No dia em que a Ministra do Ambiente e Energia anuncia a abertura do concurso público para a construção da barragem de Girabolhos no rio Mondego, entre Seia e Nelas, a Quercus manifesta a sua preocupação perante o avanço desta obra como pretensa solução para os problemas de cheias na bacia do rio Mondego, quando na verdade a aposta numa barragem de grande dimensão poderá, pelo contrário, adiar reformas indispensáveis, funcionando como compensação artificial para ineficiências persistentes a jusante.

Tal como já tínhamos defendido em 2016, quando esta mesma barragem foi cancelada, a bacia do Mondego enfrenta problemas complexos e históricos que não se resolvem com respostas simplistas, exclusivamente centradas em grandes infraestruturas hidráulicas a montante.

Prevenir teria sido mais barato

Em abril, o Governo anunciou  a inclusão da barragem de Girabolhos no programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR), num investimento total de 740 milhões de euros destinado a esta e a outras 3 barragens. 

Não teria ficado mais barato ao país prevenir os problemas, implementando o Plano de Ação Mondego Mais Seguro, aprovado em Conselho de Ministros após as cheias de 2019, com uma dotação superior a 36 milhões de euros a executar até 2023? Por que razão ficou na gaveta 3 anos? E onde foram aplicadas essas verbas? Parte delas destinava-se precisamente ao Aproveitamento Hidráulico do Mondego e poderia ter evitado o sucedido em fevereiro, salvaguardando pessoas, bens e infraestruturas essenciais.

Especialistas alertam: os problemas são de governação e planeamento

Ficou, mais uma vez, a faltar uma abordagem integrada, tecnicamente fundamentada e ambientalmente responsável para a gestão deste território. O que nos dizem estes acontecimentos sobre o ordenamento do território, a gestão da água e a vulnerabilidade crescente das bacias hidrográficas num contexto de alterações climáticas? A gestão do risco de cheias exige planeamento territorial, recuperação ecológica, eficiência das infraestruturas existentes e uma governação articulada entre montante e jusante.

Várias vozes do meio científico têm sublinhado que os principais constrangimentos da bacia do Mondego não se prendem apenas com a disponibilidade hídrica, mas com falhas estruturais na gestão do sistema, nomeadamente no Baixo Mondego: infraestruturas inacabadas, perdas de eficiência, inadequação do modelo agrícola e ausência de instrumentos económicos e institucionais eficazes.

Quercus exige avaliação ambiental e socioeconómica rigorosa

A Quercus considera, por isso, inaceitável que um projeto desta escala seja reintroduzido sem uma avaliação integrada e atualizada, tendo em conta:

• os impactos ecológicos sobre o rio Mondego e os seus habitats;
• os efeitos cumulativos na bacia hidrográfica;
• o novo enquadramento climático, com maior variabilidade e eventos extremos;
• alternativas baseadas na natureza e na gestão territorial;
• custos económicos e benefícios reais para as populações.

Uma estratégia para o Mondego deve começar pela bacia como um todo

A Quercus defende que uma abordagem coerente e sustentável para o Mondego deve priorizar:

• A modernização e conclusão efetiva do sistema hidroagrícola do Baixo Mondego;
• A redução de perdas e melhoria da eficiência no uso da água;
• A adaptação do uso do solo e do modelo produtivo à nova realidade climática;
• A recuperação de zonas de inundação natural e soluções baseadas na natureza;
• Uma governação integrada e transparente à escala da bacia.

A Quercus apela ao cancelamento do concurso público

A Quercus desafia o Governo a ter coragem para cancelar este concurso público, lançado numa altura de férias de verão e já adiado por duas vezes desde março, instando as entidades competentes a promover um debate público informado, suportado por ciência independente, avaliação ambiental rigorosa e participação das comunidades locais.

A gestão do Mondego não pode ser guiada por pressões conjunturais ou respostas visíveis, mas por soluções duradouras, integradas e compatíveis com o futuro climático do país.