inovações introduzidas, destaca-se o reforço da proximidade com a população através da realização de sessões descentralizadas nas freguesias e a criação de sessões temáticas especializadas. No campo da transparência, o novo regulamento institui a transmissão em direto das sessões e o lançamento do Observatório Municipal de Serpa, uma plataforma digital que disponibilizará informação atualizada sobre o concelho ao público. Foi também criada a Conferência de Representantes, um órgão que agilizará a articulação entre as diferentes bancadas.

A aposta na juventude é outro dos pilares do documento, com a instituição da Assembleia Municipal Jovem de Serpa. Este novo órgão consultivo, destinado a alunos do 7.º ao 12.º ano, pretende incentivar o envolvimento das gerações mais novas na vida pública local e promover a educação para a cidadania. O regimento incorpora ainda ajustes necessários à transferência de competências do Estado para os municípios e reflete a recente reorganização territorial, nomeadamente a separação das freguesias de Vila Nova de São Bento e de Vale de Vargo.

O novo Regimento contou com uma ampla maioria para a sua aprovação, recebendo os votos favoráveis das bancadas do PS, da coligação PPD/PSD.CDS-PP, do CHEGA e do grupo de cidadãos FAZER. A CDU, força política que também integra o órgão, optou pela abstenção.

O deputado do PSD eleito pelo círculo de Beja, Gonçalo Valente, inicia na próxima segunda-feira, dia 19 de janeiro, uma ronda de visitas que o levará a todos os concelhos do distrito. A iniciativa, denominada “Ouvir, de Odemira a Barrancos”, marca uma estratégia de acompanhamento direto do território, visando estabelecer pontes entre a Assembleia da República e a realidade local do Baixo Alentejo.

Segundo o parlamentar, este périplo tem como foco principal o contacto com autarcas, populações e agentes económicos e sociais. Em comunicado, Gonçalo Valente justifica a ação como parte de um compromisso de mandato baseado na política de proximidade, procurando conhecer em detalhe as preocupações, os desafios e os projetos estruturantes que cada município pretende ver defendidos a nível nacional.

O deputado sublinha a sua disponibilidade para atuar como um parceiro institucional dos autarcas, independentemente da cor política, defendendo que o conhecimento profundo do terreno é essencial para construir caminhos que melhorem a qualidade de vida na região. Além das reuniões de trabalho com os executivos municipais, o programa incluirá momentos de diálogo com os cidadãos e visitas a instituições locais, reforçando a monitorização das necessidades específicas de cada concelho, desde o litoral alentejano até à raia.

A freguesia de Ervidel, no concelho de Aljustrel, volta a ser o cenário das “Noites Decantadas”, uma iniciativa que celebra a identidade cultural local durante os meses de janeiro e fevereiro de 2026. Promovido pela Junta de Freguesia, o evento transforma as adegas típicas em palcos de partilha, onde a sonoridade do cante e da música de raiz alentejana se funde com o milenar processo do vinho da talha.

O ciclo de eventos tem início já no próximo dia 17 de janeiro, pelas 21h00, na Adega do Varrasquinho, com a atuação do grupo Ventos Alentejanos. O programa prossegue a 23 de janeiro, na Adega do Raposo, com uma noite dedicada ao fado que contará com as vozes de Fabiana Candeias, Ricardo Martins e José Manuel Cantigas, acompanhados por Rogério Mestre na guitarra portuguesa e João Arrobe na viola. O encerramento desta edição está marcado para o dia 6 de fevereiro, na Adega do Lobo, com o grupo Moços da Talha, cujo repertório reforça a ligação umbilical entre a música e o património vitivinícola da região.

Para a organização, as “Noites Decantadas” são mais do que um roteiro de entretenimento; são um esforço contínuo de preservação e valorização do vinho da talha como pilar identitário de Ervidel. Ao abrir as portas das adegas, o evento promove a proximidade entre gerações e convida residentes e visitantes a vivenciar a autenticidade das tradições populares num ambiente de convívio único.

Através desta iniciativa, Ervidel reafirma-se como um território onde o património imaterial se mantém vivo, celebrando a cultura alentejana no seu estado mais puro e garantindo a continuidade de saberes que definem a alma do concelho.