Portugal
Portugal “lutará até ao último minuto” pelo pacto migratório
A presidência portuguesa do Conselho “lutará até ao último minuto do seu mandato” por um acordo sobre o Pacto para as Migrações e Asilo proposto pela Comissão Europeia, garantiu hoje no Parlamento Europeu o ministro dos Negócios Estrangeiros.
Intervindo, em representação do Conselho da União Europeia, num debate sobre as mortes de migrantes que tentam chegar à Europa através das rotas ilegais no Mediterrâneo, Augusto Santos Silva apontou que é necessário “continuar a salvar vidas e salvar cada vez mais vidas”, trabalhando em paralelo em diversas dimensões, e lamentou que não haja ainda uma verdadeira resposta europeia, mas apenas “um grupo de Estados-membros que cooperam entre si”, numa base voluntária.
“Precisamos de continuar a trabalhar no sentido de conseguir mecanismos de responsabilidade que permitiam a recolocação das pessoas salvas […] Precisamos de combater os tráficos, precisamos de combater as redes de contrabando de pessoas, que são criminosos altamente organizados e são, para todos os efeitos práticos, assassinos”, declarou.
Mas, sustentou, para “responder às causas profundas das migrações e dos fluxos de refugiados”, prosseguiu, há que “trabalhar em várias dimensões”, designadamente “no reforço da proteção e gestão das fronteiras externas da UE, no equilíbrio entre a responsabilidade dos Estados da linha da frente e a solidariedade de todos os outros Estados perante estes mesmos”.
A “prossecução de vias de migrações legais, seguras e ordenadas para a Europa” é outra dimensão do trabalho necessário, assim como “a dimensão externa”, com os países de origem e de trânsito, “designadamente países vizinhos de África e do Médio Oriente”, sublinhou Santos Silva.
“E é possível avançar em tudo isto. Temos uma proposta muito importante apresentada pela Comissão Europeia, a proposta para um novo Pacto de Asilo e Migrações. E a Presidência Portuguesa do Conselho fez sua a prioridade de trabalhar com base nessa proposta para procurar ir construindo consensos sobre a proposta ou sobre elementos centrais dessa proposta”, disse então o chefe da diplomacia portuguesa.
“A proposta apresentada pela Comissão Europeia responde claramente a todos os desafios que enunciei, é uma boa base de trabalho. E a presidência do Conselho lutará até ao último minuto do seu mandato [final de junho] para avançar na concretização dessa proposta e na obtenção dos necessários consensos para que essa concretização seja possível”, declarou.
Aludindo a um acordo provisório alcançado na segunda-feira entre a presidência portuguesa do Conselho e o Parlamento Europeu em torno da proposta legislativa sobre admissão e condições de residência de trabalhadores altamente qualificados de países terceiros, a chamada diretiva «Blue Card», Santos Silva, ressalvando que a mesma não está diretamente relacionada com o pacto migratório, considerou que o compromisso constitui um sinal encorajador.
“É, contudo, um sinal de que nos podemos entender, que podemos chegar a acordos. E, com base nos acordos a que chegamos, podemos mesmo avançar em canais legais e seguros de migração de que a Europa tanto precisa”, argumentou.
Em setembro do ano passado, a Comissão Europeia apresentou uma proposta, há muito aguardada, para um novo Pacto para as Migrações e Asilo, mas, embora esta seja também uma prioridade da presidência portuguesa do Conselho da UE, as grandes diferenças em termos de política migratória que se registam entre os Estados-membros da UE não têm permitido grandes progressos nas discussões.
Estamos a selecionar ‘Professor em Mobilidade Estatutária para Educação Ambiental’
No quadro do protocolo entre o Ministério da Educação e o Ministério do Ambiente, para colocação de docentes em mobilidade em Associações de Defesa do Ambiente, a QUERCUS deve indicar um(a) docente que pretenda ocupar esse posto de trabalho no ano letivo 2026/2027, e possível continuidade.
Se:
– És professor(a) do quadro do Ministério da Educação?
– Tens experiência em educação ambiental?
– A crise climática e a proteção ambiente motivam-te a agir?
Esta é uma oportunidade para fazeres mais pelas tuas causas e fazer disso profissão.
Junta-te à Quercus!
Funções principais
- Elaboração de Plano Geral de Educação Ambiental anual da Quercus
- Gestão, apoio e acompanhamento de Projetos de educação ambiental;
- Elaboração de plano de atividades e de plano de ação de projetos de educação ambiental;
- Realização de ações de educação ambiental, nomeadamente com componente prática;
- Elaboração de relatórios técnicos e de materiais pedagógicos e de divulgação;
- Preparação de conteúdos para as redes sociais das ações realizadas.
Requisitos
- Docente do quadro do Ministério da Educação;
- Docente de grupos de recrutamento sem falta de professores;
- Experiência profissional em Educação Ambiental;
- Sensibilidade e capacidade para trabalho de campo;
- Disponibilidade de deslocação a vários pontos do país;
- Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
- Domínio da língua portuguesa e bons conhecimentos de inglês (falado e escrito);
- Dinamismo, proatividade e espírito empreendedor;
- Elevada capacidade de organização, método e sentido de responsabilidade;
- Autonomia no cumprimento de tarefas;
- Boa capacidade de comunicação verbal e escrita;
- Capacidade de comunicação e adaptação aos níveis necessários à gestão dos projetos;
- Capacidade para trabalhar em equipa e de relacionamento com voluntários/as e estagiários/as;
Critérios valorizados
- Experiência de voluntariado, preferencialmente na área ambiental ou associativa;
- Conhecimento da missão e valores da Quercus.
Apresentação de candidatura
Envio até 31 de março de 2026 para o email [email protected] com a referência “CAND_Prof. Educação Ambiental” em assunto de curriculum vitae resumido (máximo de 3 páginas) e carta de motivação com limite de uma página.
Não serão aceites candidaturas que não cumpram estes requisitos ou que sejam submetidas após esta data.
Após a seleção curricular serão realizadas entrevistas.
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Flatas de professores 1º ciclo. Geologia, físico-químicas
Os técnicos de emergência pré-hospitalar iniciam, a 31 de março, uma greve ao trabalho administrativo e logístico, protestando contra o incumprimento de acordos formativos e a retirada de competências clínicas, segundo a Lusa.
A paralisação, convocada pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), terá início às 00h00 e prolonga-se por tempo indeterminado. O protesto incide sobre tarefas não urgentes, como a lavagem semanal das ambulâncias e a elaboração de inventários de material. No entanto, os profissionais garantem a limpeza e desinfeção dos meios após cada ocorrência e a comunicação de ruturas de stock ao departamento de logística do INEM.
O sindicato fundamenta esta decisão com a falta de concretização de compromissos assumidos pela direção do instituto, nomeadamente o alargamento de competências a todas as ambulâncias do sistema. A Lusa detalha ainda que os técnicos contestam a retirada da sua formação do ensino superior e a suspensão de estágios em ambulância-escola, o que consideram prejudicar a validação das competências em contexto real.
Este novo braço de ferro ocorre após uma greve idêntica ter sido levantada em agosto passado, sob a promessa de protocolos que não foram aplicados. O histórico recente de contestação no setor é marcado pela greve de novembro de 2024, que coincidiu com a paralisação da função pública e resultou em atrasos no socorro que a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde associou a óbitos de utentes, refere a Lusa.
Estudo da Faculdade de Medicina apresenta um conjunto de boas práticas para ajudar profissionais que têm de tirar fotografias do corpo humano.
O estudo foi coordenado pelo docente e investigador José Paulo Andrade (FMUP/Rise-Health) Foto: Miguel Matias Alves/FMUP
Um trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) propõe um algoritmo para ajudar médicos e cientistas forenses a tomar decisões sobre fotografias e a cumprir a legislação em matéria de proteção e segurança de dados pessoais.
José Paulo Andrade, professor da FMUP, é o coordenador deste estudo, publicado no International Journal of Legal Medicine, que visa contribuir para as boas práticas de profissionais que têm de tirar fotografias do corpo humano, por exemplo, no âmbito de uma investigação científica ou mesmo criminal.
De acordo com o investigador FMUP/RISE-Health, “o uso de smartphones na fotografia médica, embora cada vez mais comum, implica riscos sérios à privacidade e à proteção de dados dos pacientes. Verifica-se que muitas práticas atuais de fotografia clínica com telemóveis não cumprem plenamente a lei, sobretudo na obtenção de consentimento, no armazenamento das imagens e na forma como são partilhadas”.
O algoritmo desenvolvido por este grupo indica uma série de passos essenciais que os profissionais destas áreas devem seguir e implementar nas instituições em que trabalham, incluindo imagens de práticas aceitáveis e não aceitáveis.
“Este guia prático pode ser adotado por hospitais, institutos de medicina legal e outras entidades, reforçando a proteção dos dados de saúde e a confiança do público. São dados conselhos práticos sobre como obter boas fotografias clínicas com telemóveis e propõe-se um algoritmo simples, em forma de fluxograma, que orienta os médicos passo a passo: quando podem fotografar, como devem fazê-lo em segurança e quais são os procedimentos corretos para guardar e enviar as imagens”, explica.
“É fundamental ter bem presente as boas práticas”
A fotografia médica é essencial para documentar, examinar e demonstrar descobertas científicas e pode ser utilizada como meio de prova em processos criminais ou civis. Nos hospitais, as fotografias médicas servem, nomeadamente, para documentar a evolução clínica dos doentes, para registar procedimentos cirúrgicos ou para pedir uma segunda opinião.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), criado em 2018, protege os dados pessoais, mas há casos em que o cumprimento da legislação pode ser um problema. De acordo com José Paulo Andrade, estas dificuldades afetam os profissionais médicos da área forense, quando precisam de usar os seus smartphones em vez de equipamentos institucionais por razões tão prosaicas como a falta de bateria ou uma avaria. Razões que, no entanto, não podem servir de desculpa para não cumprir o RGPD.
“Os dados pessoais, incluindo fotografias do corpo humano para finalidades médicas, estão regulados na União Europeia. Infelizmente, porém, a maior parte das instituições de saúde não está preparada para acompanhar a evolução da tecnologia, principalmente em questões críticas como o seu armazenamento e acesso. Por outro lado, a formação é mínima ou inexistente”, realça.
Com as regras sobre privacidade dos doentes a tornarem-se cada vez mais complexas e com o escalar dos processos legais por violação de direitos, o professor da FMUP considera fundamental ter bem presentes as boas práticas.
Além de José Paulo Andrade, participaram neste trabalho Mariana Cura (principal autora, formada em Medicina na FMUP e médica do Internato de Formação Especializada de Medicina Legal), Pedro Marcelino (médico do Internato de Formação Especializada de Medicina Legal) e Vanessa Rodrigues (assistente graduada) todos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses – Delegação do Sul, e o investigador Ricardo Loureiro.
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