Economia
OE2020: Execução orçamental para o conjunto do ano é divulgada hoje
A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a síntese de execução em contas públicas do conjunto do ano de 2020, depois de as administrações públicas terem registado um défice de 8.691 milhões de euros até novembro.
O valor do défice apurado para os primeiros 11 meses do ano reflete um agravamento de 9.267 ME face ao período homólogo, sendo este justificado “pelos impactos da pandemia de covid-19”, adiantou Ministério das Finanças em comunicado há um mês.
Até novembro, a receita diminuiu 6,3% e a despesa aumentou 5,3%, face ao mesmo período de 2019, sendo esta evolução explicada “pelos impactos adversos na economia que se refletem na redução acentuada da receita fiscal e contributiva” e pelo “acréscimo na despesa associado às medidas extraordinárias direcionadas ao apoio às famílias e às empresas”.
Do lado da receita, o Ministério das Finanças assinala a quebra homóloga de 1.574 milhões de euros, justificada principalmente pelo impacto da suspensão dos pagamentos por conta (-791 milhões de euros) e da perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de Taxa Social única (TSU) ao abrigo do ‘lay-off’ simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial, estimada em cerca 518 milhões de euros.
A estes valores, o Ministério tutelado por João Leão acresce o efeito do diferimento da receita do IVA liquidado em novembro e que será pago através de planos prestacionais e as medidas de isenção ou redução da taxa contributiva, com um impacto negativo na receita de 265 milhões de euros.
Relativamente à despesa, o crescimento homólogo de 2.663 milhões de euros até novembro está sobretudo associado às medidas de ‘lay-off’ (880 milhões de euros) ou à aquisição de equipamentos na saúde (491 milhões de euros), aos apoios à redução da atividade económica e retoma progressiva (385 milhões de euros) e incentivo extraordinário à normalização (248 milhões de euros).
Já a receita fiscal recuou 7,4% até novembro “com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que refletem a contração da atividade económica, destacando-se a redução de 9,4% no IVA”, pode ler-se no mesmo comunicado.
Os dados de hoje deverão refletir o agravamento da pandemia no último mês do ano nomeadamente no que diz respeito à despesa mensal do Estado com medidas de apoio às empresas e particulares cuja atividade é afetada devido à covid-19.
Em 2019, as administrações públicas fecharam o ano com um défice de 599 milhões de euros em contas públicas, uma melhoria de 1.643 milhões de euros face a ano anterior, tendo por referência os dados divulgados pela DGO, apurados em contabilidade pública, ou seja, na ótica de caixa (entrada e saída de verbas).
Já o saldo em contas nacionais (na ótica de compromisso), ou seja, o que conta para Bruxelas, é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), tendo-se registado um excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, correspondente a 403,9 milhões de euros.
Lusa
Portugal
Município de Odemira promove a 10ª edição do Prémio Espírito Empreendedor
Estão abertas até ao dia 30 de abril as candidaturas para a 10ª edição do Prémio Espírito Empreendedor, uma iniciativa do Município de Odemira integrada no programa Odemira Empreende – Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego.
O objetivo deste prémio é estimular e reconhecer iniciativas empreendedoras e criativas que contribuam para o desenvolvimento económico do concelho. O concurso valoriza ideias inovadoras, focadas na originalidade, criatividade, sustentabilidade e potencial de impacto económico e social.
Nesta edição, as duas melhores propostas de ideias empreendedoras serão premiadas com valores de 1.200,00€ e 800,00€, respetivamente. Para além disso, estas iniciativas terão acesso direto ao Ninho de Empresas de Odemira, um espaço dedicado ao apoio e incubação de novos projetos empresariais.
As novas iniciativas empresariais que concorram ao prémio serão avaliadas segundo critérios como a valorização da estrutura económica local, competitividade, recursos humanos e condições de trabalho. As três melhores serão premiadas com valores de 2.000,00€, 1.000,00€ e 500,00€.
Os interessados em participar devem submeter a sua candidatura até ao dia 30 de abril, preenchendo o formulário disponível no Gabinete de Apoio ao Empreendedor, no Balcão Único ou no site oficial do Município (www.cm-odemira.pt/p/espiritoempreendedor).
Esta iniciativa é uma oportunidade para empreendedores locais apresentarem ideias que promovam o crescimento económico e a inovação no concelho de Odemira, fortalecendo a comunidade empresarial e incentivando o espírito criativo.
