O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso da TAP e confirmou as indemnizações a milhares de tripulantes contratados a prazo desde 2006, avança o Diário de Notícias.

Estão em causa cerca de dois mil trabalhadores, muitos dispensados durante a pandemia, que exigem reconhecimento como efetivos e pagamento dos respetivos retroativos.

A decisão surge de um processo de uniformização de jurisprudência, que considerou inválida a fundamentação dos contratos a termo utilizados pela companhia. O impacto financeiro poderá atingir 200 a 300 milhões de euros, valor que pode afetar a privatização em curso da TAP.

A empresa ainda pode apresentar reclamação no prazo de dez dias, mas o entendimento agora consolidado aplica-se não apenas aos casos já decididos, mas também a centenas de novos processos que deverão ser instaurados.

Com esta decisão, abre-se a possibilidade de que todos os tripulantes contratados a prazo desde 2006 possam reclamar compensações, configurando um dos maiores passivos judiciais da história recente da transportadora aérea.

As taxas Euribor voltaram a subir pelo terceiro mês consecutivo, e quem tem crédito à habitação indexado à Euribor a 3 meses sentirá já em outubro um aumento na prestação mensal. Segundo as simulações, o acréscimo será ligeiro, mas marca a primeira subida em quase dois anos para este indexante.

O Banco Central Europeu (BCE) deverá manter as suas taxas de juro de referência nos 2%, nível considerado suficiente para controlar a inflação, que se mantém no objetivo dos 2% há três meses consecutivos. Essa convicção tem pressionado as Euribor, que voltaram a ganhar fôlego após meses de descidas.

Quem vai pagar mais e quem vai pagar menos

• Euribor 3 meses: os contratos revistos em outubro terão um acréscimo, com subidas de cerca de 4 euros mensais num empréstimo de 200 mil euros a 30 anos, com spread de 1%.
• Euribor 6 meses: ainda beneficiam de descida face a março, traduzindo-se em reduções de até 29 euros.
• Euribor 12 meses: as prestações também baixam, podendo cair até 80 euros.

Em Portugal, a maioria dos contratos com taxa variável está indexada à Euribor a 6 meses (38%), seguida da Euribor a 12 meses (32%) e apenas depois à Euribor a 3 meses (26%).

O que esperar até final do ano

De acordo com sondagem da Reuters, cerca de 60% dos economistas acreditam que o BCE manterá as taxas nos 2% até ao final de 2025, e uma maioria prevê que os valores se mantenham nesse patamar ou até acima até 2026.

Isso significa que, embora os aumentos sejam limitados por agora, as famílias com crédito à habitação devem preparar-se para maior volatilidade nas prestações ao longo do próximo ano.

O preço mediano da habitação registou aumento em todos os municípios da região ribatejana, com Vila Franca de Xira a destacar-se como o município mais caro. Segundo dados da Pordata, o valor mediano por metro quadrado na avaliação bancária em Vila Franca de Xira foi de 1.882 euros em 2024, acima dos 1.729 euros registados em 2023.

Outros concelhos com valores elevados incluem Arruda dos Vinhos (1.639 €/m²), Alenquer (1.431 €/m²), Azambuja (1.348 €/m²), Benavente (1.325 €/m²) e Salvaterra de Magos (1.320 €/m²).

Já os municípios com os valores medianos mais baixos são Mação, Abrantes (904 €/m²), Alcanena (921 €/m²), Alpiarça (974 €/m²), Chamusca (915 €/m²) e Ferreira do Zêzere (979 €/m²). Entre os restantes concelhos do Ribatejo com valores medianos mais baixos destacam-se Santarém (1.191 €/m²), Tomar (1.151 €/m²) e Torres Novas (1.082 €/m²).

A Pordata disponibiliza dados de 41 indicadores organizados por sete temas (população, educação, habitação, emprego e empresas, acesso a serviços e cultura, turismo e território e ambiente) para os 308 municípios portugueses. A nível nacional, o valor mediano por metro quadrado na avaliação bancária foi de 1.662 euros em 2024, acima dos 1.521 euros registados em 2023.

Entre os cinco municípios com maior taxa de variação no valor mediano da avaliação de casas entre 2021 e 2024, destacam-se três municípios da Madeira: Ponta do Sol, Ribeira Brava e Santa Cruz.

O CEO da Air France-KLM, Ben Smith, afirmou que a venda da TAP ao grupo IAG – dono da Iberia e da British Airways – enfrentaria obstáculos políticos em Portugal e regulatórios em Bruxelas.

Segundo Smith, seria complicado para o público português aceitar que a companhia aérea nacional ficasse “parcialmente controlada a partir de Madrid”. Além disso, poderiam surgir dificuldades junto da Comissão Europeia.

A Air France-KLM segue interessada na TAP e defende que qualquer integração preservaria a marca, os empregos em Portugal e investiria na expansão da rede, à semelhança do que ocorreu com a KLM após a fusão de 2004.

TAP e o mercado internacional

Ben Smith destacou que a TAP sobreviveu principalmente devido à sua rede no Brasil, operando entre 10 a 11 destinos diretos. Contudo, alertou que a companhia só terá viabilidade a longo prazo se fizer parte de um grande grupo europeu, dada a desvantagem competitiva que enfrenta como membro da Star Alliance, sem acesso a joint ventures transatlânticas e acordos de partilha de receitas nos EUA.

O CEO frisou que a TAP poderia beneficiar de uma integração estratégica, mantendo a marca e os empregos em Portugal, e disse que a decisão sobre avançar ou não com uma oferta será tomada “a curto prazo”.

Flexibilidade no investimento

Smith admitiu que a Air France-KLM poderia considerar uma entrada minoritária, mas apenas se tivesse controlo da gestão comercial da companhia. Modelos alternativos, como participações de 49% na Virgin e na Aeroméxico pela Delta, são possíveis, desde que garantam sinergias e competitividade.

Potenciais investimentos em Portugal

O grupo também pondera investir em manutenção de aeronaves (MRO) ou reforçar a operação da Transavia no Porto, aproveitando o ambiente de custos e mão-de-obra qualificada no país. Além disso, há interesse no desenvolvimento de combustível sustentável de aviação (SAF), procurando parceiros locais.

Segundo o CEO, limitações aeroportuárias em Lisboa podem ser contornadas com maior eficiência operacional, sem necessidade de construir um novo aeroporto.

Além da Air France-KLM, a Lufthansa e a IAG também manifestaram interesse na privatização da TAP, que prevê a alienação de até 44,9% do capital.