A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, e o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires, participaram, esta terça-feira, 13 de outubro, na inauguração das novas instalações do Juízo de Competência Genérica da Nazaré. A cerimónia, que assinalou o fim de mais de três décadas de funcionamento provisório do Tribunal, ficou igualmente marcada pela homenagem a Álvaro Laborinho Lúcio, antigo Ministro da Justiça e uma das figuras mais relevantes da vida pública nacional, natural deste concelho.

O Tribunal passa a funcionar na Antiga Casa da Câmara, na Pederneira, um edifício histórico recuperado e adaptado às atuais exigências da atividade judicial, através de um investimento de aproximadamente 500 mil euros.

Desde 1993, os serviços judiciais funcionavam em instalações arrendadas, na zona histórica da Nazaré, que apresentavam limitações, nomeadamente ao nível da acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.

A intervenção permitiu dotar o Juízo de Competência Genérica de uma sala de audiências adequada, gabinetes para magistrados, espaços de atendimento e apoio processual, sala de reuniões e áreas de arquivo, além de novos equipamentos informáticos e sistemas de videoconferência. O edifício dispõe agora de condições de acesso às áreas essenciais do Tribunal para pessoas com mobilidade condicionada.

Na sua intervenção, a Ministra da Justiça destacou a importância desta mudança, considerando que as condições disponibilizadas aos profissionais e aos cidadãos constituem parte integrante da qualidade da Justiça.

«Um tribunal é um dos lugares onde o Estado e os cidadãos se encontram», afirmou Rita Alarcão Júdice, sublinhando que é nesses espaços que as pessoas procuram respostas, a resolução de conflitos e o reconhecimento dos seus direitos.

A governante recordou que uma solução inicialmente provisória se prolongou durante uma geração, salientando que a nova instalação permite também abandonar o anterior espaço arrendado e assegurar uma utilização mais racional dos recursos públicos.

A concretização da obra resultou da colaboração entre o Ministério da Justiça, o Município da Nazaré e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), num processo iniciado em mandatos anteriores e agora concluído.

A Ministra reconheceu o papel da autarquia, que disponibilizou o edifício, assumiu a execução do projeto de adaptação e conduziu a empreitada, em articulação com o IGFEJ, considerando a intervenção um exemplo de cooperação institucional orientada para resultados concretos.

O Presidente da Câmara Municipal da Nazaré, Serafim António, classificou a inauguração como um momento de particular importância para o concelho e para a comunidade judiciária, destacando o sentido de responsabilidade associado à concretização de uma solução há muito aguardada.

«Este é um momento importante para o concelho, para a comunidade judiciária e, sobretudo, para os cidadãos que precisam de encontrar na Justiça uma resposta próxima, digna e acessível», afirmou o autarca.

Serafim António recordou que a parceria com o IGFEJ foi estabelecida ainda no mandato autárquico anterior, defendendo a importância da continuidade dos projetos e da cooperação entre entidades públicas.

«Os projetos que servem verdadeiramente as populações exigem persistência, capacidade de diálogo e cooperação entre instituições. Este é um exemplo de como essa cooperação pode produzir resultados concretos», salientou.

A instalação do Tribunal na Antiga Casa da Câmara representa também a valorização de um imóvel profundamente ligado à história da Pederneira e à memória coletiva dos nazarenos.

Ao longo dos séculos, o edifício acolheu diferentes funções, incluindo instalações municipais, judiciais e uma cadeia, tendo sido igualmente sede da Associação Recreativa Pederneirense e espaço de realização de iniciativas culturais e sociais.

Na sua intervenção, Rita Alarcão Júdice destacou o simbolismo do regresso da Justiça a um edifício que já tinha desempenhado essa função, considerando que a preservação do património deve ser acompanhada da sua adaptação às necessidades da comunidade.