Alentejo Litoral
Grândola lidera municípios de pequena dimensão em desempenho financeiro
A Câmara Municipal de Grândola alcançou o primeiro lugar entre os municípios de pequena dimensão no ranking de eficiência financeira, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses. O destaque deve-se ao controlo rigoroso da dívida, equilíbrio orçamental, elevada taxa de execução de receita e eficiência na despesa pública. Com uma pontuação de 1.687, Grândola reafirma o seu compromisso com uma gestão sólida e sustentável, que promove o desenvolvimento local de forma responsável.
Sociedade
Orçamento do estado 2025: Crescimento, salários e a meta da inflação
A proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), apresentada recentemente pelo Governo, delineia várias medidas com impacto direto na economia e na vida dos portugueses. A previsão é de um crescimento económico de 1,8% para 2024 e de 2,1% para 2025. Segundo o Banco de Portugal, espera-se que a inflação desça para 2,6% este ano e se estabilize em 2% até 2026 , alinhando-se com o objetivo de estabilidade de preços da Zona Euro. O OE2025 propõe também um aumento dos escalonamentos de IRS em 4,6%, o que deverá proporcionar algum rompimento fiscal, especialmente para os rendimentos mais baixos. Além disso, o governo planeia investir 2.400 milhões de euros na expansão das redes de metro em Lisboa, Porto e Odivelas/Loures. Este investimento sublinha o compromisso com a mobilidade urbana sustentável, pretende melhorar a infraestrutura de transporte público e reduzir o trânsito nas principais áreas metropolitanas
O orçamento inclui ainda um aumento real dos avanços em 4,6% para 2024, com o objetivo de fortalecer o poder de compra e incentivo o consumo interno. O Banco de Portugal projeta uma evolução positiva do mercado de trabalho, evitando um crescimento do emprego e estabilidade na taxa de desemprego. Esta valorização salarial, de acordo com o banco central, será fundamental para a recuperação económica e para reduzir as pressões inflacionistas a médio prazo. Apesar das estratégias otimistas, o cenário global continua marcado pela incerteza, especialmente devido à tensão geopolítica e à volatilidade dos preços das matérias-primas. O Banco de Portugal sublinha a necessidade de manter uma vigilância rigorosa sobre estas pressões externas, que podem influenciar a capacidade de atingir o país nas suas metas económicas. O governo, no entanto, está confiante de que Portugal conseguirá alcançar uma trajetória de crescimento sustentável e estabilidade financeira.
O Orçamento do Estado para 2025 destaca-se ainda pela sua tentativa de abordar temas críticos como a sustentabilidade e a transição energética. Parte dos investimentos planeados será direcionada para infraestruturas verdes e a modernização de setores estratégicos, numa tentativa de preparar o país para os desafios das mudanças climáticas e da transição para uma economia de baixo carbono. Esta abordagem reflete o compromisso do governo em alinhar Portugal com os objetivos de sustentabilidade da União Europeia e com as metas condições no Pacto Ecológico Eur
Paralelamente, o OE2025 inclui também planos de reforço nos setores da saúde e educação, com aumentos significativos de investimento. A saúde será uma área prioritária, com um aumento do financiamento destinado a melhorar as infraestruturas hospitalares e a reduzir os tempos de espera. Já na educação, o orçamento prevê um investimento em infraestruturas escolares e na digitalização do ensino.
o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) pode ter nas regiões mais desfavorecidas e no interior do país, um ponto crítico para muitos portugueses. Historicamente, as políticas orçamentais têm focado principalmente nas áreas metropolitanas, onde se concentram a maioria dos investimentos e as infraestruturas de transporte. No entanto, o interior do país continua a enfrentar desafios como o despovoamento, a falta de acesso a serviços de saúde e educação de qualidade, e uma economia local frágil
O OE2025 propõe alguns incentivos para revitalizar o interior, como o apoio às pequenas e médias empresas (PMEs) através de programas de subsídios e redução de impostos sobre atividades económicas consideradas estratégicas para o desenvolvimento local. Para além disso, há expansão de investimento em infraestruturas de comunicação, expandindo o acesso à internet de alta velocidade, que se tornou essencial para a integração digital e competitividade das regiões mais afastadas d
Outro ponto relevante no OE2025 é a aposta na formação e qualificação profissional, com o objetivo de adaptar a força de trabalho portuguesa aos setores emergentes da economia verde e digital. Esta abordagem visa não só melhorar a empregabilidade, mas também tornar o país mais competitivo e atrair investidores estrangeiros. As novas políticas de incentivo à formação refletem o reconhecimento da necessidade de uma transição para uma economia baseada no conhecimento e na inovação, alinhada com as tendências globais de desenvolvimento
No entanto, apesar destas medidas promissórias, ainda subsistem dúvidas sobre a sua efetividade e capacidade de transformar a economia do interior. Muitas perguntas se o OE2025 será realmente capaz de garantir uma distribuição equitativa dos recursos e se as promessas de desenvolvimento chegarão a populações mais isoladas. O sucesso destas políticas dependerá, em grande medida, da sua implementação prática e do compromisso do governo em acompanhar e ajustar as medidas.
