A Assembleia Municipal de Serpa aprovou o novo Regimento que irá nortear os trabalhos deste órgão no mandato 2025–2029. O documento, que resulta de um processo de negociação entre as várias forças políticas, visa modernizar o funcionamento da assembleia e adaptar a estrutura municipal à nova realidade política saída das eleições autárquicas de outubro de 2025.

Entre as principais inovações introduzidas, destaca-se o reforço da proximidade com a população através da realização de sessões descentralizadas nas freguesias e a criação de sessões temáticas especializadas. No campo da transparência, o novo regulamento institui a transmissão em direto das sessões e o lançamento do Observatório Municipal de Serpa, uma plataforma digital que disponibilizará informação atualizada sobre o concelho ao público. Foi também criada a Conferência de Representantes, um órgão que agilizará a articulação entre as diferentes bancadas.

A aposta na juventude é outro dos pilares do documento, com a instituição da Assembleia Municipal Jovem de Serpa. Este novo órgão consultivo, destinado a alunos do 7.º ao 12.º ano, pretende incentivar o envolvimento das gerações mais novas na vida pública local e promover a educação para a cidadania. O regimento incorpora ainda ajustes necessários à transferência de competências do Estado para os municípios e reflete a recente reorganização territorial, nomeadamente a separação das freguesias de Vila Nova de São Bento e de Vale de Vargo.

O novo Regimento contou com uma ampla maioria para a sua aprovação, recebendo os votos favoráveis das bancadas do PS, da coligação PPD/PSD.CDS-PP, do CHEGA e do grupo de cidadãos FAZER. A CDU, força política que também integra o órgão, optou pela abstenção.

No passado dia 12 de janeiro, um grupo de alunos do 9.º ano do Agrupamento de Escolas João Maria Botas Carriço viajou até Lisboa para uma visita guiada à Assembleia da República. A iniciativa foi organizada pela operação IUPI 5G Monforte (CLDS 5G), estrutura da qual o Município de Monforte é a Entidade Coordenadora Local de Parceria, reforçando a ligação entre o ensino e as instituições democráticas nacionais.

A atividade faz parte integrante da ação “Rumo ao Futuro: Crianças e Jovens Empoderados”, inserida num eixo estratégico de combate à pobreza e à exclusão social. O objetivo central é promover a “Garantia para a Infância”, dotando os jovens de ferramentas de literacia política e social que os preparem para uma participação ativa na vida pública.

Durante a passagem pelo Palácio de S. Bento, os estudantes percorreram espaços emblemáticos como a Sala das Sessões e a Sala do Senado. Através de uma contextualização histórica, os jovens puderam compreender a evolução do edifício — desde a sua origem enquanto mosteiro até à sua atual função legislativa — e conhecer de perto a dinâmica das reuniões parlamentares, onde as leis do país são debatidas e votadas.

Mais do que uma aula de história fora de portas, a visita serviu para reforçar os valores da democracia e incentivar o espírito crítico dos alunos. Ao esclarecerem dúvidas sobre o funcionamento do Parlamento, os jovens foram confrontados com a importância do seu papel enquanto cidadãos conscientes e informados, num projeto que conta com o financiamento do Portugal 2030, através do Fundo Social Europeu+ (FSE+).

O deputado do PSD eleito pelo círculo de Beja, Gonçalo Valente, inicia na próxima segunda-feira, dia 19 de janeiro, uma ronda de visitas que o levará a todos os concelhos do distrito. A iniciativa, denominada “Ouvir, de Odemira a Barrancos”, marca uma estratégia de acompanhamento direto do território, visando estabelecer pontes entre a Assembleia da República e a realidade local do Baixo Alentejo.

Segundo o parlamentar, este périplo tem como foco principal o contacto com autarcas, populações e agentes económicos e sociais. Em comunicado, Gonçalo Valente justifica a ação como parte de um compromisso de mandato baseado na política de proximidade, procurando conhecer em detalhe as preocupações, os desafios e os projetos estruturantes que cada município pretende ver defendidos a nível nacional.

O deputado sublinha a sua disponibilidade para atuar como um parceiro institucional dos autarcas, independentemente da cor política, defendendo que o conhecimento profundo do terreno é essencial para construir caminhos que melhorem a qualidade de vida na região. Além das reuniões de trabalho com os executivos municipais, o programa incluirá momentos de diálogo com os cidadãos e visitas a instituições locais, reforçando a monitorização das necessidades específicas de cada concelho, desde o litoral alentejano até à raia.

O Presidente da Câmara de Grândola, Luís Vital Alexandre, solicitou com caráter de urgência uma audiência ao Presidente das Infraestruturas de Portugal (IP), Miguel Cruz. Em causa está a necessidade crítica de discutir o estado de conservação de vias rodoviárias estratégicas, a degradação da estação ferroviária local e o desenvolvimento das obras da segunda fase do IP8/A26.

A principal preocupação do executivo municipal foca-se na Estrada Nacional 261 (Grândola/Comporta) e na Estrada Nacional 253-1 (Comporta/Tróia). Segundo o autarca, o estado de degradação destas vias compromete seriamente a segurança rodoviária, apresentando troços sem as condições mínimas de circulação. Com a perspetiva do aumento de tráfego nas épocas da primavera e do verão, a autarquia considera imperativo que as intervenções de reabilitação avancem antes do pico turístico que caracteriza estas ligações a Tróia e à Comporta.

No âmbito ferroviário, a Câmara de Grândola alerta para o estado de “abandono” da estação de caminhos-de-ferro, que serve não só o concelho mas toda a região envolvente. Luís Vital Alexandre aponta a falta de manutenção e de serviços básicos, como instalações sanitárias, sublinhando a contradição entre as metas de descarbonização e a oferta de um serviço público que carece de dignidade para atrair utilizadores e reduzir a dependência do transporte individual.

A agenda proposta para a reunião inclui ainda a ligação entre Sines e o nó de Grândola Norte da A2 (IP8/A26). O município pretende clarificar o cronograma da segunda fase da obra e garantir que as preocupações levantadas sobre os acessos locais e o desenho do nó de Grândola foram devidamente acauteladas no projeto final. Para o município, estas infraestruturas são vitais para a mobilidade e qualidade de vida da população, aguardando agora a confirmação da data para a resolução destes impasses territoriais.