A Comissão Europeia validou esta terça-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), classificando-a como “em conformidade” com as recomendações europeias. No entanto, deixou um aviso: as despesas líquidas previstas para 2026 permanecem acima do que Bruxelas recomenda.

A decisão surge no âmbito do pacote de outono do Semestre Europeu, que avalia as políticas orçamentais dos Estados-membros. Portugal integra o grupo de 12 países da zona euro com orçamento considerado alinhado com as regras europeias, o que significa que poderá manter o rumo definido pelo Governo para o próximo ano.

No comunicado, a Comissão Europeia sublinha os esforços de Portugal para a redução da dívida, elogiando uma “estratégia ativa de gestão” e as “reservas de liquidez confortáveis”. Bruxelas destaca ainda o cenário macroeconómico, confirmando que o país deverá registar crescimento económico positivo, mesmo num contexto de défices controlados e de dívida pública ainda elevada.

Paralelamente, no âmbito da supervisão pós-programa de assistência macrofinanceira, a Comissão reconhece que a capacidade de reembolso de Portugal permanece sólida e sustentada por indicadores financeiros favoráveis.

O alerta permanece, porém, no lado da despesa: apesar do selo verde, Bruxelas lembra que será necessário maior contenção nas despesas líquidas para manter o país dentro das metas orçamentais europeias.

A Aliança Democrática (AD) perdeu terreno em novembro e vê reduzir-se a vantagem sobre PS e Chega, segundo o barómetro Intercampus para o Jornal de Negócios, Correio da Manhã e CMTV. A coligação lidera ainda as intenções de voto com 23,4%, mas recuou 2,9 pontos percentuais num mês, ficando praticamente em empate técnico com PS (22,6%) e Chega (21,2%), dada a margem de erro de 4%.

Os três maiores partidos com assento parlamentar caíram nas preferências dos inquiridos. A descida mais acentuada foi da AD, num contexto marcado pela contestação às alterações à lei laboral. O PS recuou 1,3 pontos e o Chega perdeu 1,7.

Entre os partidos mais pequenos, a tendência invertida: a Iniciativa Liberal subiu para 7,2% (+0,6) e o Livre para 5,8% (+0,7), consolidando ligeiras recuperações face a outubro.

Na avaliação dos líderes partidários, Luís Montenegro e José Luís Carneiro surgem empatados nos 2,9 pontos (escala de 0 a 5). Rui Tavares mantém-se próximo, com 2,8.

Quanto às instituições, o Banco de Portugal, agora sob a liderança de Álvaro Santos Pereira, destaca-se pela melhoria na perceção pública, subindo para 3,2 pontos. Supremo Tribunal de Justiça e Procuradoria-Geral da República avançam também 0,2, para 3 pontos. O Presidente da República permanece nos 2,9, longe de níveis de popularidade anteriores.

O Parlamento abriu esta quinta-feira a longa maratona de debates e votações do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que se prolonga por cinco dias e termina na votação final global, marcada para 27 de novembro.

As manhãs ficam reservadas ao debate dos artigos e propostas de alteração; as tardes, à votação ponto por ponto. Este ano, voltou-se a bater o recorde de sugestões entregues pelos partidos: mais de duas mil propostas chegaram ao Parlamento.

A radiografia das propostas deixa claro o volume da batalha política:
– PSD/CDS-PP: 57
– Chega: 614
– PS: 117
– Iniciativa Liberal: 112
– Livre: 330
– PCP: 532
– Bloco de Esquerda: 182
– PAN: 182
– JPP: 50

Entre os temas mais disputados estão o aumento das pensões, pedido por vários partidos, e mudanças nas portagens, seja através do fim de cobrança em alguns troços ou de isenções regionais.

O Governo PSD/CDS entregou o orçamento a 9 de outubro. No plano económico, prevê um crescimento do PIB de 2% em 2025 e 2,3% em 2026, e quer manter as contas públicas no verde: excedente de 0,3% este ano e 0,1% no próximo. A dívida deverá recuar para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.

Na votação na generalidade, o OE2026 passou com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP, a abstenção do PS, PAN e JPP, e os votos contra de Chega, PCP, IL, Livre e BE.

O debate segue intenso nos próximos dias, antes de o Parlamento fechar a versão final do documento que vai marcar o ano político e económico de 2026.

O Município de Grândola definiu oficialmente a distribuição de pelouros para o novo mandato autárquico de 2025 a 2029, consolidando a liderança socialista no executivo camarário. O Presidente da Câmara, Luís Vital Alexandre (PS), mantém sob sua responsabilidade a Coordenação Geral da Atividade Municipal, Administração Geral, Planeamento Estratégico do Território e Projetos, Urbanismo e Planeamento, Comunicação e Protocolo, Relações Internacionais e Cooperação, bem como as áreas de Desenvolvimento Económico e Investimento, Transporte Público, Feiras e Eventos, Finanças, Tecnologias de Comunicação e Sistemas de Informação, Modernização Administrativa, Fundos e Financiamentos Externos e Área Jurídica, com exceção da Fiscalização Municipal e Contraordenações.

O Vice-Presidente, Nuno Oliveira (PS), assume as pastas das Obras Públicas e Municipais, Empreitadas e Oficinas, Ambiente e Serviços Urbanos, Fiscalização e Contraordenações, Gestão de Recursos Humanos, Cemitérios, Águas e Saneamento, Transportes Municipais e Frotas, Trânsito, Proteção Civil e Gabinete Florestal.

A Vereadora Rute Moura (PS) fica responsável pelos setores de Cultura e Património, Museu, Biblioteca e Arquivo, Desenvolvimento Social e Saúde, Desporto, Turismo, Juventude, Mercado Municipal, Habitação (renda apoiada), Educação e Gabinete de Veterinária.

Os vereadores Fátima Lúzia, Rúben Felicidade e Ricardo Costa, eleitos pela CDU, e Sónia dos Reis, eleita pela AD (Coligação PSD/CDS), não têm pelouros atribuídos. As reuniões de Câmara decorrerão quinzenalmente às quintas-feiras e serão públicas, mantendo o compromisso de transparência e proximidade com a população.