A comunicação divulgada pela Confederação Nacional da Agricultura a 12 de janeiro de 2026 é um documento politicamente duro, mas tecnicamente consistente. Não é um manifesto ideológico nem um exercício retórico: é um alerta fundamentado sobre as consequências reais do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul para a agricultura portuguesa e europeia.

No essencial, a CNA afirma aquilo que muitos agricultores sentem há anos: a política comercial europeia está a ser construída contra a vontade e contra o interesse da maioria de quem produz alimentos, privilegiando sectores industriais e grandes interesses do agronegócio em detrimento da agricultura familiar e dos territórios rurais.

O Governo português votou favoravelmente o acordo UE–Mercosul, invocando benefícios para sectores específicos da economia. O problema, como sublinha a CNA, é que essa decisão foi tomada à custa de sectores agrícolas estruturantes, nomeadamente a produção de bovinos em regime extensivo, fundamental para a ocupação do território, para a economia de muitas regiões do interior e para a prevenção de incêndios rurais.

Não se trata de um efeito colateral. Trata-se de uma escolha política clara: sacrificar a maioria dos agricultores para beneficiar uma minoria de interesses económicos mais fortes e mais organizados.

Pequenos e médios agricultores: os primeiros a pagar

A CNA recorda que são os pequenos e médios agricultores que:

contribuem para reduzir o défice agroalimentar;

produzem alimentos de qualidade;

preservam raças autóctones;

mantêm vivas as zonas rurais;

asseguram a gestão da paisagem e do território.

É precisamente este modelo agrícola que o acordo UE–Mercosul fragiliza. A entrada acrescida de produtos do agronegócio, produzidos a custos mais baixos e sob regras menos exigentes, exerce uma pressão directa sobre os preços pagos à produção. O resultado previsível é a compressão dos rendimentos agrícolas e o abandono da actividade por parte de quem já opera no limite da viabilidade económica.

Concorrência desleal e fiscalização ilusória

Um dos pontos mais críticos do comunicado da CNA diz respeito à alegada equivalência de normas. A União Europeia tem tentado apaziguar críticas com promessas de cláusulas de salvaguarda e de fiscalização rigorosa dos critérios sanitários, ambientais e sociais aplicáveis aos produtos importados.

A CNA desmonta este argumento com realismo: fiscalizar eficazmente sistemas de produção complexos, à escala industrial e em países terceiros, é uma tarefa praticamente impossível. Muitos métodos de produção não são verificáveis na fronteira. A equivalência normativa é, na prática, uma ilusão.

Aceitar este cenário é institucionalizar uma concorrência desleal que penaliza quem cumpre regras exigentes dentro da UE.

Um processo politicamente opaco

Outro aspecto relevante apontado pela CNA é o método. O acordo foi negociado durante anos com escasso escrutínio público, longe dos agricultores e com fraca discussão nos parlamentos nacionais. Esta forma de conduzir decisões estruturais contribui para o afastamento entre instituições europeias, governos nacionais e mundo rural.

Quando decisões desta magnitude são tomadas sem transparência, o resultado é previsível: desconfiança, contestação e sentimento de abandono.

Agricultura como variável de ajustamento

A posição da CNA insere-se numa crítica mais ampla à orientação da política comercial europeia. O acordo UE–Mercosul é visto como mais um exemplo de uma lógica em que a agricultura é usada como variável de ajustamento nas negociações internacionais.

Enquanto se exige aos agricultores europeus mais sustentabilidade, mais investimento e mais restrições, aceita-se a importação de produtos que não respeitam os mesmos critérios. Esta incoerência corrói a credibilidade das políticas públicas e fragiliza a base produtiva europeia.

A comunicação da Confederação Nacional da Agricultura não é um exercício de dramatização. É uma leitura fria das consequências prováveis de um acordo que, segundo a própria CNA, trará mais perdas do que ganhos para a maioria dos agricultores e para a população em geral.

Ao votar favoravelmente o acordo UE–Mercosul, o Governo português alinhou com uma visão de curto prazo e com interesses que não representam o tecido agrícola nacional. A médio e longo prazo, o custo será pago em rendimentos perdidos, explorações abandonadas, territórios desertificados e maior dependência alimentar externa.

A questão que fica não é ideológica, mas estratégica: pode um país — e uma União — abdicar da sua agricultura em nome de uma política comercial que beneficia poucos e fragiliza muitos? A CNA responde de forma clara. Resta saber se a decisão política ainda pode ser corrigida antes que os danos se tornem irreversíveis.