O Ministério Público está a investigar as faturas do betão utilizado na construção da casa do primeiro-ministro Luís Montenegro, situada em Espinho. O material foi fornecido pela construtora ABB, que mais tarde beneficiou de pareceres jurídicos elaborados pelo escritório de advogados do atual chefe do Governo numa obra municipal.

Faturas sob análise

Segundo o Expresso, as faturas foram entregues em julho à Direção de Finanças do Porto, após solicitação em maio. Este processo faz parte de uma investigação que decorre há dois anos e que envolve a maior obra pública alguma vez realizada em Espinho.

Relação entre ABB e autarquia

A obra, adjudicada pela Câmara Municipal à construtora ABB, representou um investimento de 12 milhões de euros, com contrato assinado a 5 de maio de 2017. A mesma empresa forneceu o betão utilizado na construção da casa do primeiro-ministro.

A autarquia recorreu ao escritório de Luís Montenegro para apoio jurídico, tendo o parecer — redigido pelo próprio advogado — validado a posição favorável à ABB.

Reação de Montenegro

Confrontado pelos jornalistas sobre o envio das faturas para o Ministério Público, Luís Montenegro inicialmente evitou responder. Só à terceira tentativa é que o primeiro-ministro comentou a situação, sem esclarecer em detalhe as acusações.

O líder do Chega, André Ventura, defendeu esta sexta-feira, 26 de setembro, o deputado Filipe Melo, acusado de ter enviado beijos em direção à socialista Isabel Moreira durante uma sessão plenária.

Segundo Ventura, Filipe Melo lhe garantiu que não teve qualquer atitude provocatória e que os gestos se destinavam, na verdade, ao deputado do Livre, Rui Tavares.

“O deputado disse-me que não teve nenhuma atitude provocatória para com Isabel Moreira e que se estava a dirigir a Rui Tavares. Quando tentei falar com Isabel Moreira, virou-me as costas”, afirmou no Palácio de Cristal, no Porto.

Críticas ao presidente da Assembleia da República

Ventura acusou o presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, de não ter aberto inquérito a alegadas ameaças de Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, dirigidas ao deputado do Chega Pedro Frazão.

“Na semana passada, Hugo Soares perguntou a Pedro Frazão qual era a morada dele, ameaçando-o fisicamente. Temos provas, mas não foi aberto nenhum inquérito”, reforçou.

Ainda assim, Aguiar-Branco já havia classificado como “inaceitável” o gesto de Filipe Melo para com Isabel Moreira.

“Prefiro transformar o país”

Questionado sobre ambições políticas futuras, André Ventura rejeitou escolher entre ser primeiro-ministro ou Presidente da República:

“Prefiro transformar o país.”

Grupo de trabalho com o PSD

Ventura anunciou também que Chega e PSD vão formar um grupo de trabalho para discutir a lei dos estrangeiros, no âmbito da política de imigração:

“Dois partidos que têm maioria e se querem controlar a imigração têm de fazer esse esforço. Tecnicamente as coisas têm de ser trabalhadas e temos de chegar a um consenso, mas não sei se vai ser possível.”

O presidente do Chega avisou esta quinta-feira que o partido não vai aceitar a nova versão da lei de estrangeiros apresentada pelo Governo e anunciou propostas de alteração para restringir o reagrupamento familiar.

Em declarações no parlamento, André Ventura defendeu que “o país não pode continuar a receber pessoas indiscriminadamente” e insistiu no reforço dos meios da nova Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF).

Críticas ao Governo

Ventura acusou o executivo de “arrogância” por não ter ouvido o Chega durante a elaboração do diploma e rejeitou a ideia de que tenha havido articulação entre os dois partidos. “Se há uma lei que é articulada entre os partidos e chega ao Presidente da República e é vetada, o normal é que haja uma nova articulação. O Governo não fez isso”, afirmou.

O líder do Chega considerou ainda que esta postura compromete as negociações do Orçamento do Estado para 2026, sublinhando que o partido está disponível para dialogar, mas exige respeito pelas suas posições.

Assembleia da República decide na próxima semana

A Assembleia da República vai reapreciar na próxima terça-feira, em plenário, as novas propostas de alteração à lei de estrangeiros, na generalidade, especialidade e votação final global.

A proposta apresentada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, mantém o prazo de dois anos de residência válida para pedir reagrupamento familiar, mas prevê exceções, incluindo para cônjuges.

A proposta do Governo para isentar do pagamento do adicional ao IMI os imóveis colocados no mercado de arrendamento até 2.300 euros está a gerar críticas de proprietários e inquilinos, que consideram a medida “desajustada da realidade” e incapaz de responder à crise da habitação.

O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira um pacote de incentivos fiscais para dinamizar o arrendamento “a preços moderados”. No entanto, só no dia seguinte ficou claro que “renda moderada” significava valores até 2.300 euros, gerando perplexidade generalizada.

“Valor irrealista” para famílias portuguesas

Carlos Teixeira, da Associação de Proprietários do Norte de Portugal, considera que a proposta assenta em pressupostos “irrealistas”.

“O ministro disse que a definição de renda moderada é até 2.300 euros e que corresponde a um agregado de cerca de 5.000 euros. Achamos que esse valor está completamente desajustado da realidade portuguesa”, afirmou.

Segundo o INE, a remuneração bruta regular média situa-se em 1.368 euros por trabalhador. “Numa família com dois adultos, a realidade mais comum em Portugal, estamos a falar no máximo de 2.800 euros e não de 5.000 euros por agregado familiar”, sublinha o representante.

Inquilinos indignados

Do lado dos inquilinos, o tom é ainda mais duro. José Fernandes Martins, da Associação de Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal, acusa o Governo de ignorar a realidade das famílias.

“É uma vergonha. Dizer que uma renda de 2.300 euros é moderada ou que uma casa de 600 mil euros serve para resolver o problema da habitação é brincar com os portugueses. Isto faz perder a paciência a um santo”, afirmou.

O retrato do Porto

No Porto, segundo o portal Idealista, o preço médio de arrendamento é de 17,7 €/m². Isso significa que um apartamento de 70 m² custa cerca de 1.239 € por mês, e um de 100 m² pode chegar a 1.770 €. Em contraste, o salário médio no distrito é de 1.412 € mensais, segundo dados da Randstad.

Taxa de esforço em debate

Outro ponto criticado é a taxa de esforço de 40% considerada aceitável pelo Governo. Para proprietários e inquilinos, este limite é insustentável.

“Uma taxa de esforço acima de 30% já é incomportável. É o mesmo que a banca aplica no crédito à habitação”, recorda Carlos Teixeira, defendendo que cabe ao Estado apoiar diretamente as famílias que não conseguem acompanhar os preços de mercado.

Nos últimos anos, já foram apresentadas mais de 20 medidas para enfrentar a crise da habitação. Para as associações de proprietários e inquilinos, esta é apenas mais uma proposta “avulsa” com impacto limitado.