O número de reclusos condenados por violência doméstica em Portugal aumentou 16% em 2025, representando agora cerca de 9% da população prisional total, segundo dados revelados pelo Ministério da Justiça.

Apesar da ligeira quebra de 1,9% nas queixas registadas pelas polícias, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, destaca o aumento expressivo de presos preventivos e condenados como sinal de uma maior eficácia do sistema judicial. Para combater a falta de dados sobre a reincidência, o Governo anunciou um estudo inédito que analisará o perfil dos agressores e os motivos por trás de casos arquivados ou desistências, procurando identificar falhas nos alertas de proteção às vítimas.

Simultaneamente, os programas de reabilitação para agressores atingiram em 2025 o valor mais elevado de sempre, com quase quatro mil participantes. Para reforçar esta estratégia, será criada uma academia de formação específica para guardas e técnicos prisionais, financiada por fundos europeus, visando alargar a eficácia destes programas ao contexto prisional e reduzir a taxa de retorno ao crime.

O início do novo julgamento do processo da derrocada da estrada em Borba, que causou cinco mortos em 2018, foi remarcado para o dia 19 de outubro, no Tribunal de Évora.

A audiência estava inicialmente prevista para esta terça-feira, 7 de abril, mas o tribunal procedeu ao adiamento devido à prioridade dada a outros processos com arguidos em prisão preventiva.

A repetição do julgamento foi determinada pelo Tribunal da Relação de Évora, que detetou contradições e erros na apreciação da prova no acórdão que, em fevereiro de 2024, absolveu os seis arguidos. Entre os envolvidos estão o ex-presidente da Câmara de Borba, António Anselmo, o antigo vice-presidente, funcionários da Direção-Geral de Energia e Geologia e o responsável técnico da pedreira, que respondem por crimes de homicídio por omissão e violação de regras de segurança.

Paralelamente ao processo-crime, que já tem sessões agendadas até fevereiro de 2027, decorre uma ação administrativa em Beja. O Estado tenta reaver mais de 1,6 milhões de euros pagos em indemnizações às famílias das vítimas, visando os arguidos e a autarquia, que contestam o pagamento enquanto o desfecho criminal não for apurado.

O Tribunal de Beja iniciou o julgamento de 22 arguidos de uma alegada rede de exploração de imigrantes, mas os crimes de tráfico de pessoas e associação criminosa foram retirados antes desta fase processual.

O Tribunal de Beja acolheu, esta segunda-feira, a primeira sessão do segundo julgamento relacionado com uma vasta operação da Polícia Judiciária (PJ) contra a exploração de imigrantes no Alentejo. O processo, que remonta a novembro de 2022 e envolveu cerca de 400 inspetores em diversos concelhos da região, chegou a tribunal sem as acusações mais graves de tráfico de seres humanos, branqueamento de capitais e associação criminosa.

A queda das 55 molduras penais relativas a tráfico de pessoas deveu-se à absolvição, em janeiro de 2025, dos alegados cabecilhas da rede num primeiro processo separado. Por uma questão de coerência jurídica, confirmada pelo Tribunal da Relação de Évora, os crimes principais foram deixados cair, restando apenas acusações de detenção de arma proibida para três arguidos e tráfico de estufa-facientes para um quarto elemento.

Durante a sessão, que teve a duração de pouco mais de uma hora, o Ministério Público acabou por pedir a absolvição do arguido acusado de tráfico de droga, aceitando a tese de consumo próprio, mantendo apenas o pedido de condenação para os detentores de armas. Pedro Pestana, advogado de defesa, sublinhou nas alegações finais que esta operação, inicialmente de grandes dimensões, se transformou numa “mão cheia de nada” por falta de provas.

O desfecho deste caso, que envolveu 15 pessoas individuais e sete empresas nesta segunda fase, será conhecido na próxima sexta-feira, dia 27 de março, pelas 14h00, com a leitura do acórdão no Tribunal de Beja.

O coletivo de juízes de Beja aplicou penas de prisão até seis anos e meio a cinco operacionais de uma rede de exploração agrícola, tendo absolvido outros 17 arguidos por insuficiência de provas.

O processo, centrado na exploração de dezenas de imigrantes em herdades do Alentejo, culminou na condenação de Ileana Mezo, identificada como a líder do grupo, a uma pena efetiva de seis anos e meio pelos crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e branqueamento de capitais. Outros dois arguidos estrangeiros receberam penas efetivas de cinco anos e dez meses e seis anos de prisão.

O tribunal decidiu ainda aplicar penas suspensas a duas arguidas: uma cidadã portuguesa, condenada a cinco anos, e uma estrangeira, sentenciada a dois anos de prisão. Adicionalmente, os condenados terão de pagar indemnizações de cinco mil euros às vítimas, enquanto duas empresas envolvidas foram multadas em 850 euros cada.

Apesar das condenações, 17 dos 22 arguidos foram absolvidos devido à falta de provas produzidas em julgamento. A juíza presidente, Ana Batista, sublinhou a existência de indícios criminais apesar da absolvição e instou os visados a “repensarem a sua vida”. O caso remonta à “Operação Espelho”, desencadeada pela Polícia Judiciária em novembro de 2023.