O Parque de Feiras e Exposições de Serpa será palco de um evento neste domingo. O Executivo da Direção Regional do Alentejo promove um almoço comemorativo dos 102 anos do Partido Comunista Português (PCP), que contará com a presença do Secretário-Geral do partido, Paulo Raimundo.

Centenas de membros das organizações do PCP na região Alentejo estarão presentes no evento, que promete ser um ponto alto na agenda política da região. A iniciativa é uma oportunidade para celebrar a longa história do partido e para refletir sobre o seu papel na atual conjuntura política do país.

O almoço comemorativo será precedido por uma série de intervenções políticas dos membros do PCP, que abordarão temas como a luta pela justiça social e a defesa dos direitos dos trabalhadores. O ponto alto do evento será a intervenção do Secretário-Geral do partido, Paulo Raimundo, que irá partilhar a sua visão para o futuro do PCP e do país.

Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, vai ser constituída arguida no processo em que é suspeita de violar o regime de exclusividade dos deputados. A notícia foi avançada esta quarta-feira pelo jornal “Público”, que adianta que a deputada já é tratada como arguida pelo tribunal, mesmo antes de ter sido levantada a sua imunidade parlamentar.

Esta é uma reviravolta no processo que já se arrasta há alguns meses e que tem sido alvo de polémica. Recorde-se que em julho de 2021, a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito à deputada, na sequência de uma denúncia anónima que a acusava de ter acumulado funções enquanto deputada e dirigente do Bloco de Esquerda com outras atividades remuneradas.

Na altura, Mariana Mortágua negou qualquer irregularidade, afirmando que sempre respeitou o regime de exclusividade a que está obrigada enquanto deputada. No entanto, a PGR decidiu avançar com o processo e pediu ao Parlamento que levantasse a imunidade parlamentar da deputada para que esta pudesse ser ouvida como arguida.

Agora, segundo o “Público”, o tribunal já terá considerado que existem indícios suficientes para constituir Mariana Mortágua como arguida e terá mesmo já começado a tratá-la assim. No entanto, a deputada ainda não foi formalmente notificada desta decisão, uma vez que o processo está ainda à espera de que a Assembleia da República decida se autoriza ou não o levantamento da sua imunidade parlamentar.

Ainda não é certo quando é que a Assembleia da República vai decidir sobre o levantamento da imunidade parlamentar de Mariana Mortágua. No entanto, esta decisão terá de ser tomada nos próximos dias, uma vez que o prazo para a realização da sessão plenária em que o assunto será discutido termina no dia 17 de março.

Caso a imunidade parlamentar de Mariana Mortágua seja levantada, a deputada poderá ser ouvida como arguida pelo Ministério Público e arrisca-se a uma pena de prisão que pode ir até dois anos, caso seja condenada por violar o regime de exclusividade dos deputados.

A Comissão Dinamizadora da Plataforma Cidadã anunciou hoje que solicitou uma audiência urgente com o Senhor Presidente da Assembleia da República, com o objetivo de entregar em mão a sua Petição Pública intitulada “SIM! O Aeroporto de Beja é parte da solução”.

A petição, que será entregue já no próximo mês de março, tem como principal objetivo acelerar os procedimentos junto da Assembleia da República para garantir a aprovação das medidas necessárias constantes na petição. Estas medidas visam não só a utilização do Aeroporto de Beja como parte da solução para os graves problemas aeroportuários existentes em Lisboa e Faro, mas também para o desenvolvimento de um território que representa mais de um terço do todo nacional.

A modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo e a sua ligação ao Aeroporto de Beja é considerada estratégica para garantir a indispensável redundância da ligação de Lisboa ao Algarve. Esta iniciativa é essencial para garantir uma rede de transportes ferroviários fiável para a circulação crescente de mercadorias do e para o Complexo de Sines, para a agricultura e as agro-indústrias, para o Turismo e para o transporte de qualidade de passageiros.

Além disso, a modernização e eletrificação da Linha do Alentejo é fundamental para assegurar o desenvolvimento sustentável, superar as crescentes assimetrias regionais, contribuir para reduzir as emissões de carbono e tornar mais rentáveis e competitivas as empresas, ao reduzir substancialmente os custos de transportes, quer rodoviários, quer ferroviários, hoje assegurados através do recurso a energias fósseis.

O Alentejo ainda integra os territórios de objetivo 1 que garante financiamentos da UE em valores iguais ou superiores a 80% a fundo perdido. Isto torna insignificante a comparticipação nacional. Já perdemos muitos milhões de euros por não termos avançado para a execução das obras como constava no Estudo da REFER de Maio de 2015. Hoje poderiam ser já uma realidade.

Portugal não pode perder esta oportunidade única de modernizar e eletrificar toda a Linha do Alentejo, aproveitando o PNI 2030 e o PRR para avançar no imediato com as obras. Seria um erro colossal não aproveitar este momento, uma vez que dificilmente Portugal terá outra oportunidade como esta, de fazer tanto, com tão pouco custo.

É importante que o Governo e a Assembleia da República considerem esta petição com a devida atenção, pois esta iniciativa pode trazer benefícios significativos para o desenvolvimento do país, reduzindo assimetrias regionais e contribuindo para um futuro mais sustentável e competitivo.

O Ministro das Finanças respondeu ao desafio do Presidente da República e assumiu que assim que o relatório da Inspeção-Geral das Finanças estiver concluído, “determinará o que se impuser para plena garantia da legalidade”. O comunicado não especificou se a medida pode passar pela demissão da CEO da TAP ou pela devolução da indemnização.

O Presidente da República havia sugerido que o ministro das Finanças deveria “ponderar” as consequências do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre a indemnização de €500 mil que a TAP pagou a Alexandra Reis. Um dia depois, o gabinete de Fernando Medina emitiu um comunicado a dizer que o ministro fará o que disse Marcelo Rebelo de Sousa assim que o processo estiver concluído.

A notícia da SIC, na sexta-feira, a referir que o “projeto de parecer” da IGF confirmava “irregularidades” no processo de atribuição da indemnização a Alexandra Reis, desencadeou esta reação de Belém e depois das próprias Finanças, num momento em que a Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP está a começar os seus trabalhos. O relatório da IGF será determinante para a própria CPI.

O processo ainda está em curso, porque estão a ser ouvidas as partes envolvidas. O gabinete do ministro sublinha que “a ação inspetiva pela IGF ainda está em curso, encontrando-se em fase de contraditório. Só após esta fase será produzido um relatório final que será enviado ao Governo”.

O Presidente da República reagiu ao comunicado do ministro para dizer que Medina fez o que era “expectável” que acontecesse. Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “Uma vez passado este período que separa o relatório provisório do definitivo, por razões de contraditório que é ouvir o ponto de vista dos envolvidos na matéria, aí o processo sobe ao ministro, que decide nos termos da legalidade”.

O caso da indemnização de meio milhão de euros pagos a Alexandra Reis para deixar de ser administradora da TAP causou vários terramotos políticos, desde a demissão da própria como secretária de Estado do Tesouro, mas sobretudo por ter levado à saída de um peso pesado do Governo, o ex-ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos e do então secretário de Estado Hugo Mendes.

A existência de irregularidades assinaláveis no relatório da IGF – para onde o Governo tem remetido sempre que alguém pede a responsabilização da administração da TAP -, pode levar a que seja posta em causa a continuação da CEO da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener, em plena fase de privatização. Esse deve ser um dos sentidos da declaração do Presidente da República este sábado, quando disse que Fernando Medina “terá de ponderar exatamente as consequências do relatório”.