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Agricultura

Rega no Mira em 2026 reforçada com mais água: ABM anuncia disponibilidade de 16 hm³

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A campanha de rega no perímetro hidroagrícola do Mira deverá iniciar 2026 com uma reserva de 16 hm³ de água, uma subida ligeira face ao volume disponibilizado este ano. A informação foi avançada pela Associação de Beneficiários do Mira (ABM), sediada em Odemira, que destaca uma melhoria modesta mas significativa num contexto ainda marcado pela escassez hídrica na região.

A ABM informou que o período de inscrições para agricultores interessados decorre entre 17 de dezembro e 27 de fevereiro, mantendo-se os critérios definidos para a gestão da água no território. As explorações que já transitam da campanha de 2024 terão acesso a uma dotação global de 13,7 hm³, representando um reforço de 1,7 hm³ comparativamente ao volume atribuído para 2025.

No que respeita a novas áreas até cinco hectares de culturas anuais alimentares — adicionais às já registadas em 2024 — será disponibilizada uma dotação total de 2 hm³. Já para a inscrição de até 5% de culturas alimentares permanentes ou em modo protegido, igualmente até ao limite de cinco hectares por exploração, está prevista a atribuição conjunta de 0,3 hm³, desde que não tenham requerido aumento em 2025.

A associação reforça ainda que o Modelo de Distribuição de Água que vier a ser definido no âmbito do Plano de Contingência de 2026 não irá prejudicar as inscrições já formalizadas. Pelo contrário, poderá até permitir aliviar algumas das restrições atualmente em vigor, caso se verifiquem melhorias adicionais na disponibilidade hídrica ao longo do próximo ano.

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Agricultura

Pisão: a unanimidade dos autarcas não apaga a lição de Alqueva

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O Alto Alentejo precisa de segurança no abastecimento de água. Mas essa necessidade não dispensa a demonstração de que a Barragem do Pisão é a melhor resposta, nem justifica desvalorizar quem questiona os seus custos ambientais. A transformação agrícola de Alqueva obriga a perguntar quem beneficia do investimento público e quem suporta as consequências.

Uma sala de tribunal com apoiantes de uma barragem não substitui uma avaliação ambiental. A concordância dos presidentes de câmara não demonstra, por si só, que uma obra é sustentável. E uma infraestrutura financiada pelo Estado continua a ter de justificar o que destrói, as alternativas que rejeita e a distribuição dos benefícios que promete.

É por isso que os ambientalistas têm razão em exigir escrutínio sobre a Barragem do Pisão. A sua intervenção coloca no centro do debate perguntas que a apresentação do empreendimento como uma inevitabilidade regional tende a afastar.

No comunicado divulgado esta segunda-feira, 26 de outubro, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo apresenta a audiência no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco como uma demonstração de união autárquica e de apoio popular. Segundo a CIMAA, foram ouvidos os presidentes dos municípios do Crato, Alter do Chão, Portalegre e Fronteira, tendo residentes do Pisão acompanhado a sessão. A entidade reafirma o consenso entre os quinze municípios e anuncia disponibilidade para retomar a obra. Trata-se da versão da promotora do empreendimento, reproduzida publicamente com essa origem identificada.

Essa mobilização merece respeito. As pessoas que vivem na aldeia têm direito a defender aquilo que consideram melhor para o seu futuro. Mas a sua presença numa audiência não permite concluir que todos os habitantes do Pisão, do Crato ou do Alto Alentejo apoiam a barragem. Para sustentar semelhante generalização seria necessária uma auscultação representativa, cuja existência o comunicado não demonstra.

Também a expressão escolhida pela CIMAA para apresentar a infraestrutura como a mais importante da história regional pertence ao discurso político. Não constitui uma conclusão técnica.