«A história permanece. A função renova-se», sintetizou a Ministra, a propósito da intervenção que conciliou a conservação dos elementos arquitetónicos relevantes com as exigências técnicas e funcionais de um tribunal atual.

O Presidente da Câmara reforçou esta ideia, sublinhando que «preservar o património não significa mantê-lo imóvel no tempo. Significa reconhecer o seu valor e encontrar formas responsáveis de lhe dar utilidade, garantindo que continua a fazer parte da vida da comunidade».

A cerimónia ficou igualmente marcada pelo descerramento de uma placa evocativa de Álvaro Laborinho Lúcio, que permanecerá na fachada do Palácio da Justiça da Nazaré.

A homenagem, promovida pelo Ministério da Justiça em colaboração com a família, reconheceu o percurso do antigo Ministro da Justiça, magistrado, professor e escritor, cuja reflexão sobre a Justiça e a sociedade deixou uma marca na vida pública portuguesa.

Rita Alarcão Júdice destacou a dimensão humana do homenageado, recordando-o, sobretudo, como «um homem que nos ensinou a olhar para a Justiça a partir das pessoas».

A Ministra estabeleceu uma ligação entre a homenagem e a inauguração das novas instalações, considerando que ambos os momentos partilham uma mesma visão: a de uma Justiça que acolhe os cidadãos com dignidade e dispõe dos meios necessários para cumprir a sua missão.

O Presidente da Câmara Municipal da Nazaré associou-se ao reconhecimento, evocando Laborinho Lúcio como uma figura maior da Justiça portuguesa e recordando a sua ligação à criação do Tribunal da Nazaré.

«Foi com ele no cargo de ministro da Justiça que a Nazaré, finalmente, teve Tribunal», afirmou Serafim António, considerando particularmente significativo que o antigo governante seja homenageado no dia em que o edifício é cedido ao Ministério que tutelou.

Para o autarca, o reconhecimento representa também um compromisso com os princípios que marcaram o percurso do homenageado.

«A homenagem que hoje lhe prestamos não deve ser apenas uma evocação do passado. É, sobretudo, um compromisso com os valores que marcaram o seu percurso: o serviço público, a liberdade, a dignidade humana e a responsabilidade perante os outros.»

A formação Motor Verde Portugal: Click Cidadania teve início ontem (12 de outubro), em Pampilhosa da Serra, com 20 participantes inscritos numa iniciativa que pretende reforçar as competências digitais da população e promover uma utilização mais autónoma, segura e confiante das tecnologias.

Os vereadores da Câmara Municipal, Nuno Almeida e João Neves, marcaram presença na sessão de boas-vindas, assinalando o arranque desta ação de capacitação, que decorre até ao próximo dia 22 de outubro.

Desenvolvido no âmbito do programa Motor Verde + Floresta, o Click Cidadania resulta de uma colaboração entre o Município de Pampilhosa da Serra, a Fundação Repsol e a Fundação Santa Maria La Real, tendo como principal objetivo reduzir as desigualdades digitais, através do desenvolvimento de competências digitais básicas, alinhadas com o referencial DIGICOMP, e da facilitação do acesso aos serviços públicos por via digital.

Esta iniciativa representa mais um passo na promoção da inclusão digital, aproximando as pessoas das ferramentas e dos serviços que fazem parte do quotidiano e contribuindo para uma comunidade mais informada, capacitada e preparada para os desafios do mundo digital.

Esclarecer sobre a forma como Portugal lidou com a pandemia de covid-19, sobre os seus impactos a médio e longo prazo e sobre os ensinamentos que ficaram. Foi com base nestas motivações que surgiu Covid-19 e a condição pós-covid, livro editado pelo cientista e Professor Emérito da Universidade do Porto, Alexandre Quintanilha.

Recentemente publicada pela U.Porto Press e pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS), esta obra resultou da Jornada homónima que a Academia das Ciências de Lisboa realizou na U.Porto em outubro de 2025.

