O julgamento que vai decidir se André Ventura terá de remover os cartazes dirigidos à comunidade cigana já tem nova data. Depois de um primeiro agendamento para esta quinta-feira, a sessão foi remarcada para os dias 16 e 18 de dezembro, no Palácio da Justiça, em Lisboa.

A informação foi avançada à Lusa pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, autor da ação especial de tutela de personalidade que deu origem ao processo. Tratando-se de um mecanismo judicial acelerado, o tribunal irá ouvir as testemunhas arroladas pelas duas partes — o líder do Chega e o grupo de seis cidadãos que exige a retirada dos cartazes.

O desfecho deverá ser conhecido ainda no próprio dia 18, ficando Ventura a saber se será obrigado a remover as peças de propaganda onde surge a mensagem “Os ciganos têm de cumprir a lei”, acompanhada da sua fotografia enquanto candidato presidencial.

A sessão inicialmente prevista para hoje acabou por ser adiada a pedido de André Ventura, que teve de permanecer no Parlamento devido à votação final do Orçamento do Estado para 2026.

Além da retirada imediata dos cartazes, os autores da ação pedem que o tribunal aplique uma multa diária de 5.000 euros por cada dia de incumprimento ou por eventuais novas colocações com conteúdo semelhante.

Na argumentação apresentada em tribunal, os queixosos defendem que os cartazes transmitem a ideia de que a comunidade cigana não cumpre a lei, “estigmatizando e humilhando um povo inteiro”. Alegam ainda sentir-se “impotentes” perante o que consideram ser uma “onda de xenofobia” alimentada por esta comunicação.

A ação sustenta que a mensagem ofende a integridade moral e a dignidade dos visados e que André Ventura “não se pode refugiar na liberdade de expressão” para justificar a campanha.

Há 25.507 pedidos de nacionalidade portuguesa pendentes nos postos consulares, devido sobretudo à falta de recursos humanos no Instituto dos Registos e Notariado (IRN). O número foi avançado pelo Ministério da Justiça ao grupo parlamentar do PS, que tinha questionado o Governo sobre atrasos na integração dos assentos de nascimento enviados do estrangeiro.

Na resposta, a que a Lusa teve acesso, o Ministério garante que não existem atrasos na integração dos assentos de menores até um ano, que são analisados e integrados “no próprio dia”. O problema concentra-se nos restantes processos.

Dos mais de 25 mil pedidos pendentes, 629 são relativos a menores com mais de um ano e 24.878 a maiores de idade. Estes processos aguardam integração no sistema de registo civil desde os vários postos consulares.

O Governo reconhece “um desafio estrutural significativo” no IRN, resultante da redução contínua de pessoal, marcada por aposentações, transferências internas e longos períodos sem novos concursos. Esta escassez tem impacto direto na capacidade de resposta dos serviços, incluindo os da Conservatória dos Registos Centrais, que trata a maioria dos pedidos de nacionalidade.

Para ultrapassar a situação, estão em curso vários concursos de recrutamento, incluindo a admissão de 159 conservadores de registos, oito para a Madeira, e 617 oficiais de registo, numa tentativa de reforçar os serviços e acelerar a tramitação dos processos.

Os onze bombeiros voluntários do Fundão detidos esta terça-feira, no âmbito de uma investigação a crimes de agressão sexual contra um jovem de 19 anos, ficaram em liberdade após serem ouvidos pelo Tribunal do Fundão. Todos ficam sujeitos a Termo de Identidade e Residência e proibidos de contactar a vítima.

O tribunal determinou ainda que oito dos arguidos estão impedidos de entrar ou permanecer no quartel da corporação. Esta medida poderá ser levantada apenas em circunstâncias excecionais e devidamente documentadas, como situações de grave risco para a população em caso de incêndio.

Os suspeitos estão também proibidos de se aproximarem da vítima a menos de 500 metros e de frequentarem os locais onde o jovem vive ou trabalha. Além disso, não podem contactar entre si nem com testemunhas do processo.

Três dos bombeiros terão ainda de se apresentar semanalmente no posto da GNR da área de residência.

De acordo com o tribunal, os factos indiciados — que ocorreram no interior do quartel em setembro, durante uma alegada praxe — configuram dois crimes de violação e um de coação sexual para seis dos arguidos; um crime de violação e um de coação sexual para outros três; e um crime de violação para os restantes dois.

A denúncia foi feita pela própria vítima, com o apoio do comando da corporação, que tem colaborado com as autoridades. Segundo a Polícia Judiciária, o jovem foi alvo de atos sexuais violentos “numa duvidosa praxe”.

Portugal carimbou esta segunda-feira a primeira presença de sempre na final do Mundial sub-17, ao eliminar o Brasil no desempate por penáltis, por 6-5, após um empate sem golos no tempo regulamentar. A equipa de Bino Maçães vai disputar o título frente à Áustria, na quinta-feira, às 19h00 (16h00 em Portugal continental), no Qatar.

O jogo foi tão equilibrado quanto esperado. Portugueses e brasileiros anularam-se durante largos períodos, com poucas oportunidades claras na primeira parte e um ritmo tático que manteve o marcador a zeros até ao intervalo.

Na segunda metade, Portugal aproximou-se mais vezes da baliza adversária. Santiago Verdi ficou perto do golo aos 63 minutos e, já aos 79, Anísio Cabral desperdiçou a melhor ocasião, ao rematar por cima na pequena área. O Brasil respondeu aos 87, com Zé Lucas a falhar por escassos centímetros.

O empate arrastou a decisão para os penáltis e aí o drama instalou-se. Portugal marcou seis das sete grandes penalidades, com Romário Cunha a falhar, mas a recuperar logo depois quando Ruan Pablo acertou no poste. No remate decisivo, Angelo atirou por cima, garantindo a festa portuguesa e um momento histórico para o futebol nacional.

Portugal está agora a um jogo de conquistar o primeiro Mundial sub-17 da sua história.