Há, contudo, um compromisso financeiro verificável. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 194/2026, publicada em 8 de outubro, prolongou a execução do empreendimento até 2030, mantendo o montante máximo autorizado de 222,2 milhões de euros, acrescido de IVA. O diploma reconhece que as suspensões judiciais condicionaram o calendário. Confirma a decisão governamental de financiar o projeto; não resolve o litígio ambiental.

A distinção é decisiva: orçamento aprovado, apoio político e legalidade ambiental são questões diferentes.

A própria CIMAA reconheceu, em maio, que uma decisão do Tribunal Central Administrativo Sul revogara a determinação de janeiro que permitira retomar os trabalhos, fazendo regressar o processo à primeira instância e reativando a suspensão. A entidade apresentou essa decisão como exclusivamente processual. Essa interpretação deve ser atribuída à promotora, sem a transformar numa decisão definitiva sobre o mérito ambiental da obra.

Do outro lado, GEOTA, LPN, Quercus, SPEA e ZERO têm defendido que a suspensão protege o território contra danos potencialmente irreversíveis enquanto persistem dúvidas sobre a legalidade do projeto. É uma posição de precaução que merece consideração, sobretudo quando aquilo que está em causa não pode ser reposto por uma decisão judicial posterior.

Uma árvore abatida não regressa ao lugar porque o processo terminou. Uma aldeia submersa não recupera a sua geografia por força de uma indemnização.

O projeto prevê uma barragem na ribeira de Seda e uma albufeira com cerca de 725 hectares, segundo o resumo não técnico do relatório de conformidade ambiental. O empreendimento contempla ainda produção energética e infraestruturas de regadio. Na apresentação mais recente da CIMAA, a capacidade de armazenamento ronda os 116 milhões de metros cúbicos e a área a beneficiar com rega aproxima-se dos 5500 hectares.

A dimensão da transformação exige que o debate vá além da imagem tranquilizadora de uma reserva de água.

No parecer apresentado em 2023 sobre as infraestruturas primárias, as organizações ambientais identificaram a afetação de 477,6 hectares de povoamentos de azinheiras e sobreiros protegidos. Questionaram também a avaliação de alternativas, os efeitos sobre a ribeira de Seda e as consequências da agricultura de regadio para os solos e a água. Estes números e conclusões pertencem ao parecer das associações e devem ser lidos nesse enquadramento.

A APA sustenta uma conclusão diferente: considera o empreendimento ambientalmente viável mediante o cumprimento das condições impostas, incluindo medidas relativas aos caudais ecológicos, à circulação dos peixes, à qualidade da água e à monitorização. A documentação da agência reconhece impactes negativos significativos, mas entende que as medidas previstas permitem mitigá-los.

É precisamente essa suficiência que está em discussão. Identificar uma medida de compensação num documento não demonstra que ela conseguirá substituir, no terreno e em tempo útil, as funções ecológicas perdidas.

O montado contém uma economia, uma paisagem e uma acumulação de vida. O seu valor não cabe apenas na contagem das árvores ou na área que ocupa. Uma nova plantação pode ser necessária e útil, mas demora a crescer; entretanto, o ecossistema removido deixou de existir.

A experiência de Alqueva torna esta discussão ainda mais urgente.

Alqueva trouxe capacidade de armazenamento, investimento e transformação produtiva. Reconhecer esses benefícios não obriga a aceitar sem crítica o modelo agrícola que se expandiu com a água disponibilizada. A pergunta é o que aconteceu ao território quando a segurança do regadio se encontrou com a procura de rentabilidade.

Os dados agrícolas dão uma resposta concreta. Segundo o Anuário Agrícola de Alqueva de 2025, divulgado pela EDIA e consultado pela agência Lusa, o olival passou de 74 059 hectares, em 2024, para 76 728 hectares, em 2025. O amendoal ocupava 22 728 hectares no último desses anos. Em conjunto, estas duas culturas aproximavam-se dos cem mil hectares. A mesma informação assinala a redução das culturas anuais desde 2023.

