O julgamento do vereador socialista da Câmara Municipal de Elvas, Nuno Mocinha, por alegada prevaricação de titular de cargo político, prossegue no Tribunal de Portalegre, tendo decorrido esta semana a segunda sessão do processo, dedicada à audição de testemunhas.

Em tribunal estiveram atuais e antigos funcionários da autarquia elvense, chamados a depor perante o coletivo de juízes que aprecia o processo, que envolve ainda um segundo arguido, antigo diretor do Departamento Financeiro e de Desenvolvimento do município entre janeiro de 2016 e julho de 2018.

Os factos em causa remontam ao período compreendido entre 2015 e 2018, altura em que Nuno Mocinha exercia funções como presidente da Câmara Municipal de Elvas. O arguido liderou o município durante dois mandatos consecutivos, entre 2013 e 2021, tendo regressado ao executivo municipal após as eleições autárquicas de 12 de outubro de 2025 como vereador do Partido Socialista. Atualmente, exerce também funções de vice-presidente, por nomeação do presidente da câmara, José Rondão Almeida, eleito pelo Movimento Cívico Por Elvas (MCPE).

De acordo com a acusação do Ministério Público, a que a agência Lusa teve acesso, os dois arguidos estão acusados, em coautoria material e na forma consumada, de um crime de prevaricação de titular de cargo político. No caso de Nuno Mocinha, o MP requer ainda a perda do mandato enquanto eleito local, enquanto para o antigo diretor financeiro é pedida a aplicação de uma pena acessória de proibição do exercício de funções públicas.

Segundo o Ministério Público, durante o período em investigação terão sido celebrados contratos por ajuste direto para serviços de limpeza com empresas detidas por uma empresária, alegadamente por influência do então diretor do Departamento Financeiro. A acusação refere ainda que essa empresária manteve, durante parte do período em causa, uma relação amorosa com o segundo arguido.

O MP considera que os procedimentos adotados violaram as regras legais da contratação pública, nomeadamente no recurso ao ajuste direto, bem como os princípios da transparência e da prossecução do interesse público. Por esse motivo, é também pedido que os arguidos sejam condenados ao pagamento solidário ao Estado do montante de 292.735,77 euros, valor correspondente às vantagens patrimoniais que, segundo a acusação, terão resultado da prática dos factos imputados.

Durante a sessão realizada hoje, várias testemunhas abordaram os procedimentos financeiros da autarquia, os concursos públicos e a posterior rescisão do contrato com a empresa de limpeza. Nos depoimentos prestados, procuraram afastar a existência de qualquer conduta ilícita por parte dos arguidos.

Uma das testemunhas referiu que a relação pessoal entre o antigo responsável financeiro do município e a empresária foi breve, durando apenas alguns meses. Outro funcionário assegurou que Nuno Mocinha nunca deu orientações diretas para a contratação de empresas ou pessoas, acrescentando ainda que grande parte dos processos financeiros relacionados com a empresa em causa foi acompanhada por outro técnico municipal.

O julgamento terá continuidade no próximo dia 28, com nova sessão marcada para as 09h30, no Tribunal de Portalegre.