O Comando Territorial de Évora da GNR divulgou o balanço semanal das suas operações, realizadas entre 29 de setembro e 5 de outubro, no distrito de Évora. As ações abrangeram a prevenção e combate à criminalidade violenta, fiscalização rodoviária e cumprimento da legislação ambiental e policial.

Durante o período em análise, foram detidas nove pessoas, destacando-se:

• Quatro por condução sob o efeito do álcool;
• Dois por tráfico de estupefacientes;
• Dois por furto e roubo;
• Três por condução sem habilitação legal.

No âmbito da fiscalização rodoviária, a GNR registou 562 infrações, das quais se destacam:

• 91 relacionadas com tacógrafos;
• 64 por excesso de velocidade;
• 50 por anomalias nos sistemas de iluminação e sinalização;
• 34 por falta de inspeção periódica obrigatória;
• Sete por uso incorreto do cinto de segurança ou sistema de retenção infantil;
• Sete por falta de seguro de responsabilidade civil;
• Uma por condução com taxa de álcool no sangue superior ao limite legal;
• Um caso de uso indevido do telemóvel durante a condução.

Relativamente à sinistralidade rodoviária, foram registados 34 acidentes, dos quais resultaram dois feridos graves e cinco feridos leves.

No domínio da fiscalização geral, a GNR elaborou 22 autos de contraordenação, sendo 12 no âmbito da legislação ambiental e 10 no da legislação policial.

O Comando Territorial de Évora reforça que estas ações integram o esforço contínuo da Guarda Nacional Republicana na segurança e prevenção criminal em todo o distrito.

O Núcleo Regional do Sul da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) iniciou esta segunda-feira, 6 de outubro, um rastreio gratuito ao cancro da mama em Portalegre, que se prolongará até 2 de janeiro de 2026.

A iniciativa, integrada no programa nacional de rastreio organizado pela LPCC, tem como objetivo a deteção precoce de alterações mamárias e a consequente redução da mortalidade associada à doença, reforçando a importância do diagnóstico atempado e da vigilância regular.

O rastreio decorre numa unidade móvel instalada junto à sede da União de Freguesias da Sé e São Lourenço, na Avenida Brasil, em Portalegre. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h30.

Podem participar mulheres assintomáticas, com idades entre 45 e 74 anos, que não possuam próteses mamárias, não tenham realizado mastectomia, nunca tenham tido cancro da mama e não estejam grávidas nem a amamentar.

O programa conta com o apoio do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo (ULSAA), integrando-se na estratégia nacional de prevenção e controlo do cancro.

As interessadas podem marcar previamente a sua consulta ou obter informações através dos números 245 009 299 e 915 999 890, ou ainda consultar o portal oficial da Liga Portuguesa Contra o Cancro, em www.ligacontracancro.pt.

A Universidade de Évora (UÉ) foi uma das entidades coorganizadoras das IV Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual Civil, um encontro que se afirmou como um espaço de análise crítica e prática sobre os desafios da justiça civil contemporânea.

O evento, realizado nos dias 10 e 11 de outubro no Auditório da Universidade de Évora, reuniu magistrados, académicos, advogados e outros profissionais do Direito, promovendo um diálogo institucional e científico plural.

As jornadas foram organizadas em parceria com o Tribunal da Relação de Évora, a Ordem dos Advogados (Conselho Geral e Regional de Évora), a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e a própria Universidade.

A sessão de abertura contou com a presença de Hermínia Vasconcelos Vilar, Reitora da UÉ, Alexandra Maria Rolim Mendes, Presidente da Mesa da Assembleia Geral da ASJP, João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, Albertina Pedroso, Presidente do Tribunal da Relação de Évora, e Sandra dos Reis Luís, Coordenadora Científica das Jornadas.

Sob o tema “Entre Luxemburgo e Estrasburgo – O Impacto Europeu na Lei e na Jurisprudência Portuguesas”, a conferência inaugural intitulada “Jurisprudência Sem Fronteiras: O Impacto das Decisões dos Tribunais Europeus na Justiça Nacional” foi conduzida por João Miguel, Juiz Conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça.

O programa integrou três painéis de debate:

• TJUE e TEDH: Arquitetura Europeia dos Direitos Fundamentais, com Maria José Costeira (TJUE) e Ana Maria Guerra Martins (TEDH);
• Jurisprudência e Direito Aplicado: Leituras Nacionais e Europeias em Matéria Civil e Laboral, com magistrados e académicos, entre os quais Ana Rita Gil, professora da Universidade de Lisboa;
• Entre Sentenças e Sistemas: Soberania, Ética e Direitos Fundamentais face às Novas Tecnologias Digitais, que abordou o impacto da inteligência artificial e da digitalização nos sistemas judiciais.

O encerramento coube a Henrique Araújo, Presidente Emérito do Supremo Tribunal de Justiça, com a intervenção “A Deificação da Liberdade de Expressão”.

Para Sandra dos Reis Luís, as jornadas consolidaram-se como “um espaço de pensamento independente, rigoroso e plural, onde o Direito é debatido com exigência, consciência e coragem”. O encontro pretendeu, segundo a coordenadora, agregar profissionais de várias áreas do Direito, promovendo um ambiente científico e institucional enriquecedor.

Na zona da Garraia, em Évora, um grupo de moradores organizou um protesto esta manhã, denunciando erros graves na construção do acesso às suas casas, que consideram muito perigoso.

O acesso problemático liga Garraia, Sizuda e Boa-Morte a um viaduto sobre a linha ferroviária de alta velocidade Sines-Caia, concluído em 2023. A solução criada pela Infraestruturas de Portugal (IP) consiste num entroncamento em curva com inclinação acentuada, já responsável por acidentes. Além disso, a saída da zona obriga a percorrer estradas em mau estado.

Apesar do compromisso da IP em construir um novo viaduto de acesso à Garraia, inicialmente previsto para 2024 e agora adiado para 2026, os moradores exigem uma solução temporária mais segura enquanto a obra não é iniciada.

A população local, que totaliza cerca de 500 habitantes, planeia enviar uma carta ao Ministério das Infraestruturas com propostas para melhorar a segurança do acesso.