Entraram esta terça-feira em vigor as novas regras europeias para cartas de condução, aprovadas no mês passado pelo Parlamento Europeu, em Estrasburgo. As mudanças vão desde a introdução da carta digital até novas idades mínimas para conduzir veículos pesados, passando ainda por medidas reforçadas de segurança rodoviária.

Cada Estado-membro terá agora quatro anos para adaptar e aplicar as novas disposições.

A Comissão Europeia recorda que, só no último ano, 19.940 pessoas morreram nas estradas da União Europeia, um número considerado “inaceitável”. A meta passa por reduzir para metade as vítimas mortais e feridos graves até 2030 e caminhar para a eliminação quase total da sinistralidade até 2050.

Segundo Apostolos Tzitzikostas, comissário para os Transportes, esta revisão representa “um grande passo em frente” na modernização do sistema europeu de habilitação de condutores.

---

Carta de condução digital passa a ser o formato principal

As novas regras introduzem a carta de condução digital, que poderá ser usada em qualquer país da UE através do telemóvel. Haverá, contudo, uma fase de transição, e a versão física continuará disponível para quem preferir ou necessitar de um documento físico — especialmente em viagens para países que não reconheçam formatos digitais.

---

Jovens de 17 anos podem conduzir… mas acompanhados

Outra das novidades é a possibilidade de jovens a partir dos 17 anos conduzirem veículos ligeiros, desde que acompanhados por um condutor experiente. Haverá também um período probatório de dois anos para todos os novos condutores.

---

Regras mais duras e mais uniformes

A UE passa ainda a aplicar o reconhecimento mútuo de inabilitação para conduzir, garantindo que quem comete infrações graves será sancionado, mesmo que a infração ocorra fora do país de origem.

A nova legislação reforça também a formação: o exame passará a integrar temas como
• ângulos mortos,
• sistemas de assistência à condução,
• abertura segura das portas,
• riscos de distração com telemóveis.

---

Combater a escassez de motoristas profissionais

Para ajudar a suprir a falta de condutores profissionais, será possível tirar carta:
• C (camiões) aos 18 anos,
• D (autocarros) aos 21 anos,
desde que o candidato tenha certificado de aptidão profissional. Sem esse certificado, as idades mínimas mantêm-se nos 21 e 24 anos, respetivamente.

Além disso, os Estados-membros estarão obrigados a partilhar informação sobre apreensões, suspensões e restrições de cartas de condução, para travar casos de condução imprudente noutros países.

Um ano e meio depois da Revolução dos Cravos, Portugal chegou a novembro de 1975 dividido, politicamente incendiado e à beira de um confronto armado. Após o Verão Quente, os conflitos entre militares de extrema-esquerda e setores moderados das Forças Armadas atingiram o ponto de rutura. O país acordou com posições estratégicas ocupadas e, horas depois, em estado de sítio.

Militares ligados ao COPCON, chefiado por Otelo Saraiva de Carvalho, avançaram sobre vários pontos de Lisboa. Otelo, receando perder influência num momento decisivo, tinha distribuído milhares de espingardas G-3 a grupos revolucionários. Em resposta, a chamada “direita militar”, articulada em torno de Ramalho Eanes e Jaime Neves, do Regimento de Comandos da Amadora, desencadeou um contra-golpe que travou a escalada.

A tensão não surgiu do nada. Desde abril de 1974, o país vivia uma disputa intensa sobre qual deveria ser o rumo da revolução. As nacionalizações, as ocupações de terras e fábricas e a rápida transformação económica criaram clivagens profundas entre forças progressistas e setores mais conservadores, dentro e fora dos quartéis.

Ao mesmo tempo, discutia-se quem deveria exercer o poder real: se o governo civil democraticamente eleito ou se as estruturas militares que tinham protagonizado a queda do regime. As fações dentro das Forças Armadas tornaram-se cada vez mais irreconciliáveis e cresceu o receio de que Portugal pudesse caminhar para um regime de inspiração comunista ou cair num cenário de guerra civil.

No 25 de Novembro, o impasse terminou. A operação liderada por Ramalho Eanes repôs a autoridade constitucional e desmontou as unidades militares que tentavam avançar pela via revolucionária. O episódio fechou o ciclo do PREC e abriu caminho à normalização democrática que viria a consolidar-se nos anos seguintes.

Mais do que uma vitória de um grupo sobre outro, a data ficou para a história como o momento em que Portugal evitou um conflito interno de larga escala e se definiu como democracia plural e parlamentar.

A paralisação nacional desta sexta-feira está a ter impacto significativo nos serviços públicos, com a adesão a rondar os 60% nos setores da educação e saúde, segundo a Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesinap). A mobilização está a ser particularmente forte no norte do país, indicou o secretário-geral Mário Rui.

A greve inclui todos os trabalhadores da administração pública, tanto das carreiras gerais como especiais, e decorre com serviços mínimos garantidos, como determinado para áreas essenciais.

Ao longo da manhã, a Fesinap continua a recolher dados, mas aponta já para forte adesão em escolas, hospitais e IPSS.
A paralisação tem como principais objetivos:

— Exigir a retirada imediata da proposta de reforma laboral “Trabalho XXI”.
— Pedir uma reunião urgente com o Governo para renegociar as medidas.
— Denunciar a discriminação sindical de que a federação diz ser alvo.
— Reclamar participação efetiva nas negociações laborais.

Segundo a federação, professores, assistentes operacionais, médicos e enfermeiros estão entre os grupos mais afetados pela discussão em torno da reforma laboral e entre os mais mobilizados para a greve.

Durante o dia, a Fesinap promete atualizar os números e avaliar o impacto da paralisação.

A próxima sexta feira, 21 de novembro, será marcada por uma greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública Central, Regional e Local, convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESINAP).

A paralisação deverá afetar o funcionamento de diversos serviços públicos, com especial impacto na saúde e na educação. Alguns agrupamentos de escolas, como os de Vila Nova de Famalicão, já emitiram avisos internos a alertar pais e encarregados de educação para possíveis constrangimentos nas atividades letivas e no normal funcionamento dos estabelecimentos escolares.

Embora os serviços mínimos venham a ser garantidos em setores essenciais, é expectável que os cidadãos encontrem atendimentos demorados, cancelamentos ou encerramentos pontuais em vários serviços públicos ao longo do dia.