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Portugal

Autárquicas: Ventura pede suspensão do mandato para”acompanhar processo autárquico”

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O líder do Chega, André Ventura, anunciou hoje que submeteu um pedido de suspensão do seu mandato de deputado à Assembleia da República, com o objetivo de acompanhar “todo o processo autárquico do Chega no país”.

Num requerimento enviado ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, André Ventura, enquanto presidente do Chega e “candidato à Assembleia Municipal de Moura”, pede a suspensão do seu mandato de deputado para “efeitos de acompanhamento político de todo o processo autárquico do Chega no país” e de “prossecução” da sua candidatura em Moura.

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No documento, a que a Lusa teve acesso, o líder do Chega solicita que a suspensão do mandato entre em vigor durante o “período oficial da campanha eleitoral autárquica”, entre 14 e 24 de setembro, sendo que, durante esse período, seria substituído por Diogo Pacheco de Amorim, número dois da lista do Chega em Lisboa nas legislativas de 2019, na qual André Ventura foi eleito.

“Sendo líder do partido Chega e deputado único, é evidentemente impossível – ou apenas possível com grave prejuízo da atividade parlamentar – conciliar a coordenação e acompanhamento político de todo o processo autárquico nacional e ainda a prossecução de uma candidatura autárquica própria, como acontece, no presente caso, à Assembleia Municipal de Moura”, lê-se no documento.

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André Ventura refere que, dada a “importância fundamental do poder local na organização política portuguesa, bem como da participação política dos cidadãos nas eleições autárquicas”, é “fundamental” que os “representantes eleitos pelos portugueses em eleições legislativas possam dispor de todas as condições para se candidatarem e serem eleitos a órgãos locais”.

Munindo-se assim do artigo 8 da Lei Orgânica nº1/2001, que estipula que “durante o período da campanha eleitoral, os candidatos efetivos e os candidatos suplentes, no mínimo legal exigível, têm direito a dispensa do exercício das respetivas funções, sejam públicas ou privadas”, André Ventura alega que, tendo em conta a sua candidatura à Assembleia Municipal de Moura, “parece claro e inequívoco” o seu direito “à suspensão de funções pelo período em que decorra a campanha oficial autárquica”.

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Apesar de reconhecer que o Estatuto de Deputados estabelece um período mínimo de 30 dias para a suspensão do mandato, o líder do Chega entende que a “interpretação que deve prevalecer” deve ser a da Lei Orgânica, “sendo concedido ao deputado, como a todos os cidadãos, a hipótese mínima de suspender o respetivo mandato durante o tempo da campanha oficial autárquica”.

“Tratamento diverso ou contrário colocaria o atual requerente em condições muito diferentes e desiguais face aos restantes candidatos, sejam eles funcionários públicos ou privados, ou até deputados de grupos parlamentares de maior dimensão, criando uma série de constrangimentos que a generalidade dos cidadãos candidatos manifestamente não teriam de enfrentar”, salienta André Ventura.

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No entanto, caso o pedido de suspensão do mandato entre os dias 14 e 24 de setembro não lhe seja concedido, atendendo às disposições do Estatuto dos Deputados, André Ventura pede que a suspensão em questão cubra o período entre 02 de setembro e 02 de outubro, cumprindo o período de 30 dias, “para efeitos da coordenação e acompanhamento do processo autárquico nacional do Chega e prossecução da candidatura à Assembleia Municipal de Moura”.

“Se o Deputado do Chega não consegue suspender as suas funções para efeitos de participação numa candidatura autárquica (…), isto significaria que o partido seria gravemente prejudicado na sua ação política: não só teria de estar ausente da participação de vários debates , em sessões plenárias e comissões, como de votar assuntos de enorme relevo nacional. Isto representaria, obviamente, uma inadmissível discriminação dentro do sistema democrático português”, indica André Ventura.

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Em agosto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou um decreto da Assembleia da República que alarga os motivos que podem ser invocados pelos deputados para suspenderem o mandato por um período de seis meses.

Além dos motivos previamente estipulados – que indicavam que um deputado só podia pedir substituição em casos de doença, licença de maternidade ou paternidade e por motivos criminais – o novo diploma acrescenta às razões relevantes para a substituição temporária “motivos ponderosos de natureza familiar, pessoal, profissional ou académica”.

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Por altura das eleições regionais de 2020 nos Açores e quando se apresentou às presidenciais de 26 de janeiro deste ano, André Ventura também tinha anunciado a intenção de suspender o mandato de deputado na Assembleia da República, o que foi rejeitado por não ser permitido pelo Estatuto dos Deputados então vigente.

