A Universidade de Évora (UÉ) foi uma das entidades coorganizadoras das IV Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual Civil, um encontro que se afirmou como um espaço de análise crítica e prática sobre os desafios da justiça civil contemporânea.

O evento, realizado nos dias 10 e 11 de outubro no Auditório da Universidade de Évora, reuniu magistrados, académicos, advogados e outros profissionais do Direito, promovendo um diálogo institucional e científico plural.

As jornadas foram organizadas em parceria com o Tribunal da Relação de Évora, a Ordem dos Advogados (Conselho Geral e Regional de Évora), a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e a própria Universidade.

A sessão de abertura contou com a presença de Hermínia Vasconcelos Vilar, Reitora da UÉ, Alexandra Maria Rolim Mendes, Presidente da Mesa da Assembleia Geral da ASJP, João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, Albertina Pedroso, Presidente do Tribunal da Relação de Évora, e Sandra dos Reis Luís, Coordenadora Científica das Jornadas.

Sob o tema “Entre Luxemburgo e Estrasburgo – O Impacto Europeu na Lei e na Jurisprudência Portuguesas”, a conferência inaugural intitulada “Jurisprudência Sem Fronteiras: O Impacto das Decisões dos Tribunais Europeus na Justiça Nacional” foi conduzida por João Miguel, Juiz Conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça.

O programa integrou três painéis de debate:

• TJUE e TEDH: Arquitetura Europeia dos Direitos Fundamentais, com Maria José Costeira (TJUE) e Ana Maria Guerra Martins (TEDH);
• Jurisprudência e Direito Aplicado: Leituras Nacionais e Europeias em Matéria Civil e Laboral, com magistrados e académicos, entre os quais Ana Rita Gil, professora da Universidade de Lisboa;
• Entre Sentenças e Sistemas: Soberania, Ética e Direitos Fundamentais face às Novas Tecnologias Digitais, que abordou o impacto da inteligência artificial e da digitalização nos sistemas judiciais.

O encerramento coube a Henrique Araújo, Presidente Emérito do Supremo Tribunal de Justiça, com a intervenção “A Deificação da Liberdade de Expressão”.

Para Sandra dos Reis Luís, as jornadas consolidaram-se como “um espaço de pensamento independente, rigoroso e plural, onde o Direito é debatido com exigência, consciência e coragem”. O encontro pretendeu, segundo a coordenadora, agregar profissionais de várias áreas do Direito, promovendo um ambiente científico e institucional enriquecedor.

Na zona da Garraia, em Évora, um grupo de moradores organizou um protesto esta manhã, denunciando erros graves na construção do acesso às suas casas, que consideram muito perigoso.

O acesso problemático liga Garraia, Sizuda e Boa-Morte a um viaduto sobre a linha ferroviária de alta velocidade Sines-Caia, concluído em 2023. A solução criada pela Infraestruturas de Portugal (IP) consiste num entroncamento em curva com inclinação acentuada, já responsável por acidentes. Além disso, a saída da zona obriga a percorrer estradas em mau estado.

Apesar do compromisso da IP em construir um novo viaduto de acesso à Garraia, inicialmente previsto para 2024 e agora adiado para 2026, os moradores exigem uma solução temporária mais segura enquanto a obra não é iniciada.

A população local, que totaliza cerca de 500 habitantes, planeia enviar uma carta ao Ministério das Infraestruturas com propostas para melhorar a segurança do acesso.

Um militar da Guarda Nacional Republicana (GNR) morreu na manhã deste domingo, 5 de outubro, na sequência de um despiste de automóvel ocorrido na Estrada Regional 243 (ER243), que liga Monforte a Santa Eulália, no distrito de Portalegre.

De acordo com o Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Alto Alentejo, o alerta para o acidente foi dado cerca das 09h00. A vítima mortal, identificada como José António Mocisso Lérias, de 49 anos, era o condutor e único ocupante da viatura.

Natural de Elvas, José Lérias era cabo da GNR e desempenhava funções no Posto Territorial de Fronteira da Guarda Nacional Republicana.

Através de uma publicação no Facebook, o Comando Territorial de Portalegre da GNR expressou o seu pesar, referindo que “a Unidade ficou mais pobre. Partiu um de nós”. A nota acrescenta ainda condolências à família e amigos e agradece pelos 29 anos de serviço prestados pelo militar, “no cumprimento da sua missão com profissionalismo e amizade”.

O óbito foi declarado no local pelo médico da VMER de Portalegre, tendo o corpo sido transportado para a morgue do Hospital Dr. José Maria Grande, em Portalegre.

As operações de socorro envolveram 14 operacionais dos Bombeiros Voluntários de Monforte, do INEM e da GNR, apoiados por oito veículos.

O CEBAL – Centro de Biotecnologia Agrícola e Agroalimentar do Alentejo, com sede em Beja, anunciou que vai reforçar a sua equipa científica com a contratação de oito profissionais altamente qualificados.

Segundo a instituição, serão contratados quatro mestres e quatro doutorados com o objetivo de intensificar a investigação aplicada, promover a transferência de conhecimento e desenvolver estratégias inovadoras que respondam aos desafios empresariais e regionais do Alentejo.

As contratações integram a estratégia CITAS – CEBAL para Investigação, Transferência e Ação Sustentável, cofinanciada pelo programa Alentejo 2030.

Os novos profissionais terão formação em Agronomia, Biologia, Biotecnologia, Ciências Agrárias, Engenharia do Ambiente, Informática e Química, reforçando a aposta do CEBAL na sustentabilidade e inovação científica.