Estes números não autorizam a classificar todas as explorações da mesma maneira. Demonstram, porém, a forte concentração da ocupação agrícola em duas culturas permanentes.

O próprio anuário de 2024 da EDIA descreve a presença de grandes e médios produtores com lagares próprios e orientação exportadora. Regista também a substituição de olivais em copa por olivais em sebe, associando essa opção à maior mecanização e à redução da dependência de mão de obra.

É aqui que a promessa de desenvolvimento precisa de ser examinada com mais exigência. Produzir mais e exportar mais são resultados económicos relevantes. Mas não chegam para demonstrar que o investimento distribui prosperidade, favorece os pequenos agricultores ou fixa população com condições dignas.

Seria excessivo afirmar que apenas os grandes grupos beneficiaram de Alqueva. Há agricultores de diferentes dimensões e outras atividades beneficiárias. A crítica sustentada é mais precisa: uma infraestrutura pública pode favorecer uma expansão produtiva cujas vantagens sejam desigualmente distribuídas. Essa distribuição tem de ser medida, e não presumida a partir do valor das exportações.

A água pública valoriza a capacidade produtiva da terra. Por isso, é legítimo exigir transparência sobre os beneficiários, a dimensão das explorações, o acesso dos pequenos produtores e a parte da riqueza que permanece na região.

Os custos ecológicos também têm evidência científica.

Um estudo publicado em Agriculture, Ecosystems & Environment, com observações em 60 locais do Alentejo, analisou aves e morcegos ao longo de diferentes estações. Encontrou uma relação negativa entre a intensificação do olival e a abundância de cerca de 77% das espécies analisadas, em pelo menos uma estação. A estrutura dos olivais, as aplicações de produtos químicos e a ocupação da paisagem revelaram-se fatores relevantes.

O resultado não significa que desapareceram 77% dos animais. Significa que, para essa proporção das espécies estudadas, a abundância estava negativamente associada à intensificação em pelo menos um período observado. É um sinal suficientemente sério sem precisar de exageros.

A paisagem pode continuar verde e perder diversidade. Pode aumentar a produção e tornar-se menos capaz de acolher espécies. O verde de uma plantação não é um certificado de equilíbrio ecológico.

Há ainda uma dimensão humana que nenhuma avaliação do desenvolvimento agrícola pode omitir: as condições em que trabalham as pessoas que sustentam parte dessa produção.

Em novembro de 2023, a Polícia Judiciária anunciou a detenção de 28 suspeitos na Operação Espelho, no âmbito de investigações sobre tráfico de pessoas e exploração de trabalhadores imigrantes em explorações agrícolas do Baixo Alentejo. Foram identificadas dezenas de vítimas. A operação e as suspeitas então anunciadas estão documentadas; uma detenção não equivale a uma condenação.

Estes casos não permitem imputar crimes a todo o setor, nem estabelecer uma responsabilidade automática de Alqueva. Demonstram que a exploração laboral integra os problemas reais da economia agrícola regional e exige fiscalização, responsabilização e proteção das vítimas.

Os imigrantes não são o problema. São trabalhadores cuja vulnerabilidade pode ser explorada por redes e intermediários. Uma região não se desenvolve plenamente quando o valor da produção cresce à custa da dignidade de quem trabalha.

É esta experiência que o Pisão tem de enfrentar antes de reclamar para si uma promessa de prosperidade.

A necessidade de abastecimento público merece uma resposta sólida. A CIMAA invoca-a e anunciou, em setembro, a contratação de uma conduta de ligação à estação de tratamento de água de Póvoa e Meadas. Esse objetivo deve ser avaliado com seriedade, incluindo a comparação entre soluções, custos, impactes e níveis de segurança.

Mas abastecer populações e criar um novo perímetro de regadio são objetivos que precisam de justificação própria. A importância do primeiro não deve servir para dispensar o escrutínio do segundo.