As eleições autárquicas vão realizar-se no dia 26 de setembro.

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Lusa

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Portugal

Juízes alertam Governo para sobrecarga de processos da AIMA e risco para justiça administrativa

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A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) emitiu esta segunda-feira um alerta ao Governo sobre o “perigo real” que as falhas e processos artificiais da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) estão a provocar nos tribunais administrativos, rejeitando qualquer responsabilização dos magistrados por estas disfunções.

Numa nota enviada aos associados, a ASJP sublinhou que milhares de processos congestionam o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL), não devido a litigância excessiva dos cidadãos, mas sim a falhas da própria AIMA, que obrigam os utentes a recorrer aos tribunais para atos administrativos básicos, como agendamentos.

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“Não aceitaremos que se continue a responsabilizar os juízes por disfunções que não lhes pertencem”, frisou a associação, acrescentando que a situação desvia recursos essenciais de outras áreas e contribui para uma perceção de ineficiência do sistema judicial.

Em cartas enviadas aos ministros Gonçalo Matias (Adjunto e da Reforma do Estado) e António Leitão Amaro (da Presidência, que tutela a AIMA), os juízes defenderam que a reforma deste organismo deve ser tratada com caráter urgente e diferenciado, dado o impacto direto na capacidade de resposta da justiça administrativa.

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A ASJP alertou ainda para os efeitos desta sobrecarga em processos de grande relevância social e económica, incluindo áreas de urbanismo, ambiente e contratação pública, e apelou ao Governo para a adoção de medidas concretas e imediatas que corrijam as falhas administrativas e restabeleçam o funcionamento normal da AIMA.

“Nossa missão é julgar com independência, imparcialidade e rigor — não substituir-nos a organismos administrativos incapazes de cumprir a sua missão”, concluiu a associação, enfatizando a necessidade de proteger a dignidade da função judicial.

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Desporto

Fim de Semana Histórico em Setúbal: A Formação do Racing Power FC Faz Sonhar

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Foto sub 19 vitoria scaled

No passado fim de semana, Setúbal viveu um momento inesquecível. Entre sorrisos, golos e sonhos a ganhar forma, o Racing Power Football Club viveu dias de pura inspiração, com as suas equipas de formação a escreverem um novo capítulo na afirmação do futebol feminino na cidade.

Sub-19: Primeira vitória na Liga Elite e uma exibição de gala

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As Sub-19 do Racing Power FC conquistaram a sua primeira vitória na Liga Elite e fizeram-no com autoridade e personalidade. No Campo do Olival, em Águas de Moura, o talento e a união da equipa sobressaíram frente ao Estoril Praia. O resultado final, 6-0, foi mais do que expressivo: foi um reflexo da garra, da ambição e da maturidade de um grupo jovem que acredita no seu potencial.

O jogo começou com intensidade e, logo aos 8 minutos, Beatriz Ferro inaugurou o marcador através da conversão segura de uma grande penalidade. Ainda na primeira parte, aos 30 minutos, Leonor Boleto aumentou a vantagem com um golo direto de canto, um momento de pura técnica e confiança.

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Na segunda parte, já em superioridade, o Racing Power FC controlou o jogo e ampliou a vantagem. Aos 72 minutos, Mariana Pina fez o terceiro golo, consolidando a supremacia da equipa em campo.
Os minutos finais ficaram marcados pela inspiração de Joana Silva, que assinou um hat-trick notável, marcando aos 86, 90 e 90+2 minutos e fechando o resultado em 6-0.

Esta vitória teve sabor a estreia e a superação. Frente a um adversário igualmente recém-promovido, o Racing Power FC demonstrou maturidade, identidade e um futebol de qualidade. O sorriso das jogadoras no apito final dizia tudo: a formação do clube está viva, confiante e a crescer com propósito.

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Sub-17: Estreia com vitória e liderança feminina no banco

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No Campo Municipal de Setúbal, as Sub-17 do Racing Power FC estrearam-se no Campeonato Distrital de Futebol 11 com uma vitória por 5-0 frente ao Estrela de Santo André ACRD. Mas este jogo ficou marcado por mais do que o resultado, foi um momento histórico.

Pela primeira vez, o banco técnico foi composto integralmente por mulheres, entre treinadoras, delegadas e fisioterapeutas. Um símbolo claro do compromisso do clube com a representatividade e a liderança feminina no desporto.
O pontapé de saída foi mais do que o início de uma competição, foi o início de uma nova era.

