O Município de Viana do Alentejo vai abrir, em fevereiro, candidaturas ao Programa abem – Rede Solidária do Medicamento, que visa a comparticipação de medicamentos sujeitos a receita médica do Sistema Nacional de Saúde (SNS). Esta iniciativa resulta de um protocolo entre a autarquia e a Associação Dignitude, com o objetivo de apoiar munícipes em situação de insuficiência económica.

O programa destina-se a agregados familiares cuja capacidade financeira seja inferior a 60% do indexante dos apoios sociais (IAS), conforme o valor atualizado anualmente. Os beneficiários apenas necessitam de apresentar a receita médica e o “Cartão Abem” numa farmácia identificada com o autocolante “Farmácia Abem”, sendo que todas as farmácias do concelho estão acreditadas.

As candidaturas podem ser formalizadas no Balcão Municipal ou através do Balcão Eletrónico do Município. Esta medida reforça o compromisso da autarquia no apoio à saúde e bem-estar da população mais vulnerável do concelho.

Na última sexta-feira, 15 de novembro de 2024, uma reunião pública em Castro Verde reuniu um vasto conjunto de cidadãos, representantes de órgãos autárquicos, entidades sociais, associativas e esportivas, além de ofertas de municípios, para discutir a situação preocupante no Serviço de Urgência Básica (SUB) do Centro de Saúde local.

A reunião culminou na aprovação de um conjunto de conclusões que refletem a profunda insatisfação da população com os problemas enfrentados no SUB e a necessidade urgente de medidas resolutivas.

Principais Conclusões

1. Profundo desagrado da população
   Foi expressa a indignação geral dos habitantes de Castro Verde relativamente aos graves problemas no funcionamento do SUB e a crescente apreensão perante a instabilidade prevista para este serviço essencial.
2. Apelo ao Ministro da Saúde
   Os presentes apelaram à intervenção urgente do Ministro da Saúde, solicitando a implementação de medidas concretas e rigorosas que possam restabelecer o funcionamento normal do SUB e prevenir cenários de maior instabilidade.
3. Reconhecimento dos esforços da ULSBA
   Foi anotado o esforço da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) em tentar normalizar os serviços e resolver os problemas existentes, especialmente face às dificuldades previstas para o mês de dezembro.
4. Reforço das reivindicações autárquicas
   A Câmara Municipal de Castro Verde e os restantes órgãos autárquicos do concelho, assim como os municípios vizinhos, foram incentivados a intensificar a sua reivindicação junto do Ministério da Saúde. A disponibilidade para colaborar com a ULSBA e o Governo foi reafirmada, com o objetivo de mitigar os impactos deste problema na população.
5. Criação de uma Comissão Instaladora de Utentes
   Foi aprovada a constituição de uma Comissão Instaladora de Utentes dos Serviços de Saúde de Castro Verde, composta pelos cidadãos António José Matias, António Manuel Brito e Joaquina Faustino, além dos presidentes das quatro juntas de freguesia do concelho.

Preocupação com o Futuro

Os participantes deixaram claro que o acesso aos cuidados de saúde é uma prioridade inegociável para os habitantes de Castro Verde. A criação da Comissão de Utentes reflete a determinação da população em lutar pela defesa dos seus direitos e pela melhoria dos serviços de saúde no conceito.

Esta reunião pública surge num contexto de preocupação crescente em torno dos serviços de saúde no interior do país, onde a escassez de recursos humanos e materiais continua a afectar gravemente o atendimento à população.

Os presidentes das Câmaras Municipais de Castro Verde, Aljustrel, Almodôvar, Mértola e Ourique reuniram-se hoje com o presidente da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) para discutir as dificuldades e problemas críticos que o Serviço de Urgência Básico (SUB) de Castro Verde enfrenta atualmente e que são previstos para os próximos meses.

Durante o encontro, que decorreu num espírito de colaboração e compromisso, os autarcas reforçaram a sua total disponibilidade para participar na criação de soluções. No entanto, foram firmes ao exigir respostas concretas e imediatas para resolver este problema de grande impacto no SUB de Castro Verde. O SUB enfrenta agora uma frequência de encerramentos que, segundo os autarcas, em apenas oito meses excede o número de encerramentos registado nos últimos oito anos.

Os presidentes de câmara enfatizaram ainda a necessidade de respostas específicas para as carências dos Centros de Saúde de Aljustrel e Mértola, que enfrentam desafios semelhantes no atendimento à população local.

Face à gravidade da situação, as Câmaras Municipais de Castro Verde, Aljustrel, Almodôvar, Mértola e Ourique apelam ao Ministério da Saúde para a definição urgente de soluções que garantam a continuidade dos cuidados de saúde e a proteção das comunidades destes concelhos. Para dar ênfase à urgência do assunto, os autarcas anunciaram que vão solicitar, ainda hoje, uma reunião de caráter de urgência com a Ministra da Saúde, esperando obter respostas concretas para resolver este problema e assegurar o bem-estar das populações do Campo Branco.

O Município de Reguengos de Monsaraz vai promover a literacia em saúde mental em todas as localidades do concelho, assinalando o Dia Mundial da Saúde Mental, que se celebra a 10 de outubro. Com uma série de atividades programadas ao longo da próxima semana, a autarquia pretende sensibilizar a comunidade para a importância de cuidar da saúde mental, envolvendo desde jovens a idosos.

Entre os dias 7 e 11 de outubro, os Paços do Concelho estarão iluminados de cor de laranja, a cor associada à saúde mental, como forma de chamar a atenção para esta causa. Durante este período, a autarquia também vai divulgar um vídeo de sensibilização com a participação de jovens, distribuir folhetos informativos para a população com dicas para cuidar da saúde mental e compartilhar conteúdos sobre o tema nas suas redes sociais.

A iniciativa vai incluir sessões de literacia em saúde mental em todas as localidades do concelho, abrangendo diversas faixas etárias. No dia 10 de outubro, os alunos do 11.º ano da Escola Secundária Conde de Monsaraz terão a oportunidade de participar em duas sessões dedicadas ao tema, às 10h30 e às 11h45, conduzidas pela pedopsiquiatra Salomé Ratinho, Diretora Clínica da Escutamente – Clínica de Desenvolvimento e Saúde Mental. Já no dia 11, serão uma vez os formandos do Polo de Reguengos de Monsaraz da Universidade Popular Túlio Espanca, que assistirão a uma sessão orientada pelo psicólogo Rui Paixão, técnico da autarquia.

A programação abrange também os grupos de seniores, com a primeira sessão de literacia em saúde mental marcada para o dia 7 de outubro, às 10h, no Pavilhão Municipal de Reguengos de Monsaraz, a cargo do psicólogo Rui Paixão. Seguem-se sessões ao longo do dia nas localidades de São Marcos do Campo, Campinho e Cumeada.

As atividades continuarão no dia 8 de outubro nos Motrinos, Outeiro e Telheiro, e no dia 9 em Barrada e Monsaraz. No dia 10 de outubro, serão realizadas sessões em Santo António do Baldio, Carrapatelo e São Pedro do Corval, encerrando no dia 11 com os grupos das Perolivas e da Caridade.

Com esta iniciativa, a autarquia de Reguengos de Monsaraz visa promover uma maior consciência sobre a saúde mental, incentivando a comunidade a cuidar do seu bem-estar emocional e psicológico, numa altura em que o tema ganha cada vez mais relevância na sociedade.