O Hospital de Braga é, neste momento, a única unidade de saúde em Portugal com condições para receber os novos helicópteros Black Hawk, avaliados em 32 milhões de euros, que o Governo adquiriu para reforçar a resposta aérea em situações de emergência médica.

Apesar do entusiasmo oficial, os especialistas alertam que estes aparelhos não são adequados para missões primárias, ou seja, emergências que exigem resposta imediata, como transporte urgente de vítimas graves. O Ministério da Defesa admite que os Black Hawk serão um reforço operacional, mas não uma substituição direta dos meios do INEM.

Por que só Braga?

O heliporto do Hospital de Braga, inaugurado há pouco mais de uma década, é o único no país com certificação da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) para receber aeronaves de grande porte como o Black Hawk, que tem quase 20 metros de comprimento.
Outros hospitais com heliportos certificados — como o São João, o Santa Maria ou o Garcia de Orta — não têm dimensões compatíveis para este tipo de aeronave.

Além de Braga, apenas uma pista de ultraleves em Pombal está atualmente apta a receber o Black Hawk. No entanto, como se trata de um meio militar, a certificação pode também ficar sob responsabilidade da Autoridade Aeronáutica Nacional, o que permitiria alargar os locais de aterragem disponíveis.

Missões secundárias, não de emergência

Segundo especialistas ouvidos pela SIC, os Black Hawk devem ser utilizados em missões secundárias, como transferências inter-hospitalares, transporte de equipas médicas ou apoio a situações logísticas complexas, e não em emergências médicas primárias, onde a rapidez de resposta é crítica.

O próprio INEM, num documento de 2024 revelado por Nuno Melo, apontava que, embora o Black Hawk ofereça bom equilíbrio entre capacidade, robustez e autonomia, é necessário avaliar a disposição interna da cabine e a compatibilidade com o equipamento médico antes de o integrar plenamente nas missões de emergência.

Entrega prevista para 2026

O Ministério da Defesa garante que o contrato está em fase final de negociação e que os novos aparelhos deverão chegar a Portugal até agosto de 2026, dentro dos prazos estabelecidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e com apoio financeiro da União Europeia.

Os Black Hawk são considerados pelo Governo “os helicópteros mais polivalentes do mundo”, capazes de desempenhar missões de busca e salvamento, combate a incêndios, transporte tático e apoio humanitário.

No último ano, já foram registadas 20 aterragens de Black Hawk em missões de emergência em território português, demonstrando o potencial operacional destes meios — ainda que longe de substituir as aeronaves médicas convencionais do INEM.

O Governo português está a preparar uma reforma profunda do Código do Trabalho, que prevê alterações em mais de 100 artigos e que tem sido fortemente criticada pelas centrais sindicais, que a classificam como “um ataque sem precedentes aos direitos laborais”.

A proposta inclui mudanças em áreas sensíveis, como parentalidade, amamentação, teletrabalho, férias, contratos a termo e serviços mínimos em períodos de greve. O anteprojeto ainda não tem data definida para chegar ao Parlamento, mas já gera forte contestação social.

Licenças de parentalidade e amamentação com novas regras

Atualmente, mãe e pai podem gozar 120 ou 150 dias de licença parental, partilhando parte do tempo após o nascimento. O Governo quer agora alargar o período total para seis meses, caso os pais partilhem 60 dias facultativos, em vez dos atuais sete.

Já no caso da amamentação, a dispensa ao trabalho — até aqui sem prazo limite — passará a ter um máximo de dois anos e exigirá atestado médico. Outra mudança polémica é a eliminação dos três dias consecutivos de luto gestacional, atualmente previstos para a mãe que não opte pela licença.

Contratos a termo e despedimentos

Nos contratos a termo certo, o Executivo propõe que a duração mínima passe de seis meses para um ano, com a possibilidade de três renovações.

O processo disciplinar também muda: deixa de ser obrigatória a apresentação imediata de provas e testemunhas no caso de despedimento por justa causa, o que preocupa os sindicatos por poder fragilizar o direito à defesa do trabalhador.

Teletrabalho, férias e serviços mínimos

No teletrabalho, o empregador deixará de ser obrigado a justificar por escrito a recusa de um pedido para trabalhar remotamente.

O Governo quer ainda alargar os serviços mínimos em períodos de greve a creches, lares, abastecimento alimentar e segurança privada, o que as centrais sindicais consideram um “ataque ao direito à greve”.

No capítulo das férias, o projeto prevê que o trabalhador possa pedir o pagamento dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos e comprar até dois dias de férias adicionais por ano.

Outras mudanças

A proposta inclui ainda a possibilidade de despedimento por justa causa no caso de apresentação de autodeclaração de doença fraudulenta, e o fim das restrições ao outsourcing até um ano após despedimentos.

A ministra do Trabalho defende que as alterações são “necessárias e oportunas”, admitindo também a extensão da jornada contínua ao setor privado, incluindo pais, mães e avós, como medida de conciliação entre a vida familiar e profissional.

Uma mulher de 49 anos morreu este sábado, 8 de novembro, depois de ter sido atropelada pelo próprio automóvel na Rua Mariano Pina, em São Domingos de Benfica, Lisboa, confirmou fonte da Polícia de Segurança Pública (PSP) à agência Lusa.

O incidente ocorreu por volta das 13h52, quando, segundo as autoridades, o veículo terá destravado ou ficado mal travado, acabando por atingir a própria condutora.

De acordo com o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, não há indícios de crime, tratando-se de um acidente trágico.

O Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa recebeu o alerta pelas 13h58 e mobilizou seis operacionais e uma viatura para o local, em apoio às equipas da PSP e do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

O óbito foi declarado no local por um médico do INEM. A área foi isolada durante as diligências das autoridades, que agora investigam as circunstâncias exatas do acidente.

As duas maiores centrais sindicais portuguesas, CGTP e UGT, anunciaram a realização de uma greve geral nacional a 11 de dezembro, marcando um momento histórico: será a primeira paralisação conjunta em 12 anos.

O anúncio foi feito este sábado, 8 de novembro, pelo secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, durante um discurso na Praça dos Restauradores, em Lisboa, no encerramento de uma marcha nacional contra o pacote laboral proposto pelo Governo.

“Anunciamos a realização da greve geral contra o pacote laboral”, afirmou Tiago Oliveira perante centenas de trabalhadores, acrescentando que “foi possível a convergência para uma greve geral no próximo dia 11 de dezembro”.

Os manifestantes responderam com palavras de ordem: “O ataque é brutal, vamos à greve geral!”

O protesto surge em reação às mais de 100 alterações à legislação laboral incluídas no projeto do Governo, que, segundo os sindicatos, fragilizam os direitos dos trabalhadores e aumentam a precariedade.

O Governo, por sua vez, tem defendido que não irá prolongar indefinidamente a discussão em sede de concertação social e que o pacote laboral avançará no próximo ano, independentemente da contestação sindical.

A paralisação de dezembro promete afetar setores públicos e privados, incluindo transportes, saúde, educação e administração pública, e será um teste de força social e política para o executivo num momento de crescente tensão laboral.