Agricultura
O Dilema das Energias Renováveis e a Preservação dos Terrenos Agrícolas
Nos últimos anos, a União Europeia tem liderado a adoção de políticas públicas destinadas a combater as alterações climáticas, com a ambiciosa meta de alcançar a neutralidade climática até 2050. Este objetivo é um dos pilares do Pacto Ecológico Europeu, que tem direcionado muitas das políticas nos setores económicos, incluindo a energia, a mobilidade, a construção, a agricultura e a floresta. A estratégia europeia do Green Deal inclui medidas para acelerar a adoção de fontes de energia renováveis, com a intenção de aumentar a sua contribuição para 45% do consumo energético até 2030, face aos atuais 23% registados em 2022.
Recentemente, Itália tomou uma decisão controversa ao proibir a instalação de sistemas fotovoltaicos de grande escala em terrenos agrícolas produtivos. O governo italiano, ao implementar esta medida, procurou compatibilizar a produção de energia fotovoltaica com a atividade agrícola, evitando a perda de terrenos produtivos e o êxodo rural. Esta decisão, embora bem acolhida por algumas associações agrícolas, gerou críticas por parte do setor energético, que a considerou restritiva e prejudicial aos compromissos ambientais do país.
Portugal tem assistido a um crescimento significativo na instalação de parques fotovoltaicos de grande dimensão em terrenos agrícolas. Segundo o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), em 2023 existiam 2,6 GW de energia fotovoltaica instalada, com uma meta ambiciosa de atingir 20,4 GW em 2030. Destes, 14,9 GW deverão provir de energia fotovoltaica centralizada, necessitando de vastas áreas de terreno.
A título de exemplo, a Central Solar Fotovoltaica da Amareleja, com uma capacidade instalada de 35 MW, ocupa 250 hectares. Para atingir as metas estabelecidas no PNEC, seriam necessários mais de 105.000 hectares, uma área equivalente a toda a superfície irrigada pela barragem do Alqueva, ou dez vezes a área da cidade de Lisboa.
A recente declaração da ministra do Ambiente, apontando para a possibilidade de antecipar a neutralidade carbónica para 2045, reforça a urgência em acelerar os projetos fotovoltaicos. No entanto, a questão que se coloca é se faz sentido impor limites ao desenvolvimento destes projetos em terrenos rurais, à semelhança do que foi feito em Itália.
Os painéis fotovoltaicos representam uma concorrência direta a muitas culturas agrícolas e florestais. As rendas pagas pelos arrendamentos para instalação de painéis solares são frequentemente superiores aos rendimentos agrícolas, oferecendo uma garantia de rendimento sem os riscos associados à produção agrícola. Contudo, esta situação levanta preocupações sobre a sustentabilidade a longo prazo da produção agrícola e a preservação dos terrenos rurais.
A opinião de um CEO de uma empresa elétrica, criticando a destruição de florestas para a instalação de painéis solares, destaca um aspeto importante a considerar. Embora possa estar a defender interesses particulares, a crítica sublinha a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a expansão das energias renováveis e a preservação dos recursos naturais.
Para os agricultores, a instalação de painéis fotovoltaicos pode representar uma importante fonte de rendimento adicional. No entanto, é crucial que estejam bem assessorados durante todo o processo de negociação dos contratos de arrendamento, que são de longo prazo e envolvem um mercado altamente volátil.
Em conclusão, o desafio de equilibrar a expansão das energias renováveis com a preservação dos terrenos agrícolas e florestais é complexo. A experiência italiana oferece uma perspetiva relevante para Portugal, onde a necessidade de acelerar projetos fotovoltaicos deve ser cuidadosamente ponderada com a sustentabilidade a longo prazo do mundo rural. Este é, sem dúvida, um dos novos desafios do renovado mundo rural português.
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