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Seniores firmes na Liga BPI e com novos desafios no horizonte

A energia da formação reflete-se no caminho da equipa sénior, que ocupa atualmente o terceiro lugar da Liga BPI. Um feito que confirma a solidez do projeto e o talento das jogadoras que vestem o laranja do Racing Power FC.

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No próximo sábado, 11 de outubro, às 11h00, a equipa volta a entrar em campo para defrontar o Damaiense no Estádio do Algarve. É mais um passo na caminhada de uma equipa que acredita em si e no poder transformador do futebol feminino.

Racing Power FC: do Tejo ao Mediterrâneo, a força de Setúbal no feminino

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Com todos os escalões agora a competir em Setúbal, o Racing Power FC consolida-se como um verdadeiro emblema da cidade. A aposta na formação é clara: mais de 67% das atletas dos escalões de base foram recrutadas e integradas este ano, num processo de crescimento que alia visão, inclusão e proximidade.

Em cada treino, em cada jogo, o Racing Power FC reafirma a sua missão: formar atletas, inspirar pessoas e dar às mulheres o espaço que merecem no desporto.

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O fim de semana foi mais do que uma sequência de vitórias. Foi a prova de que o futuro do futebol feminino em Setúbal está vivo, pulsante e cheio de poder.

O Racing Power FC não joga apenas futebol. Inspira uma nova geração de mulheres desportistas.

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Turismo

Ryanair pretende reabrir base nos Açores e empresários antecipam aumento de voos na época baixa

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A Ryanair anunciou a intenção de reabrir a base em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, dois anos depois de a ter encerrado, uma notícia que anima os empresários açorianos e o setor do turismo regional.

A reabertura da base pode significar mais voos durante a época baixa, ajudando a reduzir a sazonalidade, um desafio persistente para o arquipélago.

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Desde a liberalização do espaço aéreo nos Açores há 10 anos, a entrada de companhias aéreas low-cost tem sido um fator determinante para o crescimento económico da região, especialmente no período pós-pandemia.

Segundo a Ryanair, a concretização da reabertura da base dependerá da decisão do Governo da República, que, segundo a companhia, mantém o pedido pendente há cinco meses.

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Para os empresários açorianos, a medida poderá representar maior dinamismo turístico e crescimento económico, permitindo atrair visitantes fora da temporada de verão e diversificando a oferta de voos para residentes e turistas.

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Portugal

Previsão do tempo para a semana

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O início da semana em Portugal continental promete dias soalheiros e temperaturas amenas, com algumas nuvens em regiões do centro-norte. As regiões do Ribatejo, Alentejo e Beiras terão condições típicas do início de outubro, com manhãs frescas e tardes agradáveis.


Ribatejo

No Ribatejo, com destaque para Santarém e Alverca, os dias começam frescos, com tardes agradáveis e sem previsão de chuva significativa.

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  • Segunda-feira (6/10): Céu limpo, mín. 13°C / máx. 26°C
  • Terça-feira (7/10): Alternância de sol e nuvens, mín. 13°C / máx. 20°C
  • Quarta-feira (8/10): Predomínio de céu nublado, mín. 12°C / máx. 19°C
  • Quinta-feira (9/10): Sol com algumas nuvens, mín. 13°C / máx. 20°C
  • Sexta a Domingo (10-12/10): Céu limpo, mín. 11-14°C / máx. 24-26°C

Alentejo

O Alentejo, incluindo Beja e Viana do Alentejo, terá dias quentes e ensolarados, típicos desta época do ano, favorecendo atividades ao ar livre.

  • Segunda-feira (6/10): Sol intenso, mín. 16°C / máx. 30°C
  • Terça-feira (7/10): Céu limpo, mín. 15°C / máx. 29°C
  • Quarta-feira (8/10): Sol com algumas nuvens, mín. 13°C / máx. 25°C
  • Quinta a Domingo (9-12/10): Céu limpo, mín. 15°C / máx. 27-29°C

Beiras

Nas Beiras, incluindo Coimbra, Viseu e Guarda, os dias apresentam variação de temperaturas e maior presença de nuvens, especialmente no início da semana.

  • Segunda-feira (6/10): Sol predominante, mín. 13°C / máx. 21°C
  • Terça-feira (7/10): Céu parcialmente nublado, mín. 14°C / máx. 24°C
  • Quarta-feira (8/10): Nuvens esparsas, mín. 13°C / máx. 21°C
  • Quinta a Domingo (9-12/10): Céu limpo, mín. 11-14°C / máx. 26-28°C

Em síntese, Ribatejo e Alentejo terão dias quentes e ensolarados, enquanto as Beiras apresentam maior variação térmica e períodos nublados, sem previsão de chuva significativa.

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