O Tribunal de Beja condenou hoje sete arguidos a penas de prisão efetiva no âmbito do processo resultante da Operação Espelho, que investigou o auxílio à imigração ilegal e o tráfico de seres humanos para exploração agrícola no Alentejo. A pena mais pesada, de nove anos e meio de prisão, foi aplicada a um cidadão romeno considerado pelo coletivo de juízes como a figura central do esquema criminoso.

O arguido principal foi condenado pelos crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida. Outros seis arguidos, também estrangeiros, receberam penas de prisão efetiva por crimes semelhantes, embora o tribunal tenha decidido absolver todos os envolvidos da acusação de associação de auxílio à imigração ilegal. Além disso, os 30 crimes de tráfico de pessoas que constavam na acusação foram fundidos num crime único por cada arguido, por se considerar que a ilicitude abrangia o grupo de imigrantes explorado.

A leitura do acórdão revelou ainda a condenação de duas mulheres a penas de dois anos de prisão, suspensas na sua execução: uma cidadã peruana, por auxílio à imigração ilegal, e uma moldava, por detenção de arma proibida. Por outro lado, três arguidos foram totalmente absolvidos, incluindo uma contabilista portuguesa, o tribunal considerou que a profissional apenas exercia as suas funções técnicas sem envolvimento na atividade criminosa ou na simulação de legalidade das empresas.

A juíza Ana Batista, presidente do coletivo, deixou duras críticas aos condenados, sublinhando que o lucro obtido resultou da exploração de pessoas em situação de especial vulnerabilidade. As vítimas eram mantidas em casas sobrelotadas, sem condições de higiene ou alimentação, e sujeitas a agressões, ameaças e descontos arbitrários nos pagamentos. Além das penas de prisão, cinco empresas foram condenadas a multas diárias e vários arguidos terão de pagar indemnizações às vítimas e verbas ao Estado que podem ascender a 1,7 milhões de euros. Diversos advogados de defesa já anunciaram a intenção de recorrer da decisão para o Tribunal da Relação.