Antes de avançar, a região tem direito a conhecer as garantias concretas de acesso dos pequenos agricultores à água, os limites à concentração de culturas, as regras aplicáveis em anos de seca e os meios de fiscalização ambiental e laboral. Tem também direito a perceber como foram comparadas alternativas de abastecimento e de gestão da procura.

Neste ponto, os ambientalistas prestam um serviço público. Obrigam a discutir aquilo que a palavra “desenvolvimento”, repetida sem indicadores nem condições, deixa por esclarecer.

O Alto Alentejo merece investimento. Merece água, emprego, agricultura e futuro. Merece igualmente que o dinheiro público proteja a sua capacidade de viver para além da próxima campanha agrícola ou do próximo ciclo político.

A lição de Alqueva é que disponibilizar água transforma muito mais do que a produção. Transforma os usos do solo, as oportunidades económicas e as relações entre quem possui a terra, quem a trabalha e quem nela vive.

No Pisão, a decisão responsável começa por demonstrar que essa transformação serve o território. A unanimidade dos autarcas não pode substituir essa prova.

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Agricultura

EDIA debate sustentabilidade e valorização do setor do olival na Ovibeja

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O programa Alqueva Sustentável promove na próxima quarta-feira, 29 de abril, uma sessão dedicada aos desafios e oportunidades do setor do olival, a decorrer no stand da EDIA na Ovibeja, pelas 17h30.

O encontro foca-se na adoção de práticas agrícolas eficientes e resilientes como motor de valorização do território e criação de valor económico. O debate contará com a participação de Marta Barradas, coordenadora de sustentabilidade do Clube de Produtores Continente, e do produtor Eugénio Tavares de Almeida, proporcionando uma partilha de perspetivas entre a produção e a distribuição sobre a viabilidade das explorações.

A iniciativa, desenvolvida em parceria pela EDIA, NERBE/AEBAL e NERE, pretende demonstrar como a sustentabilidade e a produtividade podem ser dimensões complementares no modelo agrícola moderno. Co-financiado pelo Alentejo 2030, o projeto Alqueva Sustentável discute a gestão de recursos, biodiversidade e competitividade no contexto do regadio de Alqueva.

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Governo investe 150 milhões de euros para travar incêndios através da pastorícia

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O Governo vai disponibilizar 30 milhões de euros anuais, durante os próximos cinco anos, para apoiar pastores e rebanhos que ajudem a reduzir a carga combustível e o risco de fogos florestais.

O plano, apresentado hoje em Porto de Mós pelos ministros da Agricultura e do Ambiente, foca-se na revitalização do pastoreio extensivo como ferramenta natural de prevenção de incêndios. Para atrair novos profissionais, o programa oferece um prémio de instalação de 30 mil euros, pagos ao longo de cinco anos, além de apoios específicos para a aquisição de animais, com bónus para raças autóctones, e para a transformação de matos em áreas de pastagem.

Segundo a ministra Maria da Graça Carvalho, o objetivo é reverter o abandono da profissão e combater a desertificação do interior, utilizando os rebanhos para limpar o terreno de forma sustentável.

O programa será financiado pelo Fundo Ambiental e executado através do IFAP, prometendo o Governo um processo de candidatura e pagamento “mais simples e rápido” para garantir que a ajuda chegue eficazmente aos produtores e contribua para a biodiversidade e coesão territorial.

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Secretário de Estado das Florestas visita Ferreira do Zêzere esta sexta-feira

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O Secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira, realiza esta sexta-feira, dia 17 de abril, uma visita oficial ao concelho de Ferreira do Zêzere, com o objetivo acompanhar as políticas de gestão sustentável e prevenção de incêndios, áreas estratégicas para o território.

O programa, com início às 9h30, inclui passagens pelos Paços do Concelho, pelo Perímetro Florestal do Castro e por uma unidade de biomassa. O ponto alto da visita será uma reunião de trabalho às 11h00, na Câmara Municipal, com os madeireiros locais, visando discutir os desafios e a valorização do setor florestal na região.

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