A publicação apresenta contributos de especialistas de diversas áreas, entre os quais Henrique Barros, Mário Centeno, Gonçalo Lobo Xavier ou Mariana Vieira da Silva, que, para além de considerarem a dimensão médica e epidemiológica, se debruçaram sobre o impacto prolongado da covid-19 a nível social, científico, económico, jurídico, psicológico e político.

Covid-19 e a condição pós-covid tem lançamento marcado para 19 de outubro, a partir das 18h00, na Reitoria da U.Porto (Auditório da Casa Comum).

A apresentação da obra ficará a cargo de Henrique Cyrne Carvalho, Diretor do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS), e Gabriela Queiroz, Vereadora da Câmara Municipal do Porto responsável pelo Pelouro da Coesão Social, Saúde e Proteção Civil.

Com entrada livre, a sessão contará, também, com a presença do autor e do Reitor da U.Porto, Pedro Nuno Teixeira.

O impacto da covid-19 em Portugal: respostas e desafios

A 5 de maio de 2023 a Organização Mundial da Saúde declarou o fim da emergência global da covid-19. Contudo, desde então “novas variantes têm surgido e, passados mais de dois anos, milhões de cidadãos que foram afetados pela pandemia continuam a manifestar sintomas dos mais variados”, que remetem para a “condição pós-covid-19 (Long-COVID ou covid longa)”, explica Alexandre Quintanilha.

Por outro lado, e apesar “da gigantesca quantidade de dados acumulados a nível nacional e internacional sobre estes pacientes e do enorme impacto sobre a sua qualidade de vida”, o Professor Emérito da U.Porto afirma que “estamos ainda longe de perceber a etiologia de todos estes sintomas e da sua ligação às diferentes variantes do coronavírus SARS-CoV-2”.

Para Alexandre Quintanilha, estas são algumas das motivações na base de Covid-19 e a condição pós-covid, cujo objetivo passa por “informar os cidadãos do que se sabe e do que ainda se desconhece sobre este tema”, ao mesmo tempo que divulga a investigação e projetos em curso “para esclarecer as dúvidas que persistem”.

 “Perceber não só a biologia, mas também o impacto psicológico, social, económico e jurídico desta pandemia é fundamental para que os Governos possam implementar as políticas públicas mais esclarecidas que serão necessárias para irem ao encontro a desafios semelhantes”, defende este investigador.

 Covid-19 e a condição pós-covid está organizado em quatro capítulos em torno de temas pandemia, abordando tópicos como “Os desafios e as respostas”, “As instituições de Saúde Pública, o “Esforço partilhado e voluntariado” e “A gestão da covid e da condição pós-covid”.

Publicada pela U.Porto Press e pelo ICBAS, Covid-19 e a condição pós-covid reúne contributos de especialistas de diversas áreas. (Foto: U.Porto Press)

São 17 textos de especialistas diversos que, “no seu conjunto interdisciplinar (…) abarcam áreas desde a medicina e saúde pública, à economia e às políticas públicas”, constituindo “um registo muito relevante para dar a conhecer a experiência portuguesa e habilitar a prevenção e tratamento da próxima pandemia”, avança José Francisco Rodrigues, Presidente da Academia das Ciências de Lisboa.

Também António de Sousa Pereira, antigo Reitor da U.Porto, que assina o prefácio desta publicação, entende que “o modo como lidámos e lidaremos com a covid-19, bem como a prevenção e a abordagem da próxima pandemia, dependerão, em grande medida, da nossa capacidade para atualizar e divulgar o conhecimento e a informação que formos capazes de reunir”.

Em suma, Alexandre Quintanilha considera que “a experiência portuguesa merece ser conhecida, não só pelos resultados alcançados, como pela estratégia que foi implementada”. Conclui que “aprendemos muito e é certamente uma história de sucesso”.

Covid-19 e a condição pós-covid encontra-se disponível em pré-venda na loja online da U.Porto Press, com 10% de desconto e